DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 179, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de
2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro
de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria,
ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos,
são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo
é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202209758
GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA.
. 2
202208548
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
. 3
202210638
MARKETING (Tecnológico)
250 (duzentas e cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA
. 4
202209694
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-
F E JA L
. 5
202212121
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-
F E JA L
. 6
202213845
GESTÃO
DE 
NEGÓCIOS
E
INOVAÇÃO
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-
F E JA L
. 7
202209642
EVENTOS (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 8
202210008
SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
. 9
202205082
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
. 10
202205081
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS
SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
. 11
202205923
GESTÃO 
DE 
SEGURANÇA 
PRIVADA
(Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
FUNDACAO 
PAULISTA 
DE
TECNOLOGIA 
E
E D U C AC AO
. 12
202204833
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
240 (duzentas e quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS
FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS
. 13
202209693
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PAULÍNIA
INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR SAO PAULO
LTDA - EPP
. 14
202205380
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO 
INSTITUTO
DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB
CESB - CENTRO DE
EDUCACAO SUPERIOR DE
BRASILIA LTDA
. 15
202207281
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
CENESUP 
- 
CENTRO 
NACIONAL 
DE 
ENSINO
SUPERIOR LTDA
. 16
202204862
COMUNICAÇÃO 
SOCIAL 
- 
PUBLICIDADE 
E
PROPAGANDA (Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE
MINAS
. 17
202205781
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE
MINAS
. 18
202206294
GESTÃO 
E 
EMPREENDEDORISMO
(Licenciatura)
1930 (uma mil, novecentas e
trinta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO
PRETO
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 19
202206534
JORNALISMO (Bacharelado)
1930 (uma mil, novecentas e
trinta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO
PRETO
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. 20
202205325
CIÊNCIAS EXATAS (Bacharelado)
709 (setecentas e nove)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
. 21
202205327
GESTÃO 
E 
EMPREENDEDORISMO
(Licenciatura)
1845 (uma mil, oitocentas e
quarenta e cinco)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
. 22
202205329
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
952 (novecentas e cinquenta
e duas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA
LT DA
. 23
202208607
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAI
UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI
FACULDADES LTDA
. 24
202205830
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
200 (duzentas)
Centro Universitário Metropolitano de Maringá
UNIFAMMA
- 
UNIAO
DE
FACULDADES
METROPOLITANAS DE MARINGA LTDA
. 25
202204829
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA
S/A
. 26
202208873
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
100 (cem)
Centro Universitário Toledo Wyden
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA.
. 27
202205356
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
. 28
202206319
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
2500 (duas mil, quinhentas)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE DE
FEIRA DE SANTANA
UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA
DE SANTANA LTDA
. 29
202210831
EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)
1000 (uma mil)
Faculdade Única de Ipatinga
FACULDADE UNICA LTDA
. 30
202207767
MARKETING (Tecnológico)
750 
(setecentas
e
cinquenta)
Faculdade Única de Ipatinga
FACULDADE UNICA LTDA
. 31
202205000
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FranklinCovey Business School
SAO PAULO MASTER EDUCATION LTDA
. 32
202205370
GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
175
(cento 
e
setenta
e
cinco)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS
. 33
202212353
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico)
3000 (três mil)
UNIVERSIDADE ANHANGÜERA
PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR
SOCIEDADE LTDA
. 34
202208919
AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
UNIVERSIDADE CESUMAR
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. 35
202208922
GESTÃO 
DA
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL
(Tecnológico)
5000 (cinco mil)
UNIVERSIDADE CESUMAR
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. 36
202208924
MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico)
5000 (cinco mil)
UNIVERSIDADE CESUMAR
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
MARINGA LTDA
. 37
202209968
SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID
- SOCIEDADE
EDUCACIONAL CIDADE
DE
SAO PAULO S.A.
. 38
202207790
EVENTOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 39
202209945
SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 40
202212199
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
1500 (uma mil, quinhentas)
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
ORGANIZACAO 
MOGIANA 
DE 
EDUCACAO 
E
CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
. 41
202209656
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
300 (trezentas)
Universidade Evangélica de Goiás
ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICA
. 42
202205511
MEDIAÇÃO (Tecnológico)
48000 (quarenta e oito mil)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 43
202206370
EVENTOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
SUPERIORES 
POSITIVO
LT DA
. 44
202206372
GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
SUPERIORES 
POSITIVO
LT DA
. 45
202209709
SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE POSITIVO
CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
SUPERIORES 
POSITIVO
LT DA