DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 177, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os
Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e
conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Autorização de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201701691
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
50
FACULDADE CERS
COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA
. 2
201701099
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
200
FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA
. 3
201701101
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)
200
FACULDADE DA SAÚDE E ECOLOGIA HUMANA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VESPASIANO LTDA
. 4
201703315
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100
FACULDADE DE TECNOLOGIA ALPHA CHANNEL
ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL
. 5
201703317
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
100
FACULDADE DE TECNOLOGIA ALPHA CHANNEL
ASSOCIACAO DE ENSINO ALPHA CHANNEL
. 6
201602594
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
5000
FACULDADES ITECNE DE CASCAVEL
FACULDADE SANTA MADALENA SOFIA LTDA
. 7
201610540
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200
FACULDADE UNIFTB
CENTRO UNIVERSITARIO TOBIAS BARRETO - CEUFTB LTDA
. 8
201610413
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
200
FACULDADE UNIFTB
CENTRO UNIVERSITARIO TOBIAS BARRETO - CEUFTB LTDA
. 9
201610417
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
200
FACULDADE UNIFTB
CENTRO UNIVERSITARIO TOBIAS BARRETO - CEUFTB LTDA
. 10
201610425
LOGÍSTICA (Tecnológico)
200
FACULDADE UNIFTB
CENTRO UNIVERSITARIO TOBIAS BARRETO - CEUFTB LTDA
. 11
201508441
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
300
FACULDADE VALE DO GORUTUBA
ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA
. 12
201508439
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
300
FACULDADE VALE DO GORUTUBA
ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA
PORTARIA SERES/MEC Nº 178, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202118260
GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ANHANGUERA 
PITÁGORAS
AMPLI
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
. 2
202017617
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade
ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE
. 3
202021831
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
. 4
202017665
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 5
202119193
JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE
UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP
. 6
202109529
ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 7
202118520
ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 8
202118523
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 9
202003397
PRODUÇÃO CULTURAL (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 10
202108226
GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
FACULDADES 
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
. 11
202108245
SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DAS
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
FACULDADES 
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
. 12
202004433
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Centro Universitário de Excelência Eniac
EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
. 13
202002551
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
. 14
202022023
AGRONOMIA (Bacharelado)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA
FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA
. 15
202118334
CIÊNCIAS HUMANAS (Bacharelado)
832 (oitocentas e trinta e duas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO
PRETO LTDA
. 16
202108409
JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
140 (cento e quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO
PRETO LTDA
. 17
202118367
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Centro Universitário Fanor Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 18
202118377
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
1940
(uma mil,
novecentas
e
quarenta)
Centro Universitário Favip Wyden
SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA
LT DA
. 19
202118391
GESTÃO
DA 
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
1080 (uma mil e oitenta)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 20
202118748
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA
. 21
201931008
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU
SER EDUCACIONAL S.A.
. 22
202115263
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO
LICEU CORACAO DE JESUS
. 23
202111166
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. 24
202109767
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
Centro Universitário UNIBTA
OYA EDUCACIONAL LTDA
. 25
202109145
ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)
1000 (uma mil)
Centro Universitário UNIBTA
OYA EDUCACIONAL LTDA
. 26
202109945
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Centro Universitário UNIBTA
OYA EDUCACIONAL LTDA
. 27
202109998
ANÁLISE
E DESENVOLVIMENTO
DE
SISTEMAS
(Tecnológico)
700 (setecentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO
DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 28
202020913
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
200 (duzentas)
Centro Universitário UNIFACEAR
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. 29
202020600
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
130 (cento e trinta)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 30
202002370
LOGÍSTICA (Tecnológico)
99 (noventa e nove)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 31
202002371
MARKETING (Tecnológico)
99 (noventa e nove)
Faculdade Católica Paulista
ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA
. 32
202108698
ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE EDUCACIONAL ARAUCÁRIA
ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME
. 33
202110459
SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Faculdade Única de Ipatinga
FACULDADE UNICA LTDA
. 34
202021357
SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Faculdade Única de Ipatinga
FACULDADE UNICA LTDA
. 35
202109974
BANCO DE DADOS (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Faculdade Unyleya
UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
. 36
202109975
REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)
400 (quatrocentas)
Faculdade Unyleya
UNYEAD EDUCACIONAL S.A.
. 37
201906278
GESTÃO DE
MARKETING EM
MÍDIAS DIGITAIS
(Tecnológico)
767 (setecentas e sessenta e
sete)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC
. 38
202119178
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO PELOTENSE DE ASSISTENCIA E CULTURA
. 39
202118797
CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 40
202021637
RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 41
202111071
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
800 (oitocentas)
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL
FRANCISCANA
. 42
202118215
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL
FRANCISCANA