DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050700050
50
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPU Nº 94, DE 3 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00078871/2024, resolve:
1. Dispensar JAMIRE OLIVEIRA SILVA BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24901, do encargo de substituta eventual do Supervisor
de Faturamentos-SP, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do
Ministério Público da União.
2. Designar PATRICIA CARLA RODRIGUES LAMUNIER, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32883, para exercer o encargo de substituta
eventual do Supervisor de Faturamentos-SP, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 100, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00169622/2024, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e
§ 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANDRE
SANT ANA DA SILVA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
2. Tornar sem efeito a nomeação de ANTONIO FRANCISCO CARLOTA PESSOA,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: RONDÔNIA, por ter desistido definitivamente da nomeação.
3. Tornar sem efeito a nomeação de BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e
§ 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de HECTOR
MEDEIROS LOURENCO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024.
5. Tornar sem efeito a nomeação de IGOR BARBOSA LIMA, constante da
Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e
§ 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO
PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e
§ 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JULIANA
DRUMOND SICKERMANN, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e
§ 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LEONARDO
LISBOA MELO FONSECA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
9. Tornar sem efeito a nomeação de ANDERSON JORGE DIAS CORDEIRO,
constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial
da
União
de
21
de
março 
de
2024,
no
cargo
de
TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
ANDRESSA 
MOREIRA 
MARTINS 
DE 
AGUIAR, 
no 
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO, constante da Portaria SG/MPU nº 58,
de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de
2024.
11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CLAUDIO
RODRIGUES LINO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS,
constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de março de 2024.
12. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
FERNANDO 
DE 
MELO 
BERNARDO 
JUNIOR, 
no 
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG/MPU nº 58, de
20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
13. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
LEONARDO 
RAFAEL 
CAIXETA 
DE 
OLIVEIRA, 
no 
cargo 
de 
TÉCNICO 
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante da Portaria SG/MPU nº 58, de
20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCOS
FELIPE BARRETO DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
PARANÁ, constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SAVIO
MODESTO RIBEIRO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO
PAULO, constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
SHINAIDER JHONE DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
MATO GROSSO DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024.
17. Tornar sem efeito a nomeação de SOFIA CAMPOS SAMPAIO, constante da
Portaria SG/MPU nº 58, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO
PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação.
18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ALBERIO
JAKSON DE OLIVEIRA GALVAO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
19. Tornar sem efeito a nomeação de ANA MARIA DIB, constante da Portaria
SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL ,
por ter desistido definitivamente da nomeação.
20. Tornar sem efeito a nomeação de ANA PAULA DA SILVA RODRIGUES,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇ ÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: ACRE, por ter desistido definitivamente da nomeação.
21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BIANCA
ARANTES FERREIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BIANCA
MIGUEL VALERIO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO
ATHAYDE SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE
DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
24. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CARLA
SMITH MONTEBELLO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE
JANEIRO, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
25. Tornar sem efeito a nomeação de CYNTIA LARISSE SILVA DA FONSECA,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇ ÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
26. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DARLA
RENATA GOMES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024.
27. Tornar sem efeito a nomeação de DAYSE MARTINS ROCHA, constante da
Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
28. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ELEN
HENRIQUES LAGES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE
DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
EVANDILSON COELHO COUTINHO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
30. Tornar sem efeito a nomeação de FELIPE DE OLIVEIRA SANTANA,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇ ÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: ACRE, por ter desistido definitivamente da nomeação.
31. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JANILZE
CHAVES OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
32. Tornar sem efeito a nomeação de KELLEN TRINDADE OLIVEIRA, constante
da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
33. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LEAMARA
SANTANA MEDINA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS
GERAIS, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
34. Tornar sem efeito a nomeação de LILIAN CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS,
constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de abril de 2024, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇ ÃO,
NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
35. Tornar sem efeito a nomeação de LUIZ FERNANDO TAVARES CARDOSO DA
SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da
União de 02 de abril
de 2024, no cargo
de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
36. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCELO
DE FARIAS GOULART, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024.
37. Tornar sem efeito a nomeação de MARCOS VINICIUS COSTA DOMINGUES
DA SILVA, constante da Portaria SG/MPU nº 62, de 26 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da
União de 02 de abril
de 2024, no cargo
de TÉCNICO DO