DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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10
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 439, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE
AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.009137/2024-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Mayélli Paloma Pereira Bertusso - CRMV/SC Nº 12005, para
expedir Guia de Trânsito Animal (GTA).
Art. 2º Revoga-se a PORTARIA Nº 342, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Aviso de Retificação da Portaria nº 659 de 26 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de maio de 2024, na edição 84, seção 1, página 24,
Onde se lê : Tinguá, leia-se Tanguá"
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 19, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA, no uso das suas
atribuições legais, resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme o previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002.
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas DKBR Trading S.A., CNPJ Nº 33.744.380/0001-
28-Londrina/PR,
Filiais:
CNPJ
Nº
33.744.380/0002-09-Cuiabá/MT,
CNPJ
Nº
33.744.380/0003-90-Iepê/SP, Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas do Rio
Verde/MT, a importar os produtos Branil 800 WG, registro nº 1621, Branil 250 FS ,
registro nº 9518, Bloqueo WG, registro nº 9207, Bloqueo Mix WG, registro nº 9607,
Dazin 480 EC, registro nº 8199 e Ganador, registro nº 1908, conforme processo nº
21000.021111/2024-13.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002,
autorizamos
as
empresas
Casa
do
Adubo
S.A.,
CNPJ
Nº
28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA, Filiais: CNPJ Nº 28.138.113/0014-91-Ji Parana/RO,
CNPJ Nº 28.138.113/0015-72-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de
Freitas/BA, Casal Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº 27.338.151/0007-04- Ji Paraná/RO,
Filiais: CNPJ
Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA,
CNPJ Nº
27.338.151/0012-63-
Friburgo/RJ, a importar o produto Grant, registro nº 7508, conforme processo nº
21000.022597/2024-07.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 39.496.730/0072-52-Água
Boa/MT, a importar o produto Ridown Full, registro nº 06223, conforme processo nº
21000.022716/2024-13.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores CAC Nantong Chemical Co.,
Ltd., endereço - Fourth Huanghai Road, Yangkou Chemical Industrial Park, Rudong
County, Nantong City, Jiangsu Province - China, Hubei Trisun Chemicals Co., Ltd.,
endereço Nº 66-4 Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang City, Hubei - China, Weihai
Hanfu Biochemical Medicine Co., Ltd., endereço Fengtaiding Village, Rushanzhai Town,
Rushan City, Shandong - China, Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group Co., Ltd.,
endereço - Xinanjiang, Jiande, Zhejiang, 311600 - China, no produto Dez, registro nº
05009, conforme processo nº 21000.022816/2024-40.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Bioexos Plus (0,3% Neem Oil), registro
nº 17123, conforme processo nº 21000.022793/2024-73.
6. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Simetria, Biospeed, Bioacelera, registro
nº 00923, conforme processo nº 21000.022786/2024-71.
7. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Stimutrop Premium, registro nº 30022,
conforme processo nº 21000.022780/2024-02.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Wexite, Golaco, Namira, Imperium, Furioso,
registro nº 04623, conforme processo nº 21000.022715/2024-79.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Araguaia S.A., CNPJ Nº 39.496.730/0072-52-Água
Boa/MT, a importar o produto Safenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure,
Teranil, registro nº 23419, conforme processo nº 21000.022713/2024-80.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Tora, registro nº 18220, conforme processo
nº 21000.022712/2024-35.
11. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Soldier, registro nº 13614, conforme
processo nº 21000.022709/2024-11.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-
São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 08.938.255/0010-00Aparecida de Goiânia/GO, a importar o
produto Safenith, Amblus, Chlonil, Dacomax, Dragonil, Endure, Teranil, registro nº 23419,
conforme processo nº 21000.022708/2024-77.
13. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Deseo, processo nº 21000.037053/2018-93, para marca comercial Haloxi Crop
540 EC, conforme solicitação feita através do processo nº 21000.022842/2024-78.
14. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Richen Plant Protection
Engineering Co., Ltd., endereço No. 30, Kaiyuan Avenue Mohekou Industrial Park Bengbu
Anhui China, no produto Elegance 500 SC, registro nº 20622, conforme processo nº
21000.022840/2024-89.
15. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Grasidim, Simodin, Clemos, Efordim, Cortain,
Beliten, Chlodim, registro nº 22221, conforme processo nº 21000.022704/2024-99.
16. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ Nº
47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-
Paraguaçu Paulista/SP, a importar o produto Decorum, Aminespray, Cadma, Hedonal,
Herbaking, registro nº 00115, conforme processo nº 21000.022701/2024-55.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Nemaster, registro nº 16920, conforme
processo nº 21000.022045/2024-91.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0005-35-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.280.269/0006-35-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº
05.280269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Sulvari, registro nº
16120, conforme processo nº 21000.014067/2024-87.
19. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shenyang Sciencreat Chemicals
Co., Ltd., endereço Xihejiubei Street 17, Chemical Industry Area, Shenyang Economy and
Technology Development Zone, Shenyang, Liaoning - China, no produto Hummer, registro
nº 06613, conforme processo nº 21000.022798/2024-04.
20. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A., endereço Carrera 50,
Calle 8, Soledad, Atlantico, Colômbia, no produto Ethrel 720, registro nº 03292, conforme
processo nº 21016.002937/2024-04.
21. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Etefom Técnico BCS, registro nº TC12823, no produto formulado Ethrel
720, registro nº 03292, conforme processo nº 21016.002937/2024-04.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Rateio 200 SL, registro nº 34621, conforme processo
nº 21000.014415/2024-16.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto BTP
167-21, registro nº 23123, para marca comercial Biolucro, conforme processo nº
21000.022962/2024-75.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Boscalid Técnico Nortox III, registro nº TC01624, no produto formulado
Boscalid Nortox 500 WG, registro nº 35922, conforme processo nº 21000.023001/2024-88.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Noon Crop Science Co.,
Ltd., endereço North of Xujia Fast-track, Xuzhou Industrial Park Xuzhou Jiangsu China, no
produto
Macroquat
200
SL,
registro
nº
25321,
conforme
processo
nº
21000.022982/2024-46.
26. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Scout Ultra, processo nº 21000.007675/2008-
15, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21016.002963/2024-24.
27. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, e Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2014, foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão da cultura da
Uva e culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente CSFI: Subgrupo 2B Caju, Caqui,
Carambola, Figo, Goiaba, Mangaba e Quiuí, no produto Terminus, registro nº 11722,
conforme processo nº 21016.006888/2023-90.
28. De acordo com o Art. 22, § 4º, Incisos I, II e III, do Decreto nº 4074, de
04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão das culturas Cana-de-açúcar, Eucalipto e Tomate, com o aumento de dose
e do número máximo de aplicações para Café e inclusão de alvo biológico Pseudaletia
sequax, com aumento de dose e do número máximo de aplicações para Trigo no produto
TERMINUS, registro nº 11722, conforme processo nº 21000.083714/2023-10.
29. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos
Podridão dos grãos / Quebramento das hastes Diaporthe ueckerae/miriciae
Diaporthe longicolla Colletotrichum truncatum Colletotrichum cliviicola/clivae Cercospora
flagelaris Fusarium incarnatum
Fusarium equiseti Fusarium proliferatum na cultura da Soja, sem aumento de
dose,
no
produto
Vessarya,
registro
nº
19916,
conforme
processo
nº
21016.001698/2024-67.
30. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Soja, no produto Chlorothalonil 720 SC Yonon, registro nº 3224,
conforme processo nº 21000.018850/2024-10.
31. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Amaranthus hybridus Amaranthus viridis Ipomoea grandifolia
Bidens pilosa Tridax procumbens na cultura Soja, sem aumento de dose para o produto
Helva, registro nº 4023, conforme processo nº 21016.005904/2023-27.
32. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do pleito de registro do
produto Cypershot, processo nº 21000.072065/2021-60, da empresa AllierBrasil Agro
Ltda, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP: 01307-013,São Paulo/SP
para empresa Solus Indústria Química Ltda, sito à Rodovia BR 376, nº 1441, Parque
Industrial Zona Oeste II, CEP: 86800-762, Apucarana/PR, conforme processo nº
21000.022837/2024-65.
33. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura do Algodão, para o produto Yamato SC, registro nº 15520, conforme
processo nº 21000.119885/2022-11.
34. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
redução de dose na cultura da Cana-de-açúcar para o produto Approve WG, registro nº
30717, conforme processo nº 21016.000902/2024-22.
35. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
redução do Intervalo de Segurança de 50 dias para 40 dias, e o aumento do Limite
Máximo de Resíduos de 0,05 mg/Kg para 0,08 mg/Kg na cultura da Maçã, para o produto
Viviful SC, registro nº 30817, conforme processo nº 21016.001188/2024-90.
36. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão
de
alvos
biológicos
Ceratocystis
paradoxa
Macrophomina
phaseolina
Pratylenchus brachyurus, indicado em todas as culturas com ocorrência do alvo biológico,
sem aumento de dose, para o produto OuroTricx, registro nº 0420, conforme processo
nº 21016.000863/2024-63.
37. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração do processo
de síntese e da composição qualitativa e quantitativa do produto Protioconazol Técnico
Adama BR, registro nº TC04621, conforme processo nº 21016.009270/2021-10.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Sowin Agronegócio
Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, a importar os produtos Zarpal, registro nº 31422,
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