DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 487 FUNASA, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ALINE CARDOSO VIDAL para exercer o encargo de substituta eventual
do titular do cargo comissionado executivo de Corregedor, da Corregedoria, da Fundação
Nacional de Saúde, CCE-1.13. (NUP 25100.001591/2024-11).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 489, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Designar AMAURY PIMENTEL DA SILVA
JUNIOR para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Auditoria de Contas Especiais
(COACE), da Auditoria Interna da Fundação Nacional de Saúde, código FCE-1.10. (NUP
25100.000914/2024-59).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 495 FUNASA, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere Art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
com fulcro no Artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e na Sentença da Ação de Procedimento
Comum Cível nº 1002159-42.2021.4.01.3315, na forma do Parecer de Força Executória n.
00672/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão temporária de FABÍOLA RIBEIRO GOMES, a pArtir
de 15 de fevereiro de 2019, na qualidade de filha inválida do instituidor HEITOR GOMES
FILHO, matrícula SIAPE nº **856**, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, falecido em 31.05.2007, de acordo com o Artigo 217, inciso II, alínea
"a", da Lei nº 8.112/90, na redação original.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
PORTARIA Nº 497 FUNASA, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022,
com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e na Sentença da Ação de Procedimento
Comum Cível nº 0034053-74.2016.4.01.3300, na forma do Parecer de Força Executória n.
00457/2023/EATE-PES/EIADM/PRF1-PRF6/PGF/AGU, resolve:
Art 1º Conceder pensão vitalícia a VALDETE DA SILVA SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor GILSON ROCHA BARRETO, matrícula SIAPE nº **867**,
declarado ausente judicialmente, por sentença pelo juízo da 2ª Vara de Família, Sucessões e
Ausentes de Salvador-BA nos autos da Ação nº 0070032-23.1997.8.05.0001, desde 21 de
fevereiro de 1997, então ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III,
de acordo com o artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/90, na redação original.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 3 DE MAIO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 419- Designar, LEANDRA MOREIRA BORGES, para o encargo de substituto eventual, de
chefe do Serviço de Diagnóstico e Terapêutica - Anatomia Patológica, código 45.0450, FCE
1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 420- Dispensar, EDUARDO JORGE RABELO NETTO, do encargo de substituto eventual, do
Departamento de Apoio aos Programas de Saúde, FCE 1.07, código 45.0376, do INSTITUTO
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 422- Dispensar, BARTOLOMEU ACIOLI DOS SANTOS, do encargo de substituto eventual,
da chefia do Serviço de Planejamento, código 45.0298, FCE 1.05, do INSTITUTO AGGEU
MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 424- Dispensar, CLARISSA PIMENTEL BANDEIRA DE MELO, da Função Comissionada
Executiva, FCE 2.05, código 45.0288, de Assistente Técnico, do INSTITUTO AGGEU
MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 425- Dispensar, MANOEL SEBASTIAO DA COSTA LIMA JUNIOR, da Função Comissionada
Executiva, código 45.0298, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Planejamento, do INSTITUTO
AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 426- Designar, CLARISSA PIMENTEL BANDEIRA DE MELO, para a Função Comissionada
Executiva, código 45.0298, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Planejamento, do INSTITUTO
AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 427- Designar, MANOEL SEBASTIAO DA COSTA LIMA JUNIOR, para a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, código 45.0288, do INSTITUTO
AGGEU MAGALHÃES, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 428 - ESTHER VINHAIS GUTIERREZ, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em Saúde
Pública, SIAPE nº1996632, com a finalidade de participar de "Visita às instalações de
produção de vetores virais da universidade da Pensilvânia", em FILADÉLFIA/EUA, no
período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n°25386.000842/2024-91-SEI).
Nº 429 - RODRIGO COELHO VENTURA PINTO, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em
Saúde Pública, SIAPE nº1895779, com a finalidade de participar de "Visita às instalações de
produção de vetores virais da universidade da Pensilvânia", em PENSILVANIA/EUA, no
período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n°25386.000843/2024-35-SEI).
Nº 431 - ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em
Saúde Pública, SIAPE nº 004641175, com a finalidade de participar de "Visita às instalações
de produção de vetores virais da universidade da Pensilvânia", em PENSILVANIA/EUA, no
período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n°25386.000883/2024-87-SEI).
Nº 432 - MAÍRA PEIXOTO PELLEGRINI, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em Saúde
Pública, SIAPE nº 1897409, com a finalidade de participar de "Visita às instalações de
produção de vetores virais da universidade da Pensilvânia", em FILADÉLFIA/EUA, no
período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n°25386.000891/2024-23-SEI).
Nº 433 - FELIPE RODRIGUES DA SILVA, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em Saúde
Pública, SIAPE nº 1630361, com a finalidade de participar de "Discussões e debates
importantes e contemporâneos sobre tecnologias, ferramentas e soluções de ponta
empregadas em diversos setores - REALIZE LIVE 2024", em NEVADA/EUA, no período de
11/05/2024 a 18/05/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n°25386.000768/2024-11-SEI).
Nº 434 - MARCO ANTONIO CARNEIRO MENEZES, Tecnologista em Ciência e Tecnologia em
Saúde Pública e Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública, SIAPE nº 00463303, com a
finalidade de participar de "Reunião bilateral Brasil-Moçambique e da Reunião da Rede de
Escolas Nacionais de Saúde Pública da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", em
LUANDA, MAPUTO/MOÇAMBIQUE, no período de 11/05/2024 a 19/05/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n°25388.000405/2024-57-SEI).
Nº 435 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 83, Portaria nº 391 de 13 de
maio de 2024, Seção 2, página 81, do servidor MARCO AURELIO KRIEGER, Vice-presidente
de Produção e Inovação em Saúde da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 0464184, onde
se lê: 05/05/2024 a 13/05/2024. Leia-se: 06/05/2024 a 13/05/2024, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001588/2024-06-SEI).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 665, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, bem como
o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros,
resolve:
Designar RICARDO ALEXANDRE HONÓRIO ALVES para exercer a função de
membro suplente, representante do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos
Regionais do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - SENAI, no Estado do Paraná. (Processo nº 13068.202802/2024-03).
LUIZ MARINHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 445, DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências
conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e
considerando o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 881, de 08 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 174, de 12 de
setembro de 2024, seção 2, p. 63, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 234, de 06 de março de 2024, publicada no DOU nº 46, de 07 de março de
2024, seção 2, p. 52, referente ao Processo nº 50000.007175/2023-11, ante as razões
apresentadas pela Comissão processante.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor MARCELO VINAUD PRADO,
matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação da INFRA S.A., objeto de
Despacho de 26 de março de 2024, publicado no D.O.U. nº 61, de 28 de abril de 2024,
Seção 2, página 71, para fazer constar o período de 7 a 14 de maio de 2024, mantidas as
demais condições. Processo nº 50050.000637/2024-64.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO