DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
PORTARIA CRMV-DF N° 25, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições lhe conferem no Regimento
Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária - CRMV's, baixado pela
Resolução nº. 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV); resolve:
Art. 1º. Exonerar Claudia Brandão Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n.º
585.***.***-91, do emprego comissionado de Assessor Técnico-Legislativo do CRMV-DF.
Art. 2. Nomear Claudia Brandão Dutra, inscrita no CPF/MF sob o n.º 585.***.***-
91, para assumir o emprego comissionado de Assessor da Presidência do CRMV-D F.
Art. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a
portaria CRMV-DF nº 06 de 22 de março de 2023.
JADIR COSTA FILHO
PORTARIA CRMV-DF N° 31, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal,
no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o disposto na Resolução
591/92, art. 11, letra "m", e a Resolução nº 1204/18 e 1301/19, ambas do Conselho
Federal de Medicina Veterinária e a Lei Federal 8112/1990; resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os
fatos contidos no Processo SUAP nº 0120029.00000046/2024-25.
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão:
I. Rafael Pereira Silva, matrícula CRMV-DF n.º 006
II. Pollyanna Araújo de Alencar, matrícula CRMV-DF nº 002
III. Nayara Felix de Brito, matrícula CRMV-DF n.º 044.
Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado.
Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período, mediante requerimento justificado.
Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Coordenação Administrativa para publicação
no Diário Oficial da União, e à ASCOM/DF para disponibilização no Portal do CR M V - D F.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e revoga
disposição em contrário em especial a Portaria CRMV-DF nº 30 de 6 de maio de 2024.
JADIR COSTA FILHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 24, DE 6 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517,
de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas
"i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de
1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de
2018; CONSIDERANDO que gestão estratégica é o gerenciamento de todos os recursos de
uma organização para alcançar objetivos e metas; CONSIDERANDO a estrutura organizacional
do CRMV-MT, bem como a complexidade, especificidade e amplitude de suas atribuições e
competências; CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de instituir superintendências
com objetivos definidos, como forma de garantir a eficiência, a qualidade e a regularidade da
Governança Administrativa e dos atos de gestão do CRMV-MT; resolve:
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei 5.766/71 e Resolução CFP 016/2011, resolve:
Art. 1º - Declarar vago, a partir de 12/03/2024, o cargo de Contador, ocupado pelo
servidor MANOEL DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR, em virtude da exoneração a pedido.
Art. 2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir de sua assinatura.
LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Psicologia 20ª Região - Amazonas e
Roraima (CRP/20), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento da funcionária Luana Rios Moura dos Santos;
resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, a funcionária Luana Rios Moura dos Santos, do
emprego de analista técnica fiscal, a contar de 1º de abril de 2024.
LÍGIA MARIA DUQUE JOHNSON DE ASSIS
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA N° 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado São Paulo - Core-SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e em conformidade
com o artigo 11, parágrafo único, do Plano de Cargos e Salários da entidade ("PCS"), aprovado
pela Portaria nº 54/2021, resolve:
Nomear a Sra. Mayara de Jesus Figueiredo, portadora da cédula de identidade RG
nº 363.xxx. 887, inscrita no CPF/MF sob o nº 438.xxx.xxx-41, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessora Técnica de Comunicação, de livre provimento e exoneração, em consonância com
o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e com os artigos 5º, alínea "g", e 11 do PCS,
fixando-lhe a remuneração mensal de R$ 5.301,93 (cinco mil, trezentos e um reais e noventa
três centavos), enquadrada no Padrão C46 do Anexo VI do PCS. A jornada de trabalho será de
40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria produzirá todos os efeitos a partir de 02 de maio
de 2024, revogando-se todas as disposições contrárias.
JOSÉ LUIZ ABRANTES PEREIRA
PORTARIA N° 52, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais
no Estado São Paulo - Core-SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais
descritas no artigo 20, alínea "IX" do Regimento Interno da entidade, resolve:
Exonerar,
a partir
da presente
data,
a Sr.
Edson Yassudi
Miyashiro,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 257.XXX.444, inscrito no
CPF/MF sob o nº 146.XXX.XXX-12, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico de TI,
admitido em 01/11/2012, por meio da Portaria n° 317/2012.
JOSÉ LUIZ ABRANTES PEREIRA
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRT-04 N° 216, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar SAMUEL SIDNEI ALVES, CPF nº 083.XXX.XXX-40, classificado
em 4º lugar para a vaga de Assistente Financeiro - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência,
no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos
de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de
2021, homologado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, e nos termos
da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de ASSISTENTE FINANCEIRO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de cargos e Salários vigente.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR
a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes
dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou
mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-
documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das
Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME 
DA
E N T I DA D E
Nº DO OFÍCIO/NT E. DATA
ASSUNTO
MOTIVO DA
D E V O LU Ç ÃO
. MT
Gaúcha do Norte
53115.026462/2023-21
Associação
Comunitária
de
Comunicação
Vale do Xingu
OFÍCIO Nº 36016/2023/MCOM
de 05 de dezembro de 2023.
e OFÍCIO Nº6277/2024/MCOM
de 23 de fevereiro de 2024.
Encaminhamento de Licença para
Funcionamento
de Estação
de
Radiodifusão 
Comunitária 
/
Processo nº 53115.026462/2023-
21.
N ÂO
PROCURADO
RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA Nº 77 CREMESP, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Karina
Viviane Barros da Silva, classificado(a) em 83º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo
- São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 07 de
maio de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 79 CREMESP, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve: Contratar, o seguinte
candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº 001.2022, homologado no Diário
Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Christiane Ramos Jaglieri, classificado(a) em 85º da lista geral, no cargo de Oficial
Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de Sindicâncias do CREMESP, a
partir do dia 07 de maio de 2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
Art. 1º. Nomear Júlia Teixeira Carloni de Assis, ao cargo comissionado de
Superintendente Administrativa de Gestão Estratégicado CRMV-MT.
Art. 2º. Por ser comissionado, o cargo de Superintendente Administrativa de
Gestão Estratégica do CRMV-MT será de livre provimento e dispensa.
Art. 3º. Pelo desempenho deste cargo, a Superintendente Administrativa de
Gestão Estratégica receberá a título de remuneração o valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil e
Oitocentos Reais) mensais.
Art. 4º. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Parágrafo único: o
exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de expediente.
Art. 5º. As Atribuições da Superintendente Administrativa de Gestão Estratégica
será as especificadas em norma interna do CRMV-MT.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07/05/2024.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA