DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula
SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar da comitiva da "Missão
Hidrovias França", a convite da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na
cidade de Paris, na República Francesa, no período de 25 de maio a 2 de junho de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800,
de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº
50050.002603/2024-12.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
A alteração do afastamento do País do servidor HENRIQUE BARROS PEREIRA
RAMOS, matrícula SIAPE nº 0987533, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério dos Transportes, objeto de Despacho de 4 de abril de 2024, publicado no D.O.U.
nº 66, de 5 de abril de 2024, Seção 2, página 58, para fazer constar o período de 7 a 13
de maio de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.008038/2024-84.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, TORNA SEM EFEITO:
O afastamento do País das servidoras FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA,
Gerente de Projetos, matrícula SIAPE nº 1334326; e MAÍRA ALVES PITA, Chefe de Gabinete,
matrícula SIAPE nº 3369473, ambas da Secretaria Executiva deste Ministério dos
Transportes, publicados no D.O.U. nº 70, Seção 2, pág. 75, de 11 de abril de 2024. Processo
nº 50000.009161/2024-12.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 176, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de abril de 2024, STANLEY SILVA RIBEIRO, CPF nº
001.***.***-41, matrícula SIAPE nº 1086272, do encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria
Jurídica deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado pela Apostila de
Pessoal nº 13, de 24 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas -
BGP/SIGEPE de 31 de outubro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 177, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:
Designar PAULO ROBERTO MAGALHAES DE CASTRO WANDERLEY, CPF nº
788.***.***-20, matrícula SIAPE nº 1553257, para o encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica
deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 178, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.010787/2024-71, resolve:
Designar PAULO ROBERTO AZEVEDO MAYER RAMALHO, CPF nº 010.***.***-00,
matrícula SIAPE nº 1874617, para o encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério
dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29
de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, DOU de 08 de outubro de
2009, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, DOU de 26 de maio de 2017, e
na Portaria STN/MF nº 481, de 18 de agosto de 2014, DOU de 20 de agosto de 2014,
e 
considerando 
o 
constante 
dos 
autos 
do 
processo 
administrativo 
nº
50000.002227/2024-43, resolve::
Conceder ao servidor
abaixo indicado a Gratificação
Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na
forma da Portaria STN/MF nº 481, de 18 de agosto de 2014, DOU de 20 de agosto
de 2014.
.
Sistema de Contabilidade Federal - Nível Superior
.
Nome
Cargo
Matrícula
SIAPE
Sistema
Unidade 
de
Exercício
. Carlos
Augusto
Canada Silva
Analista Técnico
Administrativo
1822828
C F/ M P CO N
Coordenação-Geral
de 
Finanças
e
Contabilidade
GEORGE SANTORO
PORTARIA Nº 184, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do inciso II, do art. 14, da Portaria nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.012594/2024-55, resolve:
Designar MAÍRA ALVES PITA, CPF nº 099.***. ***-56, matrícula SIAPE nº
3369473, para o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de
Programa, código CCE 3.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vago.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 3 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 26 de abril de 2024, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público.FERNANDO DE ANDRADE FILHO, matrícula
SIAPE nº1896980, CPF nº ***.313.987-**, ocupante do emprego de Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos
termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.012225/2024-62).
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 2.216, DE 3 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50612.000111/2024-71, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Marcelo Vieira Simaan, Analista Administrativo
especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 008734/O-T-GO, matrículas SIAPE nº 1487670 e
DNIT nº 3399, da função de substituto do responsável pela conformidade contábil da
Superintendência Regional do DNIT estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão
393011/39252).
Art. 2º Designar o servidor Fabrício Adriano Ribeiro, Analista Administrativo
especialidade Contabilidade, CRC/DF nº 020183/O-5, matrículas SIAPE nº 1724673 e DNIT
nº 4643, como substituto do responsável pela conformidade contábil da Superintendência
Regional do DNIT no estado de Goiás e Distrito Federal (UG/Gestão 393011/39252).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.184, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo
SEI nº 50606.001339/2024-68, resolve:
Retificar a Portaria nº 1.752, de 09 de Abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União, Edição 70, Seção 2, Página 76, em 11/04/2024.
Onde se lê ... OLGA GONÇALVES BARBOSA ...
leia-se ... OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA...
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 208, DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições,
conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024,
resolve:
DESIGNAR CLEYDE REGINA DIAS DA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1035937, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
de Atração de Investimentos, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e
Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos
no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular, no período de 4 a 10 de maio de 2024.
ANA CARLA M LOPES
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve autorizar:
O afastamento do país da servidora ÂNGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR,
Coordenadora de Inovação e Apoio à Transformação de Destinos Turísticos, para participar do segundo
módulo do Curso "Planificación y Gestión de Destinos Turísticos Inteligentes" e da "Feira Internacional
de Turismo DTI "Turismo 360 - Edição 2024", em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, com
ônus, no período de 9 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito (72031.001486/2024-22).
ANA CARLA M LOPES