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DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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12
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
82. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Lda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o produto Acetamiprido Técnico Hailir, registro nº TC00624, conforme processo
nº 21000.023382/2024-03.
83. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto Quorum, registro nº 19922, conforme
processo nº 21000.023433/2024-99.
84. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto BTP 010-19A, registro nº 27221,
conforme processo nº 21000.023419/2024-95.
85. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto BTP 007-19, registro nº 31022,
conforme processo nº 21000.023426/2024-97.
86. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão fabricante e formulador Total Biotecnologia
Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, no produto BTP 177-21, registro nº 31423,
conforme processo nº 21000.023423/2024-53.
87. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta-América Latina Tecnologia Agrícola Ltda,
CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº
10.409.614/0005-09-Uberaba/MG,
CNPJ Nº 10.409.614/0006-90-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, a
importar o produto Agroshield, Clorotalonil 825 WG NGC, registro nº 24822, conforme
processo nº 21000.023630/2024-16.
88. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Nortox S.A., CNPJ Nº 75.263.400/0001-99-
Arapongas/PR,
Sumitomo 
Chemical
Brasil
Indústria
Química 
S.A.,
CNPJ
Nº
07.467.822/0001-26-Maracanaú/CE, Filiais: CNPJ Nº 07.467.822/0012-89-Barueri/SP, CNPJ
Nº 07.467.822/0004-79-Ibiporã/PR, a importar o produto Raker Top, registro nº 29423,
conforme processo nº 21016.003018/2024-40.
89. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Nortox S.A.- Arapongas/PR e
Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.-Maracanaú/CE, no produto Raker Top,
registro nº 29423, conforme processo nº 21016.003018/2024-40.
90. De acordo com o Art. 22, §1º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração de endereço da empresa registrante Agro-Lead
Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda, endereço Rua Ubajara, 142, Quarta Parada, CEP:
03174-120, São Paulo/SP para endereço Avenida Marechal Fiuza de Castro, 194, sala 8,
Jardim Pinheiros, CEP: 05596-000, São Paulo/SP, esta alteração contempla os registros
dos 
produtos,
onde 
conste
como 
registrante,
fabricante 
e
formulador,
importador/exportador, conforme processo nº 21000.023434/2024-33.
91. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de 
2002,
autorizamos 
as
empresas 
Casa
do 
Adubo
S.A., 
CNPJ
Nº
28.138.113/0014-91-Ji-Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº 28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA ,
CNPJ Nº 28.138.113/0015-72-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de
Freitas/BA, Casal Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº 27.338.151/0007-04- Ji - P a r a n á / R O,
Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA, CNPJ Nº 27.338.151/0012-63-Nova
Friburgo/RJ, a importar o produto Glimor WG, registro nº 23623, conforme processo nº
21000.023594/2024-82.
92. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Sulfentrazone Técnico Nortox IV, processo nº
21000.045081/2019-65, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.023496/2024-45.
93. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de 
2002,
autorizamos 
as
empresas 
Casa
do 
Adubo
S.A., 
CNPJ
Nº
28.138.113/0014-91-Ji-Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº 28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA ,
CNPJ Nº 28.138.113/0015-72-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de
Freitas/BA, Casal Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº 27.338.151/0007-04- Ji - P a r a n á / R O,
Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA, CNPJ Nº 27.338.151/0012-63-Nova
Friburgo/RJ, a importar o produto Marte WG, registro nº 21017, conforme processo nº
21000.023608/2024-68.
94. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador FMC Química do Brasil Lt d a -
Barra Mansa/RJ, no produto Solara 500, registro nº 05905, conforme processo nº
21000.013961/2024-30.
95. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
alteração de dose com aumento de dose total na cultura da Soja, para o produto
Maxcel, registro nº 3506, conforme processo nº 21016.000555/2023-57.
96. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Jupi, no produto formulado
Raker Top, registro nº 29423, conforme processo nº 21016.003022/2024-16.
97. De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão das culturas Café e Trigo, para o produto Coach, registro nº 9221, conforme
processo nº 21016.008028/2023-91.
98. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador Corteva Agriscience do Brasil
Ltda-Paulínia/SP, nos produtos Accent, registro nº 05806, Classic, registro nº 0938801,
Curavial, registro nº 008198, Equation, registro nº 01499, Front, registro nº 10110,
Navius, registro nº 03923, Navius BR, registro nº 03823, Rejuvra, registro nº 05323,
Savey WP, registro nº 028903, Talento, registro nº 000107, Zorvec Enicade, registro nº
13722, Zorvec Zelavin, registro n º 13822, conforme processo nº 21000.023669/2024-
25.
99. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0022-19-Cerejeiras/RO, a importar o
produto Apaleo, Verso, registro nº 26023, conforme processo nº 21000.023700/2024-
28.
100. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o pleito de registro do produto Metomil Ascenza Técnico, processo nº
21000.025868/2019-19, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.023076/2024-69.
101. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, a
importar o
produto Cruzaro 480 EC,
registro nº 26820, conforme
processo nº
21000.024211/2924-93.
102. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração de formulação
para o produto Imazaquim Ultra Nortox, registro nº 03802, conforme processo nº
21016.001578/2023-89.
103. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do
produto Fantastic Supra, processo nº 21016.001621/2021-44, para marca comercial
Cattar, conforme processo nº 21000.024287/2024-19.
104. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Onprotect N, no produto
formulado Bamytis, registro nº 37122, conforme processo nº 21016.003053/2024-69.
105. De acordo com o Art. 22, § 4º Incisos III e V, §1º Inciso VII do Decreto
nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, e a Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 16 de
junho de 2014, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de culturas CSFI Aveia, Milho, Centeio, Cevada, Duboisia, Milheto, Sorgo e
Triticale e da cultura do Trigo, inclusão de recomendação de modalidade de aplicação
aérea manejo outonal para as culturas Algodão e Soja; inclusão de alvos biológicos
Gossypium hirsutum, Euphorbia heterophylla, Aeschynomene rudis, Alternanthera tenella,
Conyza sumatrensis,
Conyza bonariensis,
Acanthospermum hispidum,
Amaranthus
deflexus, Amaranthus hybridus, Ipomoea grandifolia, Ipomea purpúrea, Sida rhombifolia,
Lepidium virginicum,
Ageratum conyzoides,
Brassica rapa,
Raphanus raphanistrum,
Galinsoga parviflora, Bidens pilosa, Richardia brasiliensis, Leonorus sibiricus, Sonchus
oleraceus, 
Glycine 
max, 
Commelina 
benghalensis, 
Acanthospermum 
hispidum,
Amaranthus deflexus, Amaranthus hybridus, Ageratum conyzoides para cultura do Arroz,
Euphorbia heterophylla, Portulaca oleracea, Amaranthus deflexus, Croton glandulosus,
Sida glaziovii, Sida cordifolia, Solanum palinacanthum, Senecio brasiliensis, Solanum
americanum, Momordica charantia, Bidens pilosa para cultura da pastagem, Gossypium
hirsutum,
Euphorbia
heterophylla,
Portulaca oleracea,
Conyza
sumatrensis, Conyza
bonariensis, Acanthospemum
hispidum, Amaranthus
hybridus, Amaranthus
viridis,
Amarathus deflexus, Ipomoea purpúrea, Spermacoce latifólia, Sida rhombifolia, Ageratum
conyzoides,
Lepidium virginicum,
Brassica
rapa,
Raphanus raphanistrum,
Galinsoga
parviflora, Richardia brasiliensis, Leonorus sibriricus, Sonchus oleraceus, Glycine max,
Commelina benghalensis para a cultura da Soja, para o produto 2,4-D CHD'S, registro nº
11708, conforme processo nº 21016.001937/2023-06.
106. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Onceres, no produto
formulado Veles, registro nº 21021, conforme processo nº21016.003054/2024-11.
107. De acordo com o Art. 22, § 4º Incisos III, I e VI, § 1º Inciso VII, do
Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações
de uso do produto, com a inclusão das culturas Milheto, Sorgo e Milho, aumento de
dose do Milho de 0,5 - 0,75 p.c./ha para 0,8 -1,o p.c./ha, o volume de calda também foi
alterado para 150 K/ha; alteração de intervalo de segurança redução do IS do Tomate de
7 dias para 1 dia; inclusão de alvo biológico Dalbulus maidis (cigarrinha-do-milho) na
cultura do Milho, para o produto Pirate, registro nº 5898, conforme processo nº
21016.001874/2023-80.
108. De acordo com o Art. 22 § 4º Inciso III e § 1º Inciso VII do Decreto nº
4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do
produto, com a inclusão de culturas Arroz Irrigado e Feijão, inclusão de alvos biológicos
Ageratum conyzoides Hyptis suaveolens Acanthospermum australe Acanthospermum
hispidum Ipomoea nil Alternanthera tenella
Ipomoea purpurea Amaranthus hybridus Nicandra physaloides Amaranthus
spinosus Portulaca oleracea Amaranthus viridis Raphanus raphanistrum Emilia sonchifolia
Brachiaria plantaginea Richardia brasiliensis
Cenchrus echinatus Sida rhombifolia
Commelina benghalensis Solanum
americanum Croton glandulosus Solanum sisymbriifolium Digitaria horizontalis Digitaria
sanguinalis Spermacoce latifolia Echinochloa crusgalli Tridax procumbens Echinochloa
colonum Hyptis lophanta na cultura da Soja, para o produto Imazetapir Prentiss,
Imazetapir 106 SL, registro nº 7308, conforme processo nº 21016.000909/2023-63.
109. De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso III do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura Soja OGM tolerante ao glifosato, para o produto Sato 648, registro
nº 37322, conforme processo nº 21016.001078/2023-47.
110. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Indústrias Química Lorena Ltda-
Roseira/SP, no produto Progranic Mega, registro nº 34822, conforme processo nº
21000.015225/2024-16.
111. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos Glifosato Técnico SH, registro nº 34419, Glifosate Técnico
Monsanto, registro nº01998, Glyphosate Técnico Fuhua, registro nº 292318, no produto
formulado Glimor WG, Glifosato BRA WG, registro nº 23623, conforme processo nº
21000.024273/2024-03.
112. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, a importar o produto Agrotop, registro nº 28220,
conforme processo nº 21000.024865/2024-17.
113. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 35.574.238/0001-05-Campo Verde/MT, Filiais: CNPJ Nº
39.496.730/0009-18-Itu/SP,
CNPJ 
Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR,
CNPJ
Nº39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o produto Cyptrin Prime, Supercyper 250
EC, Grandcyper 250 EC, Cypertag 250 EC, Jockey 250 EC, Siren Cyp 250 EC, registro nº
07315 conforme processo nº21000.016816/2024-19.
114. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Cattar, registro nº 06124, para marca comercial MIL FF 380/06, conforme processo nº
21000.024253/2024-24.
115. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas
do Rio Verde/MT, a importar o produto Aplaeo, Verso, registro nº 26023, conforme
processo nº 21000.024882/2024-54.
116. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº
77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº
77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a importar o produto Cartago, registro nº 19018,
conforme processo nº 21000.022560/2024-71.
117. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Avilive Chemical Co.,
Ltd., endereço no. 99Zhengda Road, Linyi Economic and Technological Development
Zone, Shandong China, no produto Cartago, registro nº 19018, conforme processo nº
21000.022560/2024-71.
118. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas
do Rio Verde/MT, a importar o produto Olasoja 500 SC, registro nº 09823, conforme
processo nº 21052.006475/2024-50.
119. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Titanium Bove, no produto
formulado Beauve 100, registro nº 07622, conforme processo nº 21000.024565/2024-38.
120. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas
do Rio Verde/MT, a importar o produto Olasul 500 SC, registro nº 24823, conforme
processo nº 21052.006476/2024-02.
121. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Titanium Meta, no produto
formulado Hizium 100, registro nº 07722, conforme processo nº 21000.024579/2024-51.
122. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas
do Rio Verde/MT, a importar o produto Olatazon 400 EC, registro nº 32323, conforme
processo nº 21052.006477/2024-49.
123. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Fiagril Ltda, CNPJ Nº 02.734.023/0013-99-Lucas
do Rio Verde/MT, a importar o produto Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, conforme
processo nº 21052.006478/2024-93.
124. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Lanrun Plant Protection
Technology Co., Ltd., endereço East Side of The Nanjing Third Road, Chemical Avenue,
Lingang Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province, P.R. China, no produto Freno
240 EC, registro nº 13419, conforme processo nº 21000.024910/2024-33.
125. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Synwill Nantong Chemical Co.
Ltd., endereço no. 20 4th Haibin Road, Ruclong Coastal Ecomic Development Zone

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