DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.010 - Processo nº 53500.021862/2024-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO, CNPJ 18.094.755/0001-68, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barroso/MG.
Nº 5.011 - Processo nº 53500.021864/2024-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO, CNPJ 18.094.755/0001-68, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barroso/MG.
Nº 5.012 - Processo nº 53500.021866/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO, CNPJ 18.094.755/0001-68, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barroso/MG.
Nº 5.013 - Processo nº 53500.022344/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº 5.014 - Processo nº 53500.022352/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Muriaé/MG.
Nº 5.015 - Processo nº 53500.022392/2024-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Teixeira de Freitas/BA .
Nº 5.016 - Processo nº 53500.022404/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE.
Nº 5.017 - Processo nº 53500.022458/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São João del Rei/MG.
Nº 5.018 - Processo nº 53500.022469/2024-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibiá/MG.
Nº 5.019 - Processo nº 53500.022470/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luz/MG.
Nº 5.020 - Processo nº 53500.022472/2024-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 5.021 - Processo nº 53500.022514/2024-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carmo do Paranaíba/MG.
Nº 5.022 - Processo nº 53500.022530/2024-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV JUIZ DE FORA S/A, CNPJ 21.575.063/0001-46, executante do Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cataguases/MG.
Nº 5.023 - Processo nº 53500.022534/2024-06. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOAS, CNPJ 18.428.854/0001-39,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Conceição das Alagoas/MG.
Nº 5.024 - Processo nº 53500.022747/2024-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA, CNPJ 18.987.735/0001-16, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Varginha/MG.
Nº 5.025 - Processo nº 53500.022845/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, CNPJ 01.168.145/0001-69, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Piranhas/ G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº
5.077
- Processo
nº
53500.031670/2024-89.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à RÁDIO JARDIM LTDA - ME, CNPJ 03.689.397/0001-69, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Onda Verde/SP.
Nº
5.078
- Processo
nº
53500.018566/2024-07.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejo Santo/CE.
Nº
5.079
- Processo
nº
53500.018577/2024-89.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Camocim/CE.
Nº
5.080
- Processo
nº
53500.018580/2024-01.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Campos Sales/CE.
Nº
5.081
- Processo
nº
53500.018590/2024-38.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Canindé/CE.
Nº
5.082
- Processo
nº
53500.019014/2024-16.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ubatã/BA.
Nº
5.083
- Processo
nº
53500.019023/2024-07.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Medeiros Neto/BA.
Nº
5.084
- Processo
nº
53500.019831/2024-66.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acaraú/CE.
Nº
5.085
- Processo
nº
53500.019840/2024-57.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aracati/CE.
Nº
5.086
- Processo
nº
53500.019841/2024-00.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aurora/CE.
Nº
5.087
- Processo
nº
53500.019845/2024-80.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Baturité/CE.
Nº
5.088
- Processo
nº
53500.019848/2024-13.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV JANGADEIRO LTDA, CNPJ 11.743.564/0001-30, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Viagem/CE.
Nº 5.089 - Processo nº 53500.021250/2024-94. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, CNPJ 17.733.643/0001-47, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº 5.090 - Processo nº 53500.021251/2024-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, CNPJ 17.733.643/0001-47, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº 5.091 - Processo nº 53500.021252/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, CNPJ 17.733.643/0001-47, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº 5.092 - Processo nº 53500.021253/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, CNPJ 17.733.643/0001-47, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº
5.093
- Processo
nº
53500.021268/2024-96.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA AZUL LTDA, CNPJ 05.341.959/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 5.094 - Processo nº 53500.021329/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à MUNICÍPIO DE JOAO PINHEIRO, CNPJ 16.930.299/0001-13, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de João Pinheiro/MG.
Nº
5.095
- Processo
nº
53500.021569/2024-10.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV SERRA AZUL LTDA, CNPJ 05.341.959/0001-04, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº 5.096 - Processo nº 53500.021737/2024-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS, CNPJ 18.125.120/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arinos/MG.
Nº 5.097 - Processo nº 53500.022062/2024-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Domingos/BA .
Nº
5.098
- Processo
nº
53500.022136/2024-81.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Sátiro Dias/BA .
Nº 5.099 - Processo nº 53500.022164/2024-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Senhor do Bonfim/BA.
Nº
5.100
- Processo
nº
53500.022166/2024-98.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Senhor do Bonfim/BA .
Nº
5.101
- Processo
nº
53500.022170/2024-56.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Serrinha/BA .
Nº 5.102 - Processo nº 53500.022172/2024-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Serrinha/BA .
Nº 5.103 - Processo nº 53500.022178/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PAROQUIA DE SERROLANDIA, CNPJ 13.833.801/0014-02, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Serrolândia/BA .
Nº
5.105
- Processo
nº
53500.022417/2024-34.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tucano/BA.
Nº
5.106
- Processo
nº
53500.022498/2024-72.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uibaí/BA.
Nº
5.107
- Processo
nº
53500.022507/2024-25.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à UTINGA PREFEITURA, CNPJ 13.811.807/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Utinga/BA.
Nº 5.108 - Processo nº 53500.022508/2024-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Utinga/BA .
Nº
5.109
- Processo
nº
53500.022513/2024-82.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência
à 
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CARMO 
DA
CACHOEIRA,
CNPJ
18.240.135/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Carmo da Cachoeira/MG.
Nº 5.110 - Processo nº 53500.022562/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conquista/MG.
Nº 5.111 - Processo nº 53500.022565/2024-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO TELEVISAO DE UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coromandel/MG.
Nº
5.112 -
Processo
nº 53500.022579/2024-72.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV UNIAO DE MINAS LTDA, CNPJ 20.060.471/0001-00, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº 5.113 - Processo nº 53500.022609/2024-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Formiga/MG.
Nº
5.195 -
Processo
nº 53500.026208/2024-60.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM, CNPJ 03.510.211/0001-62, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Coxim/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2024
Nº 6.459 - Processo nº 53500.037179/2024-61. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/04/2024, a autorização outorgada a ANNA MARIA TUMA ZACHARIAS, CPF nº
***.*55.338-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.