DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 406, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002306/2021-42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 156, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no anexo
desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor do Extinto Território de Rondônia, na
carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 1
14022.020991/2024-89
GRACIMEIRE DE CARVALHO PIRES
RO
. 2
14022.014989/2024-71
FRANCISCO DIAS PEREIRA
RO
. 3
14022.008306/2024-46
TÂNIA MARIA MOURA DOS SANTOS
RO
. 4
14022.113222/2023-42
ROSINEIDE PINHEIRO PACHECO CARDOSO
RO
. 5
14021.161928/2023-21
JOYCE MOTA SEREJO
RO
. 6
14022.105286/2023-70
CRISOLITA ALZIRA DOS SANTOS
RO
. 7
14021.189782/2023-88
IVANILDE SOARES DE MEDEIROS
RO
. 8
14021.178993/2023-95
OSALIA DO SOCORRO COSTA
RO
. 9
14021.175112/2023-84
VIRGINIA ROSIO OYOS CALERO CORREIA
RO
. 10
14021.149490/2023-11
INES BERNADETE SEIBERT FERNANDES DA SILVA
RO
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14021.169390/2023-01
FATIMA NEIRES OMENA
RO
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos aposentados no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionados no anexo desta Portaria,
na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
14022.017422/2024-56
SIRLEY COSTALONGA
RO
. 02
14022.017382/2024-42
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TONATTO
RO
. 03
14022.015000/2024-46
CARMELITA SANTANA
RO
PORTARIA Nº 159, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
resolve:
Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, concedida ao servidor DIOGENES HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1331056, ocupante do cargo de Engenheiro, em exercício na Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 244, DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009,
seção 2, página 9; e
ii) o que consta do Processo nº 23062.019629/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Alexandre da Silva Ferry,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 2086993, no período de
13/09/2024 a 12/02/2025, trânsito incluso, para participação em Programa de Mobilidade
Docente no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, com ônus
limitado para o CEFET-MG.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 234, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 23/04/2024, o cargo de Técnico de Laboratório -
Área, ocupado por Rogério Morouço Coutinho, matrícula SIAPE nº 1675526, código de vaga nº
813717 em razão de falecimento, na forma do inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Cessar os efeitos dos atos vinculados ao exercício do cargo.
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 653 Designar BRUNO CESAR DOS ANJOS, matrícula Siape nº 3118336, para exercer a
função de Chefe do Setor de Orçamento da Pró-Reitoria de Administração, código FG 2, a
partir da publicação no D.O.U (Processo nº 23040.002461/2024-21)
Nº 654 Designar GILSON ARAUJO, matrícula Siape nº 265473, para exercer a função de
Chefe do Setor de Finanças da Pró-Reitoria de Administração, código FG-2, a partir da
publicação em D.O.U. (Processo nº 23040.002461/2024-21)
Nº 655 Designar LIVIA DE PAULA ANDRADE, matrícula Siape nº 3048736, para exercer a
função de Chefe do Setor de Contabilidade da Pró-Reitoria de Administração, código FG 2,
a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002461/2024-21)
Nº 656 Designar LUIZ DIAS CALDAS, matrícula Siape nº 1150960, para exercer a função de
Chefe do Setor de Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais da Pró-Reitoria de
Administração, código FG
2, a partir da publicação em
D.O.U. (Processo nº
23040.002461/2024-21)
Nº 661 Exonerar GILSON ARAUJO, matrícula Siape nº 265473, da função de Substituto
Eventual do Coordenador
Geral de Contabilidade e Controle
da Pró-Reitoria de
Administração,
código
CD-4,
a
partir da
publicação
em
D.O.U.
(Processo
nº
23040.002461/2024-21)
Nº 662 Nomear RONALDO GONCALVES MARTINS CORREA, matrícula Siape nº 1039668,
para a exercer a função de Substituto Eventual do Coordenador Geral de Contabilidade e
Controle da Pró-Reitoria de Administração, código CD-4, a partir da publicação em D.O.U.
(Processo nº 23040.002461/2024-21)
Nº 663 Exonerar SANDRA PORTO SANTOS FERREIRA, matrícula Siape nº 2106848, da
função de Substituta Eventual da Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I, código
CD-4, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23777.000254/2024-28)
Nº 664 Nomear CLARISSA FERNANDA CORREA DA SILVA, matrícula Siape nº 3037921, para
a função de Substituta Eventual da Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I,
código CD-4, a partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23777.000254/2024-28)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, em
observância ao art. 93 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17
de
março 
de
1995,
e
demais 
informações
que
constam
no 
processo
nº
23034.012371/2024-28, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA CAROLINA SILVA E SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2622229, pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA