DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 3, DE 6 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CASA
CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso
IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art.
21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria
CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149
e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, contados do período anterior, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Nº 2, de 6 de março de 2024, publicada no D.O.U nº 46, Seção 2, página 1,
de 7 de março de 2024, referente ao Processo nº 00010.000161/2023-89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.002, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Designar matrícula nº 910684 para exercer a função comissionada executiva
de Assistente Técnico (a), código FCE 2.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.003, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da
Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Dispensar matrícula nº 911679 de exercer a função comissionada executiva
de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 3 de maio de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
JONAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual no
cargo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Secretaria-Geral
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV,
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................................
III - Controladoria-Geral da União
Titular: Janaína Lucas Ribeiro
......................................................................................................................................
IX - Ministério da Educação
Titular: Roberto Wagner da Silva Rodrigues
Suplente: Elayne Messias Passos
......................................................................................................................................
XII - Ministério da Igualdade Racial
Titular: Roseane Ramos da Silva
Suplente: Ana Maria Rita Santiago
XIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Vinicius Machado Cursino
.....................................................................................................................................
Art. 2º
.....................................................................................................................................
II - Cáritas Brasileira
Titular: Agnaldo Luiz de Lima
.........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 176, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00410.028385/2024-23, resolve:
D ES I G N A R
RENATO DE GODINHO FARIA, matrícula Siape nº 1356042, Advogado da União; e JOAO
GILVAN GOMES DE ARAUJO FILHO, matrícula Siape nº 1356246, Advogado da União,
sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de
Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13 (2101484), da Procuradoria da União no Estado
do Tocantins, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando convalidados todos os atos praticados a contar de 17 de abril de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 177, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.028385/2024-23, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 428, de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da
União nº 1, de 2 de janeiro de 2018, Seção 2, página 2, que designou RENATO DE
GODINHO FARIA, Advogado da União, matrícula Siape nº 2356042, para exercer o
encargo de substituto eventual de Procurador-Chefe da União, código FCE 1.13
(2101484), da Procuradoria da União no Estado do Tocantins, da Procuradoria Regional
da União da
1ª Região, da Procuradoria-Geral da
União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 183, DE 6 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 3º da Portaria Normativa AGU nº 132, de 6 de maio de 2024, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001318/2024-81, resolve:
D ES I G N A R
MÔNICA DE OLIVEIRA CASARTELLI, Advogada da União, matrícula Siape nº 1507817, sem
prejuízo de sua lotação e exercício, como coordenadora do GRUPO ESPECIAL, no âmbito da
Advocacia-Geral da União (AGU), para assessoramento jurídico, acompanhamento e
atuação nas demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e às políticas
públicas de reconstrução e apoio à população afetada pela calamidade pública decorrente
das chuvas intensas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul instituído pela Portaria
Normativa AGU Nº 132, de 6 de maio de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 187, DE 6 DE MAIO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.000738/2024-71, resolve:
N O M EA R
REGINA PATRICIA DE CARVALHO DA SILVA BOMFIM, matrícula Siape nº 1460115, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13
(21014134), da Coordenação-Geral de Administração e Pessoal, da Consultoria-Geral da
União, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa (111316).
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS