DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17 com proposta no valor de R$ 1.162.530,64 (um
milhão cento e sessenta e dois mil e quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Em
cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para,
querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05
(cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei
8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 32.326/2023, disponibilizados a partir da
data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 2 de maio de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AVISO DE ALTERAÇÃO
ADENDO Nº 2 À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES
REQUEST FOR INFORMATION (RFI)
Operação de Empréstimo: 4444/OC-BR. BRL 1421 - Programa de Desenvolvimento
Urbano Integrado e Sustentável do município de João Pessoa (Programa João Pessoa
Sustentável) - Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Requerente: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Prefeitura
Municipal de João Pessoa
RFI nº: 001/2024 - Gestão Fachada Ativa HIS Complexo Beira Rio
Data da Publicação da RFI: 27/03/2024
Data Final para Envio das Respostas: 31/05/2024 - 23h59 (horário oficial de Brasília)
Reunião Virtual com Interessados: 03/06/2024 - 14h (horário oficial de Brasília), por
meio da Plataforma Google Meet.
Projeto: Seleção de pessoa jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, para gestão
e exploração de Fachada Ativa de 1.024m² (mil e vinte e quatro metros quadrados) distribuída
em 3 (três) Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Complexo Beira Rio,
englobando a realização de manutenção do espaço e apoio técnico-social e assessoramento
operacional e econômico 15 e 25 espaços comerciais empreendedores reassentados do
Complexo Beira Rio.
Todas as contribuições/respostas desta RFI devem ser submetidas por meio de
Formulário 
de 
Respostas 
do 
Google, 
disponível 
neste 
link:
h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / f o r m s / d / e / 1 FA I p Q L S c i 2 x v 9 x z x 2 b r 0 L n l p 4 5 U Y P ANCEHAgRH4Lc86v
2 m 8 z 6 W h v EO Q / v i e w f o r m ? u s p = p p _ u r l
A versão completa da RFI e demais documentos estão disponíveis no link
https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=631 .
João Pessoa, 2 de maio de 2024.
VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO
Coordenador Executivo do Programa João Pessoa Sustentável
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RDC Nº 11.001/2024
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 32.831/2023
CHAVE CGM:ZPWK-5I1W-2W0F-XM1U
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação
(CSL), devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023,
torna público A convocação do licitante detentor da terceira melhor oferta, qual seja
CONSÓRCIO 
NOVATEC 
- 
PDCA 
(composto 
por 
NOVATEC 
CONSTRUÇÕES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA, 
CNPJ 
00.338.885/0001-33; 
e 
PDCA 
ENGENHARIA
PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP, CNPJ
11.019.554/0001-57), a sessão pública será realizada no dia 03/05/2024 às 09h na sala
dessa Comissão, na Av. Rio Grande do Sul, n.º 721, Bairro dos Estados, na Cidade de João
Pessoa, PB, onde serão divulgadas as análises sobre a proposta apresentada pelo consórcio
CONSÓRCIO NOVATEC - PDCA quanto (i) ao memorial descritivo apresentado conforme
previsto no item 11.2.1; e (ii) a exequibilidade do valor proposto nos termos dos itens
11.2.3 a 11.2.5, do Edital. Em seguida será dado início a fase de negociação conforme item
13. Encerrada a fase de julgamento com a negociação, será aberto prazo para os licitantes
apresentarem sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão de recurso (item 15.2 do
edital e art. 53 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011).
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 12.462/2011, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.003/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.899/2023
CHAVE CGM: D0XH-OISC-IV80-LWUQ
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de
Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de
2023,
torna público
para
o conhecimento
dos
interessados
o RESULTADO
DO
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.003/2024, tendo como
objeto 
a
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
EM 
ENGENHARIA
PARA
IMPLANTAÇÃO DE PLAY DOG EM 15 PRAÇAS, EM DIVERSOS BAIRROS, EM JOÃO
PESSOA/PB.Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de
toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA
HABILITADAS
as 
empresas:
TGB 
ENGENHARIA
E 
EMPREENDIMENTOS
CNPJ:
09.580.934/0001-14 ENGPAC ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERICIAS E CONSTRUÇÕ ES
LTDA 
CNPJ:
13.348.041/0001-15 
MR
CONTRUÇOES 
E
SERVIÇOS 
LTDA
CNPJ
38.002.331/0001-33 HARTIGO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 52.530.435/0001-41 SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 CONSTRUTORA
ESTRUTURAL 
LTDA
CNPJ: 
06.275.353/0001-80
ALTPLAN 
CONSTRUTORA
CNPJ:
36.007.256/0001-01 e decide e JULGA INABILITADAS as empresasINSTEC - INSTA L AÇÕ ES
TÉCNICAS 
TDA-ME 
CNPJ: 
08.792.356/0001-17 
e 
CHAVES 
CONSTRUTORA
CNPJ:31.595.068/0001-94 
por
desatendimento 
ao
instrumento 
convocatório. 
Em
cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para,
querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º
da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 32.899/2023/SEINFRA
disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será
divulgada 
no
Diário 
Municipal
e 
no
sítio 
eletrônico
http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.672/2023
CHAVE CGM: VLXB-PT7X-1HDS-EHI6
A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação,
devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna
público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2024, tendo como objeto a Contratação
de Empresa Especializada de Engenharia para Execução de Drenagem e Pavimentação em
Paralelepípedos de 21 Ruas no Bairro Cidade dos Funcionários - Lote_1-BN. Da análise da
documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta
nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: ROSA
BARROS CONSTRUTORA CNPJ: 08.866.317/0001-17,
WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:
21.417.705/0001-89, INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.566.555/0001-66, CONSTRUTOTA F &
COSTA LTDA CNPJ 07.360.005/0001-74, AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ:16.628.118/0001-07,
ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃOE MAQUINAS CNPJ: 19.088.045/0001-89 e decide e
JULGA INABILITADAS as empresas: DK CONSTRUÇÕES CNPJ: 23.916.946/0001-06, RCA
CONSTRUÇÕES
LTDA CNPJ:
08.766.483/0001-41A, RKO
CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ:
10.715.077/0001-00, KANOVA ENGENHARIA E CONSTRÇÕES LTDA CNPJ: 11.306.141/0001-53
por desatendimento ao instrumento convocatório.. Em cumprimento aos princípios
constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso
contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser
processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos
do Memorando interno Nº 32.672/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de
divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio
eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.
Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a
Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com
esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1,
que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.
João Pessoa, 30 de abril de 2024.
PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.079/2023
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 31.496/2023
CHAVE CGM: CXYS-I33H-8LF9-DT7Y
Modalidade: Concorrência pública nº 11.079/2023
Tipo: Menor Preço Global
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA VIDAL DE
NEGREIROS E RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, EM JOÃO PESSOA - PB
Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de
cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº
8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no
Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a
integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse
macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares
estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta
Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa 1ª) SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 73.694.788/0001-57 com proposta no
valor de R$ 3.032.753,67 (três milhões e trinta e dois mil e setecentos e cinquenta e três
reais e sessenta e sete centavos).
João Pessoa, 2 de maio de 2024.
RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO
Secretário de Infra Estrutura /PMJP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.001/2024
Ratifico, por este termo, a
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.001/2024,
referente à Aquisição de baterias modelo TB55 para equipamento drone DJI Matrice
210 RTK., em favor da empresa INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.553.228/0001-
13, no valor de R$ R$ 17.236,00, com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei nº
14.133/2021 e de acordo com o Parecer Jurídico - PROSET/SEPLAN (Despacho-28) como
base nos elementos que instruem o Memorando (interno) 169.259/2023.
João Pessoa, 29 de abril de 2024.
AYRTON LINS FALCÃO FILHO
Secretário de Planejamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 50/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro. Contratada:
FORNECEDORA AGRÍCOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.503.987/0001-30.
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção (01 TRATOR AGRÍCOLA DE
PNEUS, Marca
NEW HOLLAND,
Modelo 7630
- Zero
Quilometro), objetivando
o
desenvolvimento do rural do Município de Lagoa de Dentro, para melhoramento da
qualidade de vida dos pequenos e médios produtores, bem como de seus familiares. Valor
Total: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais). Fonte de Recursos: Convênio
nº 941600/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro. Vigência: 03/05/2024 a 31/12/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024
Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento
licitatório em epígrafe a empresa FORNECEDORA AGRÍCOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
nº 38.503.987/0001-30 - item 01 (Trator Agrícola), no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e
setenta e cinco mil reais).
Lagoa de Dentro (PB), 3 de maio de 2024.
JOSÉ PEDRO DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍ
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024
A Prefeitura Municipal de Mari, torna público para conhecimento dos
interessados que após análise da impugnação manejado pela empresa LIUGONG L AT I N
AMÉRICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA. DECIDO. Pelo CONHECIMENTO e
no Mérito pelo PROVIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Com a decisão, o edital do
PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2024 será alterado. Por causa da alteração, a reunião que
inicialmente ocorreria no dia 03/05/2024 as 14:01, ocorrerá no dia 17/05/2024 as 09:01. O
novo
edital 
e
seus 
anexos
poderão
ser 
obtidos
nos 
seguintes
endereços:
www.portaldecompraspublicas.com.br e http://www.mari.pb.gov.br/licitacoes/. Demais
informações pelo e-mail; cpl.mari.2017@gmail.com, ou na CPL no endereço, Rua Antônio
de Luna Freire, 249 - Centro - Mari-Pb, no horário de expediente normal de 08h00min as
12h00min.
Mari, 2 de maio de 2024.
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeiro

                            

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