DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho
de 2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 632, de 7 de
março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8 de março de 2024,
referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.096, DE 6 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção
2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 617, de 8 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 63, de 8
de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.098, DE 6 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019;com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime
Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Procedimento Disciplinar, designada pela
Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51,
de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 212, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p. 56, de
9 de fevereiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.111659/2023-03.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 171, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.2004.0003955/2022-36, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº
162 de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de maio de
2023, que requisitava o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
RAFAEL SCHWEZ KURKOWSK para atuar como membro auxiliar junto ao Gabinete do
Conselheiro Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 414, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00146696/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001423/2024-77, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora Ana Radeke Dauzacker,
matrícula 25657, Técnico do MPU/Administração, Código TC 020101, Classe C, Padrão 13,
da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 40, § 1º,
inciso III, alínea a, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, observando-se as disposições contidas
nos §§ 3º, 8º e 17, do mencionado artigo 40 da Constituição Federal, aplicando-se o
disposto nos artigos 1º e 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com revisão dos
proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 418, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas -PGR-00154760/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001566/2024-89, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor GERSON CRISPIM DA COSTA, matrícula 5110, Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico
do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma
data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme
disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 79, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.22.000.001005/2024-12, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de
25 de abril de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira
de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DAVIDSON DE AGUIAR
CORREA, matrícula nº 10504, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 258, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00155669/2024,
resolve:
Designar RENATA LEMOS MASCARENHAS ROMARIZ, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33331, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da
República, em vaga decorrente da dispensa de Joceli da Silva Silva, matrícula nº 22532,
ocorrida em 06 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00155687/2024, resolve:
Dispensar, a partir de 26 de abril de 2024, RUBIA CASSOL, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30267, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 61, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Larissa Teodoro Araújo Pedroso Gusmão,
matrícula MPF nº 23335, ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Luís
Roberto Gomes - GABPRR11.
Art. 2º Dispensar a servidora Jessica Stephania Lima Freire, matrícula MPF nº
30691, ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária,
FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto Suassuna -
GABPRR17.
Art. 3º Dispensar a servidora Jacqueline Ligeiro, matrícula MPF nº 32944,
ocupante de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Secretária, FC-2,
do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva -
GABPRR1.
Art. 4º Exonerar o servidor Antônio Valente Rodrigues, matrícula MPF nº 24065,
ocupante de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível IV,
CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva -
GABPRR1.
Art. 5º Exonerar o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula MPF nº
27371, ocupante de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe,
Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Aurélio Dutra Aydos
- GABPRR8.
Art. 6º Designar a servidora Larissa Teodoro Araújo Pedroso Gusmão, matrícula
MPF nº 23335, ocupante de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Secretária, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Acácia Soares Peixoto
Suassuna - GABPRR17.
Art. 7º Nomear a servidora Larissa Lopes Ruela, matrícula MPF nº 27331,
ocupante de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível
IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira e Silva
- GABPRR1.
Art. 8º Designar a servidora Jessica Stephania Lima Freire, matrícula MPF nº
30691, ocupante de Técnica do MPU/Administração, para a função de confiança de
Secretária, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Marco Túlio de Oliveira
e Silva - GABPRR1.
Art. 9º Nomear o servidor Daniel de Almeida Nascimento Junior, matrícula MPF
nº 32665, ocupante de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marco
Aurélio Dutra Aydos - GABPRR8.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 212, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar PEDRO CÂNDIDO SILVA, matrícula 32749, servidor requisitado
da Prefeitura Municipal de Santa Juliana do Estado de Minas Gerais, do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Onésio Soares Amaral da
Procuradoria da República no Município de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PORTARIA PRMG Nº 213, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da PORTARIA PRMG Nº 115, de 18 de março de
2024, publicada no DOU - SEÇÃO II de 19/3/2024, que designou o servidor SIDNEY GONÇALVES
PEREIRA, matrícula 12458, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, para exercer função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade
Documental, Código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA