DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 40000 Ministério do Trabalho e Emprego
27.203
33.110
39.017
44.924
50.831
56.738
62.646
68.553
. 41000 Ministério das Comunicações
7.851
9.421
10.991
12.561
14.132
15.702
17.272
18.842
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
6.237
7.484
8.731
9.979
11.226
12.473
13.721
14.968
. 42000 Ministério da Cultura
14.078
16.900
19.723
22.545
25.367
28.189
31.012
33.834
. 42206 Agência Nacional do Cinema**
1.556
1.867
2.179
2.490
2.801
3.112
3.424
3.735
. 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
25.840
31.030
36.220
41.410
46.600
51.790
56.980
62.171
. 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
92.773
112.131
131.489
150.847
170.205
189.563
208.921
228.279
. 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento
1.714.505
2.053.843
2.393.181
2.732.519
3.071.858
3.411.196
3.750.534
4.089.872
. 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
259.874
312.116
364.357
416.599
468.841
521.082
573.324
625.565
. 51000 Ministério do Esporte
2.213
2.655
3.098
3.540
3.983
4.425
4.868
5.310
. 52000 Ministério da Defesa
2.682.741
3.241.064
3.799.387
4.357.710
4.916.033
5.474.356
6.032.679
6.591.002
. 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
37.027
43.717
50.406
57.095
63.784
70.474
74.363
78.252
. 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico**
1.436
1.723
2.010
2.297
2.584
2.872
3.159
3.446
. 54000 Ministério do Turismo
1.535
1.842
2.149
2.456
2.764
3.071
3.378
3.685
. 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
71.101.866
85.171.109
99.240.352
113.309.594
127.378.837
141.448.079
155.517.322
169.520.151
. 56000 Ministério das Cidades
46.905
56.286
65.667
75.048
84.430
93.811
103.192
112.573
. 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura
750
900
1.050
1.200
1.351
1.501
1.651
1.801
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
207
248
290
331
373
414
456
497
. 63000 Advocacia-Geral da União
48.465
58.158
67.851
77.544
87.237
96.930
106.623
116.316
. 65000 Ministério das Mulheres
329
402
474
547
619
692
764
837
. 67000 Ministério da Igualdade Racial
159
239
318
397
477
556
635
715
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
615
738
861
984
1.107
1.230
1.353
1.476
. 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
1.751
2.101
2.451
2.801
3.152
3.502
3.852
4.202
. 68213 Agência Nacional de Aviação Civil**
6.377
7.669
8.962
10.255
11.547
12.840
14.133
15.425
. 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte
127
191
255
319
382
446
510
574
. 81000 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
1.913
2.306
2.698
3.091
3.483
3.876
4.269
4.661
. 83000 Banco Central do Brasil***
103.720
124.463
145.207
165.951
186.695
207.439
228.183
248.927
. 84000 Ministério dos Povos Indígenas
8.126
9.751
11.376
13.001
14.626
16.251
17.876
19.501
. Total
147.579.866
176.970.452
206.361.038
235.751.625
265.142.211
294.532.797
323.920.583
353.236.956
1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 6º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.
ANEXO XII
(Anexo VII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X,
NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Mai
Até Jun
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 26000 Ministério da Educação
13.559
16.270
18.982
21.694
24.406
27.117
29.829
32.541
. 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços
4.558
5.470
6.381
7.293
8.204
9.116
10.028
10.939
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
93.980
110.776
127.572
144.369
161.165
177.961
194.757
211.553
. 33000 Ministério da Previdência Social
54.527
65.432
76.338
87.243
98.148
109.054
119.959
130.864
. 36000 Ministério da Saúde
128.851
154.622
180.392
206.162
231.932
257.703
283.473
309.243
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
827
827
827
827
827
827
827
827
. 52000 Ministério da Defesa
2.371.505
2.820.806
3.270.107
3.719.408
4.168.709
4.618.010
5.007.311
5.391.612
. 68000 Ministério de Portos e Aeroportos
417
500
583
667
750
833
917
1.000
. Total
2.668.224
3.174.703
3.681.183
4.187.662
4.694.141
5.200.621
5.647.100
6.088.580
1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar.
2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X.
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XIII
(Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Abr
Jan-Ago
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
907.925
1.750.010
2.688.448
. 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
612.071
1.149.869
1.735.449
. 1.2 Incentivos Fiscais
-9
-50
-51
. 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
197.782
404.864
646.049
. 1.4 Outras Receitas
98.081
195.327
307.001
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
169.457
330.683
513.258
. 2.1 FPM/FPE/IPI-EE
136.353
262.934
403.587
. 2.2 Demais
33.105
67.749
109.670
. 3. Receita Líquida (1) - (2)
738.468
1.419.327
2.175.190
. 4. Despesas
714.705
1.469.654
2.181.626
. 4.1 Benefícios Previdenciários
290.012
630.577
914.236
. 4.2 Pessoal e Encargos Sociais
115.312
242.631
374.614
. 4.3 Outras Despesas Obrigatórias
129.162
239.903
331.956
. 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
180.219
356.544
560.820
. 5. Primário do Governo Central
23.763
-50.327
-6.436
. 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
115.993
175.386
261.751
. 5.2 Resultado Primário da Previdência
-92.230
-225.713
-268.188
. 6. Discrepância Estatística
-
-
-
. 7. Primário Abaixo da Linha
23.763
-50.327
-6.436
. 8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-2.197
-3.674
-7.697
. 9. Resultado Primário do Governo Federal (7+8)
21.566
-54.001
-14.133
. 10. Meta Fiscal LDO Governo Federal
21.566
-54.001
-7.312
. 11. Deduções da Meta LDO*
893
2.113
3.653
. 12. Meta Ajustada Governo Federal (10-11)
20.673
-56.114
-10.966
. 13. Suficiência da Meta Governo Federal (9-12)**
893
2.113
-3.168
*Contempla investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO
2024, art. 3º, § 1º, III.
**O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata a Lei nº 14.791, de 2023 - LDO 2024, art. 2º, § 1º, II.