DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 351, DE 6 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 6 de maio de 2024, ZAINAB DIAS BAZZI, matrícula
SIAPE
nº
2125473,
da
Função
Comissionada
Executiva
de
Assessor
Técnico
Especializado, FCE 4.09, código nº 16.0030, da Coordenação de Gestão Técnica e
Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva, em virtude de ter sido designada
para exercer outra função.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 387, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de
outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º
25009.000370/2024-73, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FRANCISCO MARTINS DE BARROS, ocupante do cargo
efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0515052, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
(SEMSA/AM), em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo nº 52/2015 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 194, seção 3, de 08 de outubro de 2020), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Manaus/AM, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Amazonas (SEMS/AM) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus/AM, a observância
dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
PORTARIA SAA Nº 400, DE 3 DE MAIO DE 2024
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;
no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de
outubro de
2006; e demais informações
que constam no Processo
SEI n.º
25017.001244/2024-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARTA MARTINS DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate as Endemias, matrícula SIAPE 1431681, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde
de Angicos/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 37/2022 (extrato de Termo
Aditivo publicado no Diário Oficial da União n.º 44, seção 3, de 07 de março de 2022),
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Angicos/RN, representada
por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos/RN, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SAA/MS N.º 371, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 25
de abril de 2024, Seção 2, página 49,
onde se lê: "do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins, da
Secretaria de Saúde Indígena deste Ministério, FCE 1.05, código Nº 36.0233, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função,
ficando dispensado do referido encargo JOSÉ MARIA ALVES, matrícula SIAPE 478799";
leia-se: "do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria de
Saúde Indígena, deste Ministério FCE 1.05, código n.º 36.0304, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 183, DE 2 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Restabelecer pensão civil temporária em favor de ERENICE DOS SANTOS
RABELO na qualidade de filha do ex-servidor ALMIRO JOSÉ RABELO, no cargo de Agente de
Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0486759, em cumprimento a determinação da 13ª Vara
Federal Cível da SJBA, (Ação Judicial nº 1086435-80.2023.4.01.3300), a partir de
22.03.2024, data da sentença. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º,
inciso II. (Processo nº 00737.025934/2023-44)
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 168, DE 6 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a EDMILSON ALBUQUERQUE
GOUVEIA, matrícula SIAPE 539354, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Art. 3º da EC - 47/2005 c/c Art. 3º da EC 103/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.001615/2024-91).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/GO Nº 101, DE 25 DE ABRIL DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder pensão por morte à ESMERALDA DE MOURA CAIRES, na qualidade de
cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) HELIO QUEIROZ CAIRES, matrícula no SIAPE nº
0494760, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Nível
Intermediário, falecido(a) em 16/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item
6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000307/2024-77)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 134, DE 6 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º. Conceder pensão por morte a TATIANA SILVA, companheira do ex-
servidor TEMOTEO COSTA FILHO, matriculas 648636/498163, Agente de Saúde Pública,
Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
20.11.2023, com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90,
com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 29 de fevereiro de 2024,
data do requerimento. (Processo nº 25014.000330/2024-52).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 136, 6 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Cancelar Aposentadoria Voluntária da servidora LINDALVA SOUSA PEREIRA,
matrículas 628364, SIAPE nº 473740, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
concedida pela PORTARIA SEGAD/MA Nº 378, de 29 de maio de 2019, publicada no DOU
nº 104, Seção 2, pag. 102 de 31/05/2019, em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos
autos nº 0016008-10.2019.5.16.0004 da 4ª Vara do Trabalho de São Luís e Parecer de
Força
Executória
nº
00099/2024/GEACTRAB/EADM1/PGF/AGU.
(Processo
nº
25014.000488/2024-22).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 231, DE 3 DE MAIO DE 2024
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face
competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25003.000823/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BADY JORGE CARAM, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MARIA DAS VICTORIAS MACHADO CARAM, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 0554716, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 16/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/01/2024.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
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