DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 498, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21032.000390/2024-04, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de abril de 2024, MAURICIO JOSE
GUERRINI, matrícula SIAPE nº 1619164, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Agricultura Orgânica, da Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba,
da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 499, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPDG nº
286, de 1º de setembro de 2017, e na Portaria SGPRT/MGI nº7.872, de 29 de novembro
de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.025434/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA GOMES RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1812037, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada na Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria
de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 500, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.021482/2024-97, resolve:
Designar CAIO JULIO CESAR AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 1465499, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 41, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, publicada no DOU de
30/05/2023 no uso da atribuição que lhe foi delegado pelo Art. 292 do Regimento Interno
das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561 de 11de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
resolve:
Conceder pensão temporária à KELLY SEVERGINI DA ROCHA na condição de
cônjuge do ex-servidor inativo, o de cujus, FABRICIO JOSÉ TASCHETTO MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1216683 considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019, combinado com os artigos 16 inciso I, 74 inciso I e Art. 77 § 2º inciso I alínea
"c", item 6, da Lei 8.213 de 1991 e o artigo 222 inciso, VII, alínea "a" da Lei 8.112 de 1990
e os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da EC-103/2019, com
vigência a contar de 05/04/2024, data de falecimento do ex-servidor, Processo SEI
21050.007891/2023-12.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 251, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VII, do
artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, pela Portaria SE/MAPA nº 1.423 de 26 de
maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do processo nº 21000.038199/2023-13, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão, por habilitação tardia, a Cleton Pereira da Silva,
pelo falecimento do servidor aposentado Francisco Pereira da Silva, matrícula SIAPE nº
12479, ocorrido em 17 de dezembro de 2012, com fundamento no Art. 23, § 2º, item I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 19 de fevereiro de 2024, data do
requerimento Processo SEI nº 21040.000157/2024-14.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola ÂNGELO DE QUEIROZ MAURÍCIO, junto à Embaixada
do Brasil na Índia, a deslocar-se de Nova Delhi ao Butão, na forma do disposto no Art. 2º
da citada portaria, para Integrar missão Oficial do Governo Brasileiro ao Reino do Butão e
acompanhar o Embaixador do Brasil em reuniões com autoridades butanesas para discutir
temas da agropecuária entre outros assuntos, em Timbu, Butão, no período de 07.05.2024
a 10.05.2024, com ônus para SCRI. (Processo n° 21000.023354/2024-88)
ROBERTO SERRONI PEROSA
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 434, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO,
matrícula SIAPE nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério das
Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática
à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do
Vaticano, Vaticano.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 435, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora LUCILE LICARI, matrícula SIAPE nº 1340124,
Assessora Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Cidade, para assessorar o
Ministro de Estado das Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que
ocorrerá dos dias 15 a 17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 436, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.002931/2024-67,
resolve:
AUTORIZAR o deslocamento do País, no período de 13 a 19 de maio de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora CAROLINA GONÇALVES PINHEIRO, matrícula
SIAPE nº 1350757, Analista Técnica de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria
Internacional deste Ministério das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das
Cidades no Cimeira "da Crise Climática à Resiliência Climática", que ocorrerá dos dias 15 a
17 de maio de 2024, na Cidade do Vaticano, Vaticano.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.174, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI
nº 3.634, de 13 de julho de 2023, e no art. 5º da Portaria MCTI nº 7797, de 08 de janeiro
de 2023, retificado pelo art. 1º da Portaria MCTI nº 8119, de 19 de abril de 2024, e o que
consta do Processo Administrativo nº 02000.008510/2023-55, resolve:
Art. 1º Compor a Bancada Sindical com os representantes, titulares e suplentes,
indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, para a
Mesa Setorial de Negociação Permanente:
1) Titular: Sergio Rosim - CPF: XXX.355.XXX-78; e
Suplente: Fernando Morais Santos - CPF: : XXX.860.XXX-53.
2) Titular: Jacqueline Rosária Pinto - CPF: XXX.038.XXX-20; e
Suplente: Rita de Cássia Frizzo de Moraes - CPF: XXX.324.XXX-72.
3) Titular: José Benito Yárritu Abellás - CPF XXX.649.XXX-09; e
Suplente: Beatriz de Souza Moreira - CPF: XXX.852.XXX-87.
4) Titular: Joelmo Jesus de Oliveira - CPF: XXX.177.XXX-87; e
Suplente: Higor Thales Rocha Lopes - CPF: XXX.249.XXX-07.
5) Titular: Jorge Luiz Ramos Lobato - CPF: XXX.547.XXX-91; e
Suplente: Raimundo Mário Gomes da Cruz - CPF: XXX.238.XXX-20.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.175, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 10, §§ 3º e 4º, do Anexo I ao
Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Conselho
Superior da Agência Espacial Brasileira:
I - representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
a) RAONI GUERRA LUCAS RAJÃO, como membro titular, em substituição a
CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ; e
b) DIEGO HENRIQUE COSTA PEREIRA, como membro suplente, em substituição
a MONICA DE FARIA FRANCO NEGRÃO.
II- representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República;
a) JOEL DE CASTRO SALES, como membro suplente, em substituição a RICARDO
FELZCKY.
III - representante do Comando do Exército do Ministério da Defesa;
a) EDUARDO WOLSKI, como membro suplente, em substituição a PEDRO PAULO
LEVI MATEUS CANAZIO.
IV - representantes do Ministério da Defesa;
a) LUCIANO VALENTIM RECHIUTI, como membro titular, em substituição a
ADRIANO BERALDO ANDRADE, e
b) ADRIANO BERALDO ANDRADE, como membro suplente, em substituição a
LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS
V- representante do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
a) GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES, como membro titular, em substituição a
PEDRO LIMA SILVA FILHO.
VI - representante do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
a) DAVID ALMEIDA ALCOFORADO, como membro titular, em substituição a
MAURO BELLINTANI; e
b) EDUARDO ALEXANDRE BACELAR, como membro suplente, em substituição a
LUCIANO VALENTIM RECHIUTI.