DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050700028
28
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 169, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202203406
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE AJES
ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR
LTDA - ME
AVENIDA GABRIEL MULLER, S/N, CAMPUS PRINCIPAL,
MÓDULO 1, JUÍNA/MT
. 2
202110090
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE ALMEIDA RODRIGUES
CENTRO
DE ENSINO
SUPERIOR
ALMEIDA
RODRIGUES LTDA - EPP
RUA QUINCA HONÓRIO LEÃO, 1030, MORADA DO SOL,
RIO VERDE/GO
. 3
202110350
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
84 
(oitenta 
e
quatro)
Faculdade Anhanguera De Divinópolis
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
RUA
SANTOS 
DUMONT,
1.001,
, 
DO
CARMO,
DIVINÓPOLIS/MG
. 4
202108743
ENFERMAGEM (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
Faculdade Anhanguera de Governador
Valadares
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE,
330, , CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG
. 5
202119322
ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
P A R AG O M I N A S
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
RODOVIA PA-256, KM 5, RODOVIA PA-256, NOVA
CONQUISTA, PARAGOMINAS/PA
. 6
202110325
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE ANHANGUERA DE POÇOS
DE CALDAS
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 1.046, JARDIM DO GINÁSIO,
POÇOS DE CALDAS/MG
. 7
202118595
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Anhanguera de São José-
SC
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
RUA LUIZ FAGUNDES, 1.680, PICADAS DO SUL, SÃO
JOSÉ/SC
. 8
202120125
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE ANHANGUERA DE SERRA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
RUA NELCY LOPES VIEIRA, 199, CAMPUS PRINCIPAL,
JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES
. 9
202120186
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE 
ANHANGÜERA 
DE
S O R O C A BA
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES
S/A
AVENIDA DOUTOR ARMANDO PANNUNZIO, 1478,
CAMPUS - SOROCABA - ITANGUÁ, JARDIM VERA CRUZ,
S O R O C A BA / S P
. 10
202120226
AGRONOMIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
TANGARÁ DA SERRA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
AVENIDA 
VIRGILIO 
FAVETTI, 
1200, 
UNIDADE
ADMINISTRATIVA 
E 
EDUCACIONAL, 
VILA 
ALTA,
TANGARÁ DA SERRA/MT
. 11
202110279
BIOMEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
ANHANGUERA 
DE
UBERLÂNDIA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
AVENIDA DOS VINHEDOS, 1200, , MORADA DA COLINA,
UBERLÂNDIA/MG
. 12
202109607
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
CIDADE
DE
CO R O M A N D E L
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE COROMANDEL
- AEC
AVENIDA ADOLFO TIMÓTEO DA SILVA, 433, BRASIL
NOVO, COROMANDEL/MG
. 13
202110987
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
120 (cento e vinte)
FACULDADE DE AMERICANA
ASSOCIACAO EDUCACIONAL AMERICANENSE
RUA JOAQUIM
BOER, 733,
, JARDIM
LUCIENE,
AMERICANA/SP
. 14
202120978
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade de Ciências e Tecnologia de
Janaúba
ASSOCIACAO 
EDUCATIVA 
DE 
JANAUBA 
-
SOEDUCAR
RUA CIRILO BARBOSA, 18, , CENTRO, JANAÚBA/MG
. 15
202203443
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS
ES U DA
ASSOCIACAO RECIFENSE
DE EDUCACAO
E
C U LT U R A
RUA
ALMEIDA
CUNHA, 
100,
SANTO
AMARO,
R EC I F E / P E
. 16
202120196
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE 
DE
CIÊNCIAS 
SOCIAIS
APLICADAS 
DO
VALE 
DO
SÃO
LO U R E N ÇO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DO SAO
LOURENCO S/S LTDA - EPP
RUA CAIÇARA, 2114, , CENTRO, JACIARA/MT
. 17
202110925
FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A
EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura)
240 
(duzentas
e
quarenta)
Faculdade de Educação Paulistana
INSTITUTO NACIONAL DE ESPECIALIZACAO,
EDUCACAO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL -
I N E EQ
RUA CORDEIRO DE SILVA, 165 - 185, , PARADA DE
TAIPAS, SÃO PAULO/SP
. 18
202110346
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE DE SÃO VICENTE
UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA.
RUA SOROCABANA, 59, UNIDADE SEDE, CENTRO, SÃO
VICENTE/SP
. 19
202203430
DIREITO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade do Norte de Mato Grosso
ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR
LTDA - ME
RUA OITYS, 150, , JARDIM VITÓRIA, GUARANTÃ DO
NORTE/MT
. 20
202203316
MARKETING DIGITAL (Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE DO TRABALHO
INSTITUTO EDUCACIONAL MARIA RANULFA
LTDA - EPP
AVENIDA PAES
LEME, 485,
, OSVALDO
REZENDE,
UBERLÂNDIA/MG
. 21
202118599
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DO VALE DO RIO ARINOS
ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR
LTDA - ME
RUA NELSON APARECIDO FRAGNAN, S/N, , JARDIM
UNIVERSITÁRIO, JUARA/MT
. 22
202203428
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DO VALE DO RIO ARINOS
ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR
LTDA - ME
RUA NELSON APARECIDO FRAGNAN, S/N, , JARDIM
UNIVERSITÁRIO, JUARA/MT
. 23
202203219
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE 
ESTÁCIO
DE
ANANINDEUA
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
ATUAL 
DA
AMAZONIA LTDA
RODOVIA BR-316, KM 4, 4500, ANANINDEUA NOVO,
COQUEIRO, ANANINDEUA/PA
. 24
201901018
ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE FLAMINGO
FLAMINGO 2001 CURSO FUNDAMENTAL
RUA GEORGE SMITH, 122, CAMPUS LAPA, LAPA, SÃO
P AU LO / S P
. 25
202120240
DIREITO (Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade Galileu
FRB- FACULDADES REUNIDAS DE BOTUCATU
LT DA
AVENIDA MARGINAL 200, 680, ISAAC NEWTON, VILA
REAL, BOTUCATU/SP
. 26
202109738
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE GUARAPUAVA
UNIAO 
DE 
ENSINO 
E 
CULTURA 
DE
GUARAPUAVA LTDA - UNIGUA
RUA 
NOVO
ATENEU, 
1015,
, 
JORDÃO,
G U A R A P U AV A / P R
. 27
202120976
ENFERMAGEM (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE 
INTEGRADA
DA
AMAZÔNIA
F. P. DO NASCIMENTO - ME
AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO,
2499, CAMPUS
PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA
. 28
202120977
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADE 
INTEGRADA
DA
AMAZÔNIA
F. P. DO NASCIMENTO - ME
AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO,
2499, CAMPUS
PRINCIPAL, CREMAÇÃO, BELÉM/PA
. 29
202110236
FARMÁCIA (Bacharelado)
75 (setenta e cinco)
FACULDADE 
MASTER
DE
PARAUAPEBAS - FAMAP
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S
LTDA. - ME
RUA G, QD. 63, LT 07 E 08., 382-A, 382-A, UNIÃO,
P A R AU A P E BA S / P A
. 30
202109839
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Nova Venécia
MULTIVIX NOVA VENECIA - ENSINO, PESQUISA
E EXTENSAO LTDA
RUA
JACOBINA, 
165,
SÃO 
FRANCISCO,
NOVA
V E N ÉC I A / ES
. 31
202120874
ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)
60 (sessenta)
Faculdade Presidente Antônio Carlos
de Ubá
FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
RUA RUA LINCOLN RODRIGUES COSTA, 165, , BOA
VISTA, UBÁ/MG
. 32
202110420
PSICOLOGIA (Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
FACULDADE 
PROMOVE
DE 
BELO
HORIZONTE
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS
LT DA
RUA SARZEDO, 31, UNIDADE PRADO 2, PRADO, BELO
HORIZONTE/MG
. 33
202119056
FARMÁCIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
FACULDADE SEQÜENCIAL
ASSOCIACAO 
SEQUENCIAL
DE 
ENSINO
SUPERIOR
RUA ENGENHEIRO ALUÍSIO MARQUES, 00, , PARQUE
MARIA HELENA, SÃO PAULO/SP
. 34
202203474
PSICOLOGIA (Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE TRÊS MARIAS
CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI
AVENIDA 
PRESIDENTE
EPITÁCIO 
PESSOA,
494,
FACULDADE TRÊS MARIAS, TORRE, JOÃO PESSOA/PB
. 35
202110405
BIOMEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Una de Pouso Alegre
FACEB EDUCACAO LTDA
RUA 
JOÃO 
BASÍLIO, 
420,
, 
CENTRO, 
POUSO
A L EG R E / M G
. 36
202120107
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade UniBRAS Catalão
UNIAO 
CATALANA
DA 
GESTAO
DO
CONHECIMENTO LTDA
AVENIDA JOSÉ SEVERINO, 3530, ANTIGA AV. L UM,
RESIDENCIAL VEREDA DOS BURITIS, CATALÃO/GO
. 37
202121218
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
50 (cinquenta)
Faculdade UniFAHE
INCEL - INSTITUTO CONESUL DE EDUCACAO
LT DA
RUA TUPINAMBA, 606, , TAPAJOS, MUNDO NOVO/MS
. 38
202121212
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
240 
(duzentas
e
quarenta)
FACULDADE UNINASSAU PETROLINA
SER EDUCACIONAL S.A.
AVENIDA CORONEL CLEMENTINO COELHO, 714, , ATRÁS
DA BANCA, PETROLINA/PE
. 39
202120940
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade UNISUL de Florianópolis
IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
RUA 
SALVATINA 
FELICIANA 
DOS 
SANTOS, 
525,
ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS/SC
. 40
202120187
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE VALE DO PAJEU
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
AROEIRA, S/N, , JARDIM BOA VISTA, SÃO JOSÉ DO
EG I T O / P E