DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700160
160
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DA CIDADE DE VASSOURAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Instituidora e Mantenedora do Hospital Eufrásia Teixeira Leite
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETO PARA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS "HOSPITAL EUFRÁSIA
TEIXEIRA LEITE", localizado no endereço Praça Provedor Félix Machado, n° 110, Centro,
Vassouras/RJ, CEP 27.700.000 e "COLÉGIO REGINA COELI", localizado na Av. Otavio Gomes,
128, Centro, Vassouras/RJ, CEP 27.700.000, COM OU SEM PARTICIPAÇÃO NA EXECU Ç ÃO
DO SERVIÇO.
CONDIÇÕES: O projeto deverá contemplar o modelo para assunção dos imóveis
e a respectiva contraprestação em favor da instituição. Fica a critério do licitante
apresentar projeto para apenas um dos imóveis ou para ambos em conjunto. Data para
início da entrega das propostas: 06 de maio de 2024.
E-mail para envio e informações de edital: departamentojuridicoirmandade@gmail.com
Vassouras - RJ, 3 de maio de 2024.
SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCÂNTARA
Provedora
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE
PALMARES PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Comissão pró fundação estatutária, do sindicato dos Agricultores(as)
familiares e empreendedores(as) familiares rurais e patronal-SAFER de PAL M A R ES / P E ,
convoca todos os Agricultores(as) familiares amparados pela lei nº 11.326/2006, e
enquadramento a portaria SEPRT nº17.593 de 24/07/2020 e o decreto de nº 9.064 de 31
de Maio de 2017,da base territorial do município acima para a assembleia geral
extraordinária, a se realizar no dia 26/05/2024 as 09h em 1º convocação com qualquer
número de presentes, na AV Frei Caneca nº217, Centro Palmares/PE, CEP:55540000, Para
deliberar sobre a seguinte pauta: 1) - Fundação do estatuto social 2) - Outros assuntos do
interesse da categoria;3) - Filiação a CONAFER-BR - 4 ) Outros Assuntos correlatados.
Palmares-PE, 6 de maio de 2024.
MARIA IVANIR DE OLIVEIRA
p/ Comissão
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Pregão Eletrônico nº 008/2024. Abertura: 22/05/2024, às 09:00h. (horário de
Brasília). Órgão interessado: SECULT. Local: site www.licitacoes-e.com.br Objeto: Aquisição
de cortina de boca e rotunda para o Centro de Cultura João Gilberto em Juazeiro, Contrato
de repasse n° 905686/2020. - FAMÍLIA: 72.30 - Os interessados poderão obter informações
e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, à Rua Conselheiro Spinola, S/N, Barris, Salvador-
Bahia,
telefone
(71)3103-3430
das
08h:30min.
às
17h:00min,
pela
Internet
www.comprasnet.ba.gov.br e/ou www.licitacoes-e.com.br
Salvador, 6 de maio de 2024
BARBARA CRISTINA BATISTA LOPES SANTOS
Pregoeira
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024
COOPVALI PROCESSO: 093.1760.2024.0000513-11;
Espécie: Extrato das dispensas: Nº 026/2024 - COOPVALI
CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social - SEADES. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO VALE DE
ITANHÉM LTDA- COOPVALI, CNPJ: 04.342.493/0001-07. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica especializada (Cooperativas, Associações e Laticínios) para prestação dos serviços de
captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo integral, oriundo da agricultura
familiar, produtores orgânicos ou agroecológicos, assentamentos da reforma agrária, Povos
Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, mulheres, visando a execução do Convênio
Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos,
Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite (PAA Leite). Valor Global: R$
13.128.192,00 (treze milhões, cento e vinte e oito mil cento e noventa e dois reais). Dotação
Orçamentária:
Unidade
Orçamentária:
39.101.
Unidade
Gestora:
0002;
Fonte:
2.700.0.331.101806.00.00.00; 2.761.5.328.000000.00.00.00; 1.761.5.128.000000.00.00.00 e
2.700.0.131.101806.00.00.00; Projeto/Atividade: 1844; Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e
3.3.90.47.000. Tipo de Gasto: 1. Base Legal: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal nº.
8.666/1993. Salvador 29/04/2024. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 20/2024 - CASA
PROCESSO: 093.1757.2024.0002104-81;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência
e
Desenvolvimento
Social
-
SEADES.
CONTRATADA:
CENTRAL
DE
AGROECOLOGIA NO SEMIÁRIDO - CASA, CNPJ: 05.497.949/0001-62. OBJETO: Contratação
de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna
escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades
quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou
falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução
Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos
termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$
4.115.700,96 (quatro milhões cento e quinze mil e setecentos reais e noventa e seis
centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 39.101.
UNIDADE
GESTORA:
0002;
FONTE:
1.700.0.131.101712.01.01.00,
2.500.5.300.000000.00.00.00,
2.700.0.331.101712.01.01.00
e
2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/AT I V I DA D E :
08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO:
1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos
- Secretária.
DISPENSA Nº 22/2024 - FATRES
PROCESSO: 093.1757.2024.0002103-08;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À
AGRICULTURA FAMILIAR DO SEMIÁRIDO DA BAHIA - FATRES. CNPJ: 01.855.986/0001-44.
OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a
água para cisterna escolar de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de
comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos
pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos
na Instrução Normativa SESAN nº 11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo
único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$
4.336.184,94 (quatro milhões trezentos e trinta e seis mil cento e oitenta e quatro reais e
noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
39.101.
UNIDADE
GESTORA:
0002;
FONTE:
1.700.0.131.101712.01.01.00,
2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA:
3.3.90.39.000
e
4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº.
14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
DISPENSA Nº 23/2024 - CENTRAL
PROCESSO: 093.1757.2024.0002098-06;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL DE ASSO C I ACO ES
DE FUNDO DE PASTO - CENTRAL. CNPJ: 03.648.395/0001-21. OBJETO: Contratação de
serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar
de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de
famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água,
dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº
11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio
Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.314.618,82 (três milhões
trezentos e quatorze mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE:
1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e
2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso
XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretáriaa.
RESUMO DA DISPENSA Nº 24/2024 - MOC
PROCESSO: 093.1757.2024.0002097-17;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: MOC MOVIMENTO DE
ORGANIZACAO COMUNITÁRIA. CNPJ: 16.260.713/0001-24. Objeto: Contratação de serviços
para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16
mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias
residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre
aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de
03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº
880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.559.310,20 (dois milhões quinhentos e cinquenta e
nove mil trezentos e dez reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDA D E
ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00,
2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA:
3.3.90.39.000
e
4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº.
14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
DISPENSA Nº 25/2024 - ARCAS
PROCESSO: 093.1757.2024.0002079-35;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: ASSOCIACAO REGIONAL DE
CONVIVENCIA APROPRIADA AO SEMIÀRIDO (ARCAS), CNPJ: 00.491.997/0001-20. OBJETO:
Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para
cisterna de placas de 16 mil litros visando o acesso à água para o consumo humano,
destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água,
dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº
09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal
Transferegov nº 901956/2020. VALOR GLOBAL: R$ 1.548.070,56 (um milhão quinhentos e
quarenta e oito mil setenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA:
39.101.
UNIDADE
GESTORA:
0002;
FONTE:
1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e
2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso
XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
DISPENSA Nº 27/2024 - COOTRAF
PROCESSO: 093.1757.2024.0002102-19;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência
e Desenvolvimento
Social -
SEADES.
CONTRATADA: COOPERATIVA
DE
TRABALHADORES, ASSESSORIA TÉCNICA E EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - COOTRAF. CNPJ: 07.227.043/0001-53. OBJETO: contratação de
serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar
de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de
famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água,
dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº
11/SESAN/MDS, de 03 de março de 2023 e seu anexo único,nos termos do Convênio Fe d e r a l
Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.650.234,78 (três milhões seiscentos e
cinquenta mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE:
1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e
2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII,
da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
DISPENSA Nº 28/2024 - FETAG
PROCESSO: 093.1757.2024.0002100-57;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA
BAHIA - FETAG-BA. CNPJ: 15.243.363/0001-25 OBJETO: contratação de serviços para a
implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna de placas de 16 mil
litros visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias
residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre
aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa SESAN nº 09, de
03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº
880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.309.621,40 (dois milhões trezentos e nove mil
seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UN I DA D E
ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00,
2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00;
PROJETO/ATIVIDADE:
08.511.403.7148;
NATUREZA
DA
DESPESA:
3.3.90.39.000
e
4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº.
14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária.
DISPENSA Nº 29/2024 - ISFA
PROCESSO: 093.1757.2024.0002101-38;
Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: INSTITUTO DE FO R M AC AO
CIDADA SAO FRANCISCO DE ASSIS-ISFA. CNPJ: 09.375.172/0001-14. OBJETO: Contratação de
serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolar de
52 mil litros, visando o acesso à água para o consumo humano, destinado às famílias rurais de
baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados
a tal fim e previstos na Instrução Normativa Instrução Normativa nº 11/SESAN/MDS, de 03 de
março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº
880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.964.284,62 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro
Fechar