DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
PORTARIA MCOM Nº 12.992, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.005801/2024-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTONIO DE
PÁDUA DE CATURAÍ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 478/2000, publicada no Diário Oficial
da União em 25/08/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 151/2004, publicado no Diário Oficial da União em 09/09/2004, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000005/1999, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Minas Gerais, 315 para Rua Maria Candida de Melo,
s/n - Quadra 05-Lote 04-Residencial Luiz Moreira de Melo, na localidade de CAT U R A Í / G O.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
16°26'41"S e longitude 49°29'52"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.851
- Expedir autorização
a CRISOGONO
DE ALMEIDA MARTINS,
CPF nº
***.900.425-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 5.852 - Expedir autorização a ALYA SATELITE E PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS AEREA S
LIMITADA, CNPJ nº 35.538.549/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.853 - Expedir autorização a EDSON NOVAIS AZEVEDO, CPF nº ***.520.395-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.854 - Expedir autorização a FELIPE SANTOS MENEZES, CPF nº ***.459.035-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº
5.871
-
Expedir
autorização
a EXSEG
SEGURANCA
PRIVADA
LTDA,
CNPJ
nº
21.550.729/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 6.112, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) Luiz Antonio Pradella,
CPF nº ***.999.429-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 6.197, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Expedir 
autorização 
a 
ASTOLFI
AGROPECUARIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
40.050.748/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 6.363, DE 1º DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a DS FREITAS HOLDING PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
48.140.111/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATO Nº 6.406, DE 2 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a RENATO ANJOS FERREIRA, CPF nº ***.968.525-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.835, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53520.000693/2024-11.
Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina, CNPJ nº 83.873.877/0001-14, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 5.560, DE 22 DE ABRIL DE 2024
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à UNIVERSIDADE FEDERAL
DE OURO PRETO, CNPJ nº 23.070.659/0001-10, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.146, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002369/2024-28.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Associacao dos
Proprietarios e Moradores do Residencial Villa Lobos Bgi, CNPJ nº 47.769.698/0001-78,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.441, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.000044/2024-19.
Outorgar autorização
de uso
da(s) radiofrequência(s)
à(ao) Mauro
Eli
Zaborowsky, CPF nº ***.281.048-**, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.442, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002725/2024-11.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CESP COMPANHIA
ENERGETICA DE SAO PAULO, CNPJ nº 60.933.603/0001-78, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA
E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 6.473, DE 3 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a DANIEL LIMA
DE FREITAS GUIMARAES, CPF nº
***.557.773-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.420 - Processo nº 53548.000404/2024-68.
Expede autorização à ANTONIO DAS
GRACAS ALVES FILHO, CPF nº
***.816.171-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.421 - Processo nº 53548.000407/2024-00.
Expede autorização à JULIANA BIBERG SERAFINI, CPF nº ***.408.321-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 6.437 - Processo nº 53548.000203/2024-61.
Transferir a autorização para exploração dos Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito expedida a FAZENDA SANTA OTÍLIA AGRO-PECUÁRIA LTDA, CNPJ
nº 53.534.038/0012-63, para a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº 49.264.119/0003-22, bem
como a outorga de autorização de uso das radiofrequências associadas para execução
dos serviços.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente