DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 65, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução
Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, nas Resoluções nº 476, de 31 de maio de 2005, e nº 702, de 04 de outubro de 2012, ambas do Conselho Curador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e na Instrução Normativa nº 30, de 1º de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, resolve:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado de processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério
do Desenvolvimento Regional, destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
EMPREENDIMENTO SELECIONADO NO PROCESSO SELETIVO - Instrução Normativa nº 30, de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional
. UF
Município Beneficiado
Carta-consulta
Proponente
Modalidade
Empreendimento
. RS
Caxias do Sul
2636.5.1805/2022-R
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Manejo de Águas Pluviais
Execução de obras de manejo de águas pluviais e elaboração do Plano Diretor de Manejo de
Águas Pluviais de Caxias do Sul
produto Cutlass, Favorito 700 WG, registro
nº 1510, conforme processo nº
21000.012663/2024-22, item 13, onde se lê: ...foi aprovada a inclusão do formulador SML
Limited., endereço 181, 1904, 1905-1928 to 1930 GIDC, Panoli CEP: 394116, Dist. Bharuch
Gujarat, 
India, 
no
produto 
Buzz, 
registro 
nº 
07306,
conforme 
processo 
nº
21000.012850/2024-14, leia-se: ..., foi aprovada a inclusão do formulador SML Limited.,
endereço Plot No. 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli, District- Bharuch, StateGujarat, India,
SML Limited., endereço Plot No. 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli, District- Bharuch,
StateGujarat, India e SML Limited., endereço Plot No. 230/231/232, G.I.D.C., Panoli,
District- Bharuch, State-Gujarat, India, no produto Buzz, registro nº 07306, conforme
processo nº 21000.012850/2024-14.
No DOU de 05 de abril de 2024, em Ato nº 13, Seção 1 item 71, onde se lê:
...alteração de marca comercial do produto Fipronil ZEI 800 WG, leia-se: ...inclusão da marca
comercial Fiproforce no produto formulado Fipronil ZEI 800 WG, registro nº 24321.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 16, Seção 1, item 10-a, onde se lê:
...Titular do registro: Allierbrasil Agro Ltda, leia-se: ...Titular do registro: Rainbow
Defensivos Agrícolas Ltda.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 17, Seção 1, item 140, onde se lê:
...produto Ditor 250 TM, leia-se: ...produto Ditor 250 TM, Agrotop.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 17, Seção 1, item 86, onde se lê:
..inclusão do fabricante e formulador Tacto Biotecnologia e Agropecuária-Arujá/SP, Total
Biotecnologia Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR, leia-se: ...inclusão do fabricante e
formulador Total Biotecnologia Indústria e Comércio S.A.-Curitiba/PR.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 17, Seção 1, item 132, onde se lê:
...inclusão da marca comercial Solo Tec, no produto formulado Tecec Wite, registro nº
08322, conforme processo nº 21016.002745/2024-90, leia-se: ...inclusão da marca
comercial Solo Tec, no produto formulado Tec Finish, registro nº 08222, conforme processo
nº 21016.005422/2021-13.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 18, Seção 1, onde se lê: ...registro
nº 31519, leia-se: ...registro nº 32519.
No DOU de 25 de abril de 2024, em Ato nº 18, Seção 1, onde se lê: ...registro
nº 00909, leia-se: ...registro nº 00908.
No DOU de 15 de abril de 2024, em Ato nº 15, Seção 1, item 6, onde se lê:
...nome químico [(E)-a-[1-(a,a,a-trifluoro-m, leia-se: ...nome químico: [(E)a,a,a
[1-(-
trifluoro-m; e item 22, onde se lê: ...nome químico: (R)-a-cyano-3-, leia-se: ... a,a,a-cyano-
3-; onde se lê: ...(S)-a-cyano3-phenoxybenzyl, leia-se:...(S)a,a,a-cyano-3- phenoxybenzyl, e
item 9, onde se lê: ...(R)-a-ciano-3-fenoxibenzil e (S)-a-ciano-3-fenoxibenzil, leia-se: ...(R)-
a,a,a-cyano-3-fenoxibenzil, leia-se:... a,a,a-cyano-3-fenoxibenzil; no item 45, onde se
lê:...(RS)-a-cyano-3-phenoxybenzyl, leia-se:...(RS)a,a,a-cyano-3-phenoxybenzyl; item 53,
onde se lê: ...(RS)-2,4'-difluoro-a- ---(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)benzhydryl alcohol, leia-se:
... (RS)-2,4'-difluoro-a,a,a-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)benzhydryl alcohol, no item 41, onde
se lê: ... (1) Éter 2-cloro-a a,a-trifluor-p-tolil 3-etoxi-4-nitrofenílico, leia-se: ...(1) Éter 2-
cloro-a,a,a-trifluor-p-tolil 3-etoxi-4-nitrofenílico;
no item
56, item
(R)- a-cyano3-
phenoxybenzyl(1S,3S)-3-[(Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]2,2dimethylcyclo 
propaneca
rboxylate, 
leia-se:...(R)a,a,a-cyano-3-phenoxybenzyl(1S,3S)-3-[(Z)-2-chloro-3,3,3-
trifluoropropenyl]2,2dimethylcyclo propaneca robxylat; onde se lê: ... (S)-a-cyano_3-
phenoxybenzyl 
(1R,3R)-3-[(Z)-2-chloro 
3,3,3-trifluoropropenyl]- 
2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate, leia-se: ...(S)a,a,a-cyano-3-phenoxybenzyl (1R,3R)-3-
[(Z)-2-chloro 3,3,3-trifluoropropenyl]- 2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate, no item 48,
onde se
lê: ... a,a,a-trifluoro-2,6-dinitro-N,N-dipropyl-p-toluidine, leia-se:
... a,a,a
trifluoro2,6-dinitro-N,N-dipropyl-p-toluidine, no item 51, onde se lê: ... 2′,4′-difluoro-2-
(a,a,a-trifluoro-m-tolyloxy) 
nicotinanilide,
leia-se:...2′,4′-difluoro-2-(a,a,a-trifluoro-m-
tolyloxy) nicotinalide.