DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050700005
5
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços;
a) LUIS FELIPE GIESTEIRA, como membro titular; e
b) ADRIANO MACEDO RAMOS, como membro suplente.
VIII - representantes do Ministério da Educação;
a) ANTONIO GIULHERME D ARRUDA LORENIZ, como membro titular, em
substituição a ANDERSON RIBEIRO CORREIA.
IX - representantes do setor industrial para mandato de dois anos; e
a) MÁRIO CEZAR DE AGUIAR, como membro titular, em substituição a JÚLIO
HIDEO SHIDARA.
b) JÚLIO HIDEO SHIDARA, como membro suplente, em substituição a JADIR
NOGUEIRA GONÇALVES.
X- representantes da comunidade científica, para mandato de dois anos:
a) ÁLVARO TOUBES PRATA, como membro titular, em substituição a VALDER
STEFFEN
b) VALDER STEFFEN JUNIOR, como suplente, em substituição a RENATO
MACHADO COTTA.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 31, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar JOSIVAL LÚCIO DE SOUSA, CPF nº ***.980.051- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Cadastro, código FCE 1.08, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e
Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das
atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP Nº 32, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO ALVES DE LIMA, CPF nº ***.871.066- **, para
substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função comissionada executiva de Chefe da Divisão Estratégica de Desenvolvimento
Humano, código FCE 1.08, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Administração, desta Agência, sem acumulação de vencimento
e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 103, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011084/2024-61, resolve:
Retificar, a partir de 21 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de setembro de 2013, que concedeu pensão à EMÍLIA DA SILVA CASALI, viúva do ex-
servidor aposentado ÍTALO SILVEIRA CASALI, matrícula 1048025, no cargo de Postalista,
Classe "S", Padrão III, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo
6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo
2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 104, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011484/2024-77, resolve:
Retificar, a partir de 14 de junho de 2013, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de setembro de 2013, que concedeu pensão à IVONE DE CARVALHO FERNANDES,
viúva do ex-servidor aposentado JOSÉ AECIO CAMPOS FERNANDES, matrícula 838368, para
observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003,
incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 107, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril
de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.011217/2024-08,
resolve:
Retificar, a partir de 25 de novembro de 2014, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
retificação, a Portaria nº 427, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, que
concedeu pensão a MARIA DORALICE BASTOS RIBEIRO, viúva do ex-servidor aposentado
NELSON BATISTA RIBEIRO, matrícula 1048114, no cargo de Carteiro, Classe "S", Padrão I, para
observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003,
incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de
2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022,
mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011211/2024-22, resolve:
Retificar, a partir de 18 de abril de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito
financeiro retroativo a cinco anos, contados da data de publicação desta retificação
obedecendo à prescrição quinquenal, a Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial de União
de 15 de maio de 2012, que concedeu pensão a DEJANIRA BRITO COUTINHO DA COSTA, viúva
do ex-servidor aposentado WILSON PEREIRA DA COSTA, matrícula 818765, no cargo de Agente
de Portaria, Classe "B", Padrão V, para observar as disposições contidas no parágrafo único do
artigo 6º-A da EC nº 41, de 2003, incluído pela EC nº 70, de 2012, observado o disposto no
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033111/2024-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar no
11º Congresso latino-americano de transformação digital (CLTD) e no GSMA Mobile 360, na
Cidade do México, México, no período de 4 a 8 de junho de 2024, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.037653/2024-55,
resolve:
Exonerar RALPH SOARES CALVERT do cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e
nomear SUZANA FESTNER DOS SANTOS para o referido cargo.
Exonerar SUZANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC
e nomear EGON CERVIERI GUTERRES para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Relações com
Consumidores/SRC e nomear RALPH SOARES CALVERT para o referido cargo.
Exonerar, a pedido,
EDUARDO TAKAFASHI DE ALCÂNTARA
do cargo
comissionado de Assessoria, código CA-I, com função de Assessor no Gabinete da
Conselheira Cristiana Leão/CL e nomear DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO para o referido
cargo.
Dispensar GABRIEL HIDEKI VATANABE BRUNELLO do encargo de substituto do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de
Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores/CODI e designar RONALDO SERNA
QUINTO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Dispensar FÁBIO DELMIRO MARTINS do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização 1/GR06FI1 na Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas/GR06 e designar RICARDO HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTI para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
Dispensar, a partir de 01/04/2024, JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA
do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de
Coordenador de Contencioso Judicial/PFE-CO na Procuradoria Federal Especializada junto à
Anatel/PFE e designar BEATRIZ DE ARAÚJO LEITE NACIF HOSSNE para o referido encargo,
nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, a partir da data de publicação da portaria.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 508, de 15 de abril de 2024 (SEI nº 11822037),
publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 2, Página 7, retifica-se:
Onde se lê: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO
PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE
MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo
Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 25 de maio
de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Leia-se: "Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores NILO PASQUALI,
Superintendente de Planejamento e Regulamentação, JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ROBERTO
MITSUAKE 
HIRAYAMA,
Especialista 
em
Regulação 
de
Serviços 
Públicos
de
Telecomunicações, para participarem da 44ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo
Permanente I, na cidade do Panamá, República do Panamá, no período de 19 a 26 de maio
de 2024, trânsito incluído, com ônus."
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 248, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO DOUGLAS DE FIGUEIREDO TORRES da função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenadação-Geral de Planejamento e
Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

                            

Fechar