DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 249, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar THAINA PEREIRA MOURA
para exercer a função de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenadação-Geral de Planejamento e
Orçamento, do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 200, DE 19 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01403.000129/2024-23,
resolve:
Designar o servidor Hallisson Henrique Costa Ferreira, matrícula SIAPE nº
1826405, para exercer
a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão
Administrativa, código FCE 1.07, UORG 632, da Superintendência do Iphan no Estado de
Alagoas, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, dispensando o servidor da função que atualmente ocupa.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 215, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.001754/2023-46,
resolve:
Designar a servidora LAIS BARROS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1807303,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e
Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora
RENATA RODRIGUES BARROS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1835094, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PORTARIA PESSOAL Nº 102, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e considerando art. 8º da Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023 ,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Aline Santos Silva , matrícula SIAPE nº 1661395,
para exercer a Função de Chefe da Representação Regional do Estado da Bahia, código FCE
1.07, desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 97, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Executivo substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE,
designado pela Portaria de Pessoal FUNARTE nº 367, de 09 de outubro de 2023, publicada
no D.O.U. 16 de outubro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela
Portaria de Pessoal Funarte nº 563, de 14 de agosto de 2023, publicada D.O.U. de 15 de
agosto de 2023; CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; CONSIDERANDO a
Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, resolve:
Art.1º - Designar a servidora ANDRÉA FARIA SARAIVA, mat. SIAPE n° 2261210,
para exercer o encargo de substituta da Função de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Difusão de São Paulo da Diretoria de Fomento e Difusão Regional desta
Fundação, no período de 03/05/2024 a 10/05/2024.
MARCOS TEIXEIRA CAMPOS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.367, DE 6 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
n° 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60041.000179/2024-26, resolve:
DESIGNAR o 2° SG (MB) GILBERTO JORGE DA SILVA SEABRA, para a função de Especialista,
código Nível II, da Assessoria de Atos e Procedimentos deste Ministério, a partir de 14 de maio de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 504/GC1, DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.001485/2024-13 e 00447.000622/2023-93,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA BSP
GEORGE RODRIGO CHRUSCIELSKI (Nr Ord 3387968/CINDACTA II) à disposição da Advocacia-
Geral da União, a fim de prestar serviço na Consultoria Jurídica da União no Estado do
Paraná, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição da Advocacia-
Geral da União pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 505/GC1, DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67100.002460/2024-09 e 67284.000678/2024-18,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SIN IGOR
EDUARDO DO NASCIMENTO CORREIA (Nr Ord 7538863/CCABR) à disposição do Comando
do Exército, a fim de prestar serviço na Autoridade Certificadora de Defesa Principal (AC-
DEFESA), na cidade de Brasília-DF, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 506/GC1, DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e
o que constam dos
Processos nº 19.03.0000.0000360/2024-38
e nº
67400.002084/2024-60, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SOB WAGNER DAS
GRACAS CRUZ (Nr Ord 2698935/BAPV) à disposição do Ministério Público Militar, a fim de
prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho, na cidade de Porto
Velho-RO, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 507/GC1, DE 3 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, 
e 
o 
que 
constam 
dos 
Processos 
nº 
67000.002194/2024-34 
e
19.03.0004.0000028/2024-36, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
CARLOS ALBERTO TOCHA FILHO (Nr Ord 7351518/CINDACTA II) à disposição do Ministério
Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba, na
cidade de Curitiba-PR, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite
de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2-SUBÇ ANST CIV SVP 12, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é
delegada no Inciso VI, do Artigo 5º da Portaria Nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a Senhora MARIA ANTONIETA DE BRITO (RG
1.770.xxx-4 SSP/RR e CPF 142.xxx.xxx-68) na condição de Companheira, no percentual de
60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei N° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, alterada pelo Artigo 3º, da Lei N° 13.135, de 17 de junho de 2015,
e combinadas com o Artigo 23, da Emenda Constitucional N° 103, de 12 de novembro de
2019, com efeito financeiro a contar da data do óbito, conforme estabelecido pelo Artigo
74, da Lei N° 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo Artigo 219, da Lei N° 13.846, de
18 de junho de 2019. A beneficiária era companheira do ex-Servidor Civil Aposentado JOÃO
GOMES DIRANE (RG 0.xxx.xxx-6 SSP/AM, CPF 027.xxx.xxxx-10 e Matrícula SIAPE 109.373.4),
vinculado ao Comando da 12ª Região Militar (SVP 12), falecido no dia 13 de abril de 2024,
tendo como referência atual o cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico,
Classe "D", Padrão "4", "01".
A beneficiária ficará vinculada ao Comando da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO