DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08338.000517/2023-01;
resolve:
Nº 1.400 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal TIAGO LAVALL DA SILVA, matrícula PF nº
23.314, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia
de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01.
Nº 1.401 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal ALICE LOUZADA PASQUALI ROSA DE
OLIVEIRA, matrícula PF nº 23.110, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe
do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Naviraí/MS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.406, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010133/2024-25;
resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal BRUNO AMANCIO TEIXEIRA SILVA, matrícula
PF nº 22.577, para a função de Chefe do Setor de Ferramentas e Tecnologias de Monitoramento
do Meio Ambiente da Divisão de Estudos sobre Meio Ambiente da Coordenação-Geral de
Estratégia e Planejamento da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.410, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.015326/2024-98, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a CARLOS EDUARDO ORTIZ, matrículas PF nº 8026 e SIAPE nº 1293745, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 160, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08650.056414/2024-
26, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 23 de abril de 2024, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72648, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor FELIPE TEIXEIRA GABRIEL, matrícula SIAPE nº 1797269, em virtude de desistência
do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente ocupado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 161, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões
acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.079350/2021-99 e prolatadas
nos autos do Processo nº 1064222-42.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, VAGNER RAMOS SANTANA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 878662, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e o exercício no cargo
deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso
(SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 841 Designar MARCELO AMARAL LIMA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1370781, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos legais e na
vacância da função.
Nº 842 Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2024, LOYANE LEITE ALVES,
matrícula Siape nº 1009744, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01,
da Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Distrito Federal.
Nº 843 Dispensar, a pedido, PERICLES BARROSO LESSA JUNIOR, matrícula Siape nº
1018343, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em
Naviraí/MS, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do
Sul.
Designar GILMAR MARTINS FILHO, matrícula Siape nº 3264096, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, Código FCE 1.01, da Delegacia em Naviraí/MS, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 844 Dispensar ALLAN ABREU VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 1749450, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do
Chefe do Setor de Estatística Operacional, código FCE 1.02, da Coordenação de
Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional, da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Designar ARTHUR MONTEIRO COSTA, matrícula Siape nº 3313069, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de
Estatística Operacional, código FCE 1.02, da
Coordenação de Controle Operacional, da Coordenação-Geral de Gestão Operacional,
da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 848 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELOÁ SILVEIRA CARNEIRO, na
condição de cônjuge do instituidor LAÉRCIO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 0857121,
Agente de Portaria, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 08 de
março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08660.031258/2024-71
Nº 849 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à MARIA CRISTINA MONTEIRO DE
OLIVEIRA, na condição de cônjuge do servidor NARCISO FERREIRA DE OLIVEIRA FI L H O,
matrícula SIAPE nº 0166598, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PA, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 09 de março de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e
4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME,
conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08652.003620/2024-13
Nº 850 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO GOMES GRAÇA,
matrícula 1461739, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°,
inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08659.015462/2024-84
Nº 851 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO SERGIO MIRANDA ,
matrícula SIAPE nº 1502684, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08658.021161/2024-08
Nº 852 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO NISHIZAWA, ocupante do
cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1370791, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08666.017474/2024-54
Nº 853 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA MARIA DAS MER C ES
CARNEIRO, matrícula SIAPE n° 1535348, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08655.008473/2024-48
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 80, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, TAINÁ FLOR BENTO MOTA da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados, a partir de 02 de maio de 2024.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

                            

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