DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PRRJ Nº 348, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Procurador da
República signatário estará em Brasília/DF nos dias 16 e 17 de maio de 2024, e
considerando as diversas atribuições inerentes ao cargo, resolve:
Art. 1° Designar a Procuradora da República CARMEN SANT'ANNA para exercer as funções
inerentes à titularidade do cargo de Procurador-Chefe da PR-RJ, nos dias 16 e 17 de maio de 2024.
SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 69, DE 3 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00016845/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ANDERSON CHARLES FRANCA SCORGIE, matrícula
28645, Técnico do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Chefe do
Núcleo Criminal da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Designar a servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula 20628, Técnica do
MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo
Criminal da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 3º Dispensar a servidora VERA LUCIA DA SILVA, matrícula 20628, Técnica do
MPU/Administração, da função de confiança, código FC-3, de Chefe do Núcleo Cível da
Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 4º Designar o servidor ANDERSON CHARLES FRANCA SCORGIE, matrícula
28645, Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-3,
de Chefe do Núcleo Cível da Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 354, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar o servidor MÁRCIO CEDRO DIAS DE AQUINO, Matrícula nº 17046,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-chefe
- Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra da Procuradoria da República
no Município de Presidente Prudente.
2. Nomear a servidora ANA PAULA FONSECA DE LIMA, Matrícula nº 10987,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Tito Lívio Seabra da Procuradoria da
República no Município de Presidente Prudente.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 126/PGJM, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 522ª Sessão
Ordinária/37ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES LEITE,
lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, para instaurar Procedimento
Investigatório Criminal, com base nos autos da Notícia de Fato 241.2023.000022, e
prosseguir nas investigações, a fim de requisitar às autoridades militares que apenas
informaram não ter havido fraude nas licitações que apresentem cópias dos certames nas
quais as empresas referidas participaram para, posteriormente, remeter os autos à
Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação (SPAI), com Pedido de Apoio à Investigação,
para ampla análise de todo o acervo probatório, sem prejuízo de outras diligências que o
Órgão Ministerial designado entender necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 127 /PGJM, DE 3 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula
nº 11191-6, atualmente lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para
atuar, em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça
Militar em Brasília/DF, em regime de acumulação de ofício, unicamente na modalidade
remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
§ 1º A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no Ofício de origem, no
período de 6/5/2024 a 17/5/2024.
§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no
Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 624, DE 3 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0004.0000255/2024-51, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WLISSES RAPHAEL BRITO HONORATO, matrícula
6009082-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Chefe da Assessoria de Procedimentos Disciplinares da Chefia de
Gabinete do Corregedor-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora LUCIANE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº
6009814-7, ocupante do cargo efetivo de cargo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Procedimentos Disciplinares da
Chefia de Gabinete do Corregedor-Geral, código CC-2, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 634, DE 6 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000988/2024-18, resolve:
Art.1º Nomear a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, matrícula
6006737-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 562, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017,
consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-
Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT
20.02.2300.0000355/2024-62, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LIGIA VALERIA MARTINS GOMES, matrícula nº
6009351-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da
23ª Região/MT.
Art. 2º Designar o servidor SAMIR OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6009658-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de
Chefe da Seção de Logística, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª
Região/MT.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 211, DE 3 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve designar os(as) Membros(as)
do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento
e Instrução do E Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 06 de maio de
2024 a 31 de maio de 2024.
1ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dr.José Valdir Machado e Dra. Sandra
Borges
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dr.Danton de Almeida Segurado e
Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Dra.Silvana
Marcia Montechi Valladares de Oliveira
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dr.José
Valdir Machado
2ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dra.Flávia Veiga Bauler e Dr.João
Eduardo de Amorim
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Lorena Brandão Landim Camarotti
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dr.Roberto Pinto Ribeiro e Ruth Pinto
Marques da Silva
3ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dra.Silvana Marcia Montechi Valladares
de Oliveira
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos
4ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dra.Silvana Marcia Montechi Valladares
de Oliveira e Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
5ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dr.Ronaldo Lima dos Santos e Dra.Emilie
Margret Henriques Netto
-Semana
de 27/05/2024
a
31/05/2024-Dr.Roberto
Rangel Marcondes
e
Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
6ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Elisa Maria Brant Carvalho Malta e
Dr.José Valdir Machado
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dra.Egle
Rezek
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dra.Patricia Mauad Patruni e Dra.Célia
Regina Camachi Stander
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
7ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco e
Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dr.João Eduardo de Amorim e Dra.Maria
Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dra.Emilie Margret Henriques Netto
8ª Turma
-Semana de 06/05/2024 a 10/05/2024-Dra.Débora Scattolini
-Semana de 13/05/2024 a 17/05/2024-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 20/05/2024 a 24/05/2024-Dra.Cláudia Regina Lovato Franco
-Semana de 27/05/2024 a 31/05/2024-Dra.Lorena Brandão Landim Camarotti