DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 170, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202120678
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Via Sapiens
INSTITUTO AUDY AZEVEDO
AVENIDA PREFEITO JACQUES NUNES, 1739, CAMPUS
PRINCIPAL, CENTRO, TIANGUÁ/CE
. 2
202118082
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
INSTITUTO 
DE
ENSINO
SUPERIOR
DE 
FOZ
DO
I G U AÇ U
AEI ENSINO
SUPERIOR DE
IGUACU LTDA.
AV AVENIDA PARANÁ - 3463/4285 - ÍMPAR, 3.695, ,
PARQUE MONJOLO, FOZ DO IGUAÇU/PR
. 3
202121256
AG R O N O M I A
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA FARROUPILHA
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA FARROUPILHA
FÁBIO JOÃO ANDOLHE, 1100, INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA -
CAMPUS
SANTO 
AUGUSTO,
FLORESTA,
SANTO
AU G U S T O / R S
. 4
202119839
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Instituto 
Superior 
da
Convenção 
Nac.
das
Assembleias de Deus
CONVENCAO NAC
ASS DE
DEUS NO
BRASIL MINIST
MADUREIRA
QUADRA SEPS 710/910, LT 33,34, BLOCO B, ASA SUL,
BRASÍLIA/DF
. 5
202118076
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
INSTITUTO 
TAUBATÉ 
DE
ENSINO SUPERIOR
AESJC ENSINO SUPERIOR DE
SAO 
JOSE
DOS 
CAMPOS
LTDA .
AVENIDA
DOM PEDRO
I,
3.575,
ESQUINA COM
R.
ANTÔNIO CASTILHO MARCONDES, JARDIM EULÁLIA,
T AU BAT É / S P
. 6
202121135
DIREITO (Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
IPOG - INSTITUTO DE PÓS-
GRADUAÇÃO 
&
G R A D U AÇ ÃO
IPOG - INSTITUTO DE POS-
GRADUACAO & GRADUACAO
LT DA
RUA T 55, QUADRA 105, 713, ESQUINA COM AVENIDA T-
1 E RUA T-35, QD. 105, LTS. 1-19/22, SETOR BUENO,
GOIÂNIA/GO
. 7
202109448
DESIGN 
DE 
MODA
(Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CESUMAR
CESUMAR 
-
CENTRO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
MARINGA LTDA
AVENIDA GUEDNER,
1610, ,
JARDIM ACLIMAÇÃO,
MARINGÁ/PR
. 8
202110121
FILMMAKER
(Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE 
DA
AMAZÔNIA
INSTITUTO CAMPINENSE DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA ALCINDO CACELA, 287, BLOCO C - TÉRREO,
UMARIZAL, BELÉM/PA
. 9
202203239
LETRAS 
- 
INGLÊS
(Licenciatura)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE DO
OESTE
DE SANTA CATARINA
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DO 
OESTE
DE 
SANTA
C AT A R I N A
RUA PAESE, 198, , UNIVERSITÁRIO, VIDEIRA/SC
. 10
202109593
R A D I O LO G I A
(Tecnológico)
35 
(trinta 
e
cinco)
UNIVERSIDADE DO
OESTE
DE SANTA CATARINA
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
DO 
OESTE
DE 
SANTA
C AT A R I N A
RUA DIRCEU
GIORDANI, 696, ,
JARDIM TARUMÃ,
XANXERÊ/SC
. 11
202203217
CIÊNCIAS 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE
SÁ
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO
DE SA
LT DA
AVENIDA PASTOR LUTHER KING JR., 126 - DEL CASTILHO,
126,
NOVA
AMÉRICA, 
DEL
CASTILHO,
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. 12
202203218
CIÊNCIAS 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE
SÁ
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO
DE SA
LT DA
AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 580 - COBERTURA
SHOPPING BARRA WORLD - BARRA DA TIJUCA, 580,
RECREIO,
RECREIO 
DOS
BANDEIRANTES, 
RIO
DE
JA N E I R O / R J
. 13
202120718
SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DO PARÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
OESTE DO PARA
RODOVIA PA 254, 257, , SANTÍSSIMO, ORIXIMINÁ/PA
. 14
202110433
ARTES DO ESPETÁCULO
(Tecnológico)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECÔNCAVO DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECONCAVO DA
BAHIA -
UFRB
RUA 
GENERAL
ARGOLO, 
S/N, 
,
CENTRO, 
SANTO
A M A R O / BA
. 15
202119405
N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
UNIVERSIDADE IGUAÇU
ASSOCIACAO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
DE 
NOVA
I G U AC U
BR 356
KM 2,
S/N, UNIDADE
PERMANENTE DE
ITAPERUNA, CIDADE NOVA, ITAPERUNA/RJ
. 16
202109623
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
300 (trezentas) UNIVERSIDADE SALGADO DE
OLIVEIRA
ASSOCIACAO SALGADO
DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
C U LT U R A
RUA PARU, 784, - DE 646/647 AO FIM, RENASCENÇA,
BELO HORIZONTE/MG<br/>RUA PARU, 784, - DE 646/647
AO FIM, RENASCENÇA, BELO HORIZONTE/MG<br/>
. 17
202119044
CIÊNCIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA
LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP
. 18
202109656
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA JABAQUARA, 1.870,
UNIDADE JABAQUARA,
MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP
. 19
202110861
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA
LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP
. 20
202110862
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA VITAL
BRASIL, 1000,
UNIDADE BUTANTÃ,
BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP
. 21
202119037
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 2624, - DE 2622 A 2898
- LADO PAR, SANTANA, SÃO PAULO/SP
. 22
202119005
DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 23
202119042
DESIGN DE INTERIORES
(Tecnológico)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA
LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP
. 24
202119006
DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 25
202109657
DIREITO (Bacharelado)
160 (cento e
sessenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 26
202109658
DIREITO (Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AV. 
ALEXANDRE 
DUMAS,
2016, 
UNIDADE 
SANTO
AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO
P AU LO / S P
. 27
202109661
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AV. 
ALEXANDRE 
DUMAS,
2016, 
UNIDADE 
SANTO
AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO
P AU LO / S P
. 28
202109660
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 29
202109662
ENGENHARIA 
DE
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 30
202109664
ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AV. 
ALEXANDRE 
DUMAS,
2016, 
UNIDADE 
SANTO
AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO
P AU LO / S P
. 31
202109665
ENGENHARIA ELÉTRICA
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA JABAQUARA, 1.870,
UNIDADE JABAQUARA,
MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP
. 32
202109667
ENGENHARIA
M EC Â N I C A
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA ANGÉLICA, 2563, PAULISTA, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 33
202118983
JOGOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP
. 34
202109670
MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
180 (cento e
oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA JABAQUARA, 1.870,
UNIDADE JABAQUARA,
MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP
. 35
202110531
N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA IMPERATRIZ LEOPOLDINA, 184, UNIDADE VILA
LEOPOLDINA, VILA LEOPOLDINA, SÃO PAULO/SP
. 36
202110530
N U T R I Ç ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS
TADEU
AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA VITAL
BRASIL, 1000,
UNIDADE BUTANTÃ,
BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP