DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 60-SAP/1.1/SVP 4, DE 6 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, resolve:
CONCEDER ao General de Exército Reformado Idt (014855200-3) DÉLIO DE
ASSIS MONTEIRO, o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 28 de fevereiro de 2024, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 014/2024, Ata nº 058/2024, de 28 de
fevereiro de 2024, do MPGu II/Belo Horizonte (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 80/2024, de 8 de abril de 2024, da SSR/4ª RM. Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 66-SAP.1.1-SVP 9, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5004347-
76.2021.4.03.6000 junto à 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 1º de janeiro de 2021, o Soldado (Idt
nº 090661047-2 MD/EB) DOUGLAS ESCOBAR DE SOUZA, na mesma graduação, com
proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II-A, "a" do art. 106, VI do art.
108 e § 1º inciso II do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 68-SAP.1.1-SVP 9, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 0000340-
78.2011.4.03.6000 junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 28 de janeiro de 2010, o Soldado-
Recruta (Idt nº 094006214-4 MD/EB) BRUNO GARCEZ PASSINHO, na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 47º BI.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA Nº 30-DGP/C EX, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do Cel R/1
(014712893-8) ADEILDO MAURÍCIO TAVARES, por proposta do Comandante Militar do
Planalto, para continuar ocupando o cargo de chefe da subdivisão de clínica especializada,
no Hospital Militar de Área de Brasília (Brasília-DF), referenciação 12.8835.000.000, pelo
prazo de 13 (treze) meses, a contar de 1º de maio de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 31-DGP/C EX, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o art. 1º da Portaria - C Ex nº 1.957, de 20 de março de 2023 e de acordo com
as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço
Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 de
fevereiro de 2023, resolve:
PRORROGAR A designação para o serviço ativo do Exército do 2º Sgt R/1
(118287433-7) JOSÉ CÍCERO DIAS DE SOUZA, por proposta do Chefe do Gabinete do
Comandante do Exército, para continuar ocupando o cargo de motorista, no Superior
Tribunal Militar (Brasília-DF), referenciação 42.3300.000.000, pelo prazo de 13 (treze)
meses, a contar de 20 de maio de 2024.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 34, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
AG R EG A R
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Art (0111547345)
MARCELO LUCENA DE ALMEIDA, a contar de 5 de abril de 2024.
b. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem passado à disposição da IMBEL para exercerem Comissão na Fábrica de
Material de Comunicações e Eletrônica, no Rio de Janeiro - RJ, todos a contar de 22 de
janeiro de 2024:
1) o Cap QEM (0220295240) GABRIEL MOREIRA GONÇALVES;
2) o 1º Ten QEM (0117772772) HENRIQUE WANNER ANTUNES SILVERIO DE
SOUSA;
3) a 1º Ten QEM (0117725275) NICOLLE VITÓRIA COSTA DE VASCONCELOS;
4) o 1º Ten QEM (0115491672) RAMON MEDEIROS CLOS; e
5) o 1º Ten QEM (0117726372) LUCAS MACHADO COUTO BEZERRA.
c. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica de Itajubá,
em Itajubá - MG, o 1º Ten QEM (0117430272) SAMUEL MORAIS BARROS, a contar de 19
de fevereiro de 2024.
d. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica de Juiz de
Fora, em Juiz de Fora - MG, o 1º Ten QEM (0124775479) IGOR CARDOZO AMARAL DE
OLIVEIRA, a contar de 19 de fevereiro de 2024.
e. De acordo com o inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado à disposição da IMBEL para exercer Comissão na Fábrica Presidente
Vargas, em Piquete - SP, o 1º Ten QEM (0507903375) GABRIEL PELLEGRINO, a contar de 22
de fevereiro de 2024.
f. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 057/2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª
Bda Inf Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 229/2024, o 1º Ten QAO
(0309647048) JOSÉ ANTONIO DE ARRUDA LINHATTI, a contar de 8 de abril de 2024.
g. De acordo com o inciso V do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 059/2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª
Bda Inf Mec), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 235/2024, o 1º Ten QAO
(0309836344) LUÍS EDUARDO DOS SANTOS SOARES, a contar de 10 de abril de 2024.
2. PRAÇA
- De acordo com o inciso I do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o
3º Sgt Cav (0401912977) ERIC PORTHUN COELHO, a contar de 1º de fevereiro de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 35, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de
2023, resolve:
REVERTER
1. OFICIAIS
a. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso II do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Inf QEMA (1050997434) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS, a contar de 16 de abril
de 2024.
b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de
tratamento e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel QCO (0623742749) DOMINGOS FERNANDO
SANTOS BATALHA GÓES, a contar de 15 de abril de 2024.
c. Por término de Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cap QMB (1240140440) RÔMULO BARBOSA PERUCHETTI, a contar de
30 de abril de 2024.
2. PRAÇAS
a. Por término da Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República Argentina e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S
Ten Cav (0319028940) JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, a contar de 9 de fevereiro
de 2024.
b. Por término de incapacidade temporária após um ano contínuo de
tratamento e, em consequência, terem deixado de incidir no inciso I do art. 82, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980:
1) o S Ten Inf (0434616546) MARCUS FURTADO NUNES, a contar de 28 de
fevereiro de 2024;
2) o 1º Sgt Eng (0400418851) LEANDRO MOURA REIS, a contar de 18 de abril
de 2024; e
3) o 2º Sgt Inf (0119538254) LEONARDO DUARTE, a contar de 4 de abril de 2024.
Gen Bda ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA FILHO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 485/COM1°DN, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a,
do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1° Ten (RM2-
S) 21.0075.27 LUANA DE OLIVEIRA ALVES, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter
obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2°Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL
Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 486/COM1°DN, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a,
do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 2° Ten (RM2-
S) 23.3532.28 LETÍCIA MARTINS SIMÕES, e incluir na Reserva Não Remunerada, por ter
obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL
Subchefe do Estado-Maior
PORTARIA Nº 514/COM1°DN, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o inciso I, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, o inciso I, do § 1° e o § 4°, do art. 121,
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea I, da alínea a,
do inciso 10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido, a 1° Ten (RM2-
S) 21.0124.23 AMANDA GIMELLI, e incluir-la na Reserva Não Remunerada, por ter obtido
deferimento em seu requerimento.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL
Subchefe do Estado-Maior
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