DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.171, DE 4 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/39749 - DELESP/DREX/SR/P F/ A P ,
resolve: conceder autorização à empresa PADRÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA
LTDA ME, CNPJ nº 09.244.174/0001-74, sediada no Amapá, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
7 (sete) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.177, DE 4 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/44648 - DELESP/DREX/SR/P F/ D F,
resolve: conceder autorização à empresa DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 22.236.185/0003-32, sediada no Distrito Federal, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20 (vinte) Pistolas calibre .380
1080 (uma mil e oitenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.178, DE 4 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/46150 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
939 de 30/12/1988 à empresa RONDA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,
CNPJ/MF nº 16.330.409/0001-06, localizada no Estado de BAHIA.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 2.562, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
30097/2023, decide:
Aplicar a pena de MULTA equivalente a 1.250 (um mil e duzentos e cinquenta)
UFIR a VIGESP CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 37.918.762/0001-81,
sediada em São Paulo, por praticar a conduta tipificada no artigo 163, inciso XVII PORTARIA
18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023 e artigo 177, §3º PORTARIA 18.045/23-DG/PF
DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/86159.
Fica a empresa/instituição financeira cientificada a efetuar o pagamento da
multa, sendo que, após o prazo de 30 (dias), incidirão multa e juros, calculados
automaticamente pelo sistema GESP.
O pagamento deverá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União
- GRU, emitida via sistema GESP, com código de receita nº 140570.
O não pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias da data do trânsito em
julgado da decisão que aplicou a penalidade, implicará em encaminhamento automático à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 347, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por
delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº
5889/2024, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a EMPRESSERV EMPRESA DE
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 10.639.977/0001-07, sediada no Rio Grande do
Norte, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-
DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2024/6680.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 225/2024 de 30/04/2024, 226/2024 de 30/04/2024, 227/2024 de 30/04/2024,
229/2024 de 02/05/2024, 230/2024 de 02/05/2024, 231/2024 de 03/05/2024 e
232/2024 de 03/05/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 
08228.017915/2023-12 
Requerente:
Nirva 
Tirme 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Abigaelle Tirme Data Nascimento: 16/04/2010 Passaporte:
R10823819 País: HAITI Mãe: Nirva Tirme Pai: NÃO INFORMADO Imigrante: Wilson Junior
Joseph Data Nascimento: 27/12/2015 Passaporte: R10835167 País: HAITI Mãe: Nirva
Tirme Pai: Wilson Joseph Imigrante: Gregory Tirme Data Nascimento: 25/11/1992
Passaporte: R10884485 País: HAITI Mãe: Roselaine Kapy Pai: Franckel Tirme.
Processo:
08228.019475/2023-11 
Requerente:
CHESNEL 
JOSEPH
Prazo:
Indeterminado Imigrante: LUXON JOSEPH Data Nascimento: 08/10/1993 Passaporte:
R10817736 País: HAITI Mãe: METOINESE JOSEPH Pai: JULMEUS JOSEPH.
Processo: 08228.019594/2023-74 Requerente: PERONER DESFORGES Prazo:
Indeterminado Imigrante: BRUSTON FRANÇOIS Data Nascimento: 15/11/1999 Passaporte:
GV5610376 País: HAITI Mãe: LEONETE SAINT Pai: LUCYER FRANÇOIS Imigrante: WIGNIE
DESFORGES Data Nascimento: 01/04/1995 Passaporte: R11650254 País: HAITI Mãe:
CLEMENCE JOSEPH Pai: PERONER DESFORGES
Imigrante: KERDY DESFORGES Data
Nascimento: 11/09/2006 Passaporte: R11660240 País: HAITI Mãe: ELEMENCE JOSEPH Pai:
PERONER DESBOERGES.
Processo: 
08228.020536/2023-93
Requerente: 
EMOI
SENATUS 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: CHARMA HENRY SENATUS Data Nascimento: 20/12/2008
Passaporte: R10941755 País: HAITI Mãe: LANOSE ALMANORD Pai: EMOI SENATUS
Imigrante: LADOUCEUR SENATUS Data Nascimento: 23/06/2001 Passaporte: GV4904120
País: HAITI Mãe: LANOSE ALMANORD Pai: EMOI SENATUS Imigrante: LANOSE ALMANORD
Data Nascimento: 13/09/1973 Passaporte: R10942390 País: HAITI Mãe: ADERLCIA JEAN
Pai: ELINORD ALMANORD Imigrante: VASTHIE SENATUS Data Nascimento: 18/11/2002
Passaporte: R10941766 País: HAITI Mãe: LANOSE ALMANORD Pai: EMOI SENATUS
Imigrante: THAMA SENATUS Data Nascimento: 21/03/2005 Passaporte: R10942804 País:
HAITI Mãe: LANOSE ALMANORD Pai: EMOI SENATUS Imigrante: JEMIMA SENATUS Data
Nascimento: 08/12/1999 Passaporte: R10942391 País: HAITI Mãe: LANOSE ALMANORD
Pai: EMOI SENATUS.
Processo:
08228.021000/2023-95
Requerente: WILGUENS
JEREMY
Prazo:
Indeterminado 
Imigrante: 
WILMERSON 
JEREMY 
Data 
Nascimento: 
07/10/2013
Passaporte: R11441879 País: HAITI Mãe: MERLANGE JEREMY / JN BAPTISTE Pai:
WILGUENS JEREMY Imigrante: MERLANGE JEREMY / JN BAPTISTE Data Nascimento:
18/04/1978 Passaporte: R1442120 País: HAITI Mãe: IFONIE CHARLES Pai: MONAGARD JN
BAPTISTE Imigrante: WEEDNHIA JEREMY Data Nascimento: 27/03/2011 Passaporte:
R11540342 País: HAITI Mãe: MERLANGE JEREMY / JN BAPTISTE Pai: WILGUENS JEREMY
Imigrante: MONAGARD JEREMY Data Nascimento: 10/02/2018 Passaporte: R11481691
País: HAITI Mãe: MERLANGE JEREMY / JN BAPTISTE Pai: WILGUENS JEREMY.
Processo: 08228.021681/2023-91 Requerente: RICHARDSON JOSEPH Prazo:
Indeterminado Imigrante: Vanessa Maurice Data Nascimento: 04/07/2000 Passaporte:
R11495402 País: HAITI Mãe: Aline Jean Marie Pai: Vanel Maurice.
Processo: 
08228.021719/2023-26 
Requerente:
FOBERT 
SELISA 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Joseline Jean
Data Nascimento: 01/10/1986 Passaporte:
GV4925944 País: HAITI Mãe: Rosenie Petit Homme Pai: Toto Jean.
Processo: 08228.022304/2023-71 Requerente: PIERRE MARTIN VALCIN Prazo:
Indeterminado Imigrante: RUBENS VALCIN Data Nascimento: 19/09/2001 Passaporte:
PV5678343 País: HAITI Mãe: VIVIENNE SAINT VIL Pai: MATHURIN VALCIN.
Processo: 
08228.022376/2023-17 
Requerente: 
WILBERT 
FRAGE 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Louze Wildina Data Nascimento: 06/02/2020 Passaporte:
R10057701 País: HAITI Mãe: Fredna Thamaris Pai: Wilbert O Frage Imigrante: Fe d n a
Thomas Data Nascimento: 07/02/1995 Passaporte: R10058239 País: HAITI Mãe: Mireile
compeire Pai: Emmanuel Thomas.
Processo: 
08228.022383/2023-19
Requerente: 
THEONY
JOSEPH 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: MITERLIN JOSEPH Data Nascimento: 02/01/2008 Passaporte:
R11494419 País: HAITI Mãe: MUROSE MEDIEU VOLCY Pai: THEONY JOSEPH Imigrante:
PIERRE DAWENS JOSEPH Data Nascimento: 09/02/2002 Passaporte: R10808771 País:
HAITI Mãe: MUROSE MEDIEU VOLCY JOSEPH Pai: THEONY JOSEPH Imigrante: MUROSE
MEDIEU VOLCY JOSEPH Data Nascimento: 13/12/1966 Passaporte: R11105747 País: HAITI
Mãe: ORIGENE MONVIL Pai: MEDIEU VOLCY.
Processo: 
08228.022578/2023-69
Requerente: 
GUERBY
CADET 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Guerbyson Cadet Data Nascimento: 16/05/2010 Passaporte:
TB5564455 País: HAITI Mãe: Magdaline Pai: Guerby Cadet.
Processo: 
08228.022819/2023-71
Requerente: 
ROMEL
PIERRE 
Prazo:
05/01/2028
Imigrante:
Ellancia
Pierre Data
Nascimento:
26/02/2007
Passaporte:
R10910092 País: HAITI Mãe: Magna Laumaire Pai: Ronere Pierre Imigrante: Romelous
Junior Pierre Data Nascimento: 18/09/2008 Passaporte: R10908718 País: HAITI Mãe:
Yvena Estervil Pai: Romel Pierre.
Processo: 
08228.023045/2023-11
Requerente: 
ERICK
JOSEPH 
Prazo:
Indeterminado Imigrante:
Joseph Ketlie Data Nascimento:
01/01/1980 Passaporte:
DL4810952 País: HAITI Mãe: Julienne Joachim Pai: Edmon Joseph.
Processo: 08228.023178/2023-71 Requerente: MARIE ALEXANDRA MATHURIN
Prazo: Indeterminado Imigrante: ALEXANDRE NICKENLOVE EDOUARD Data Nascimento:
22/08/2014 Passaporte: PP4867099 País: HAITI Mãe: MARIE ALEXANDRA MATHURIM Pai:
JULIO EDOUARD Imigrante: LOUISEMELINE MATHURIN Data Nascimento: 02/03/1997
Passaporte: RM5101271 País: HAITI Mãe: LOUISILIA DUROGENE Pai: JEAN BIEN-AIME
MATHURIN Imigrante: SHALOM MATHURIN Data Nascimento: 22/04/2000 Passaporte:
TB5662279 País: HAITI Mãe: LOUISILIA DUROGENE Pai: JEAN BIEN-AIME MATHURIN.
Processo: 08228.023303/2023-42 Requerente: PRENEL ALEXANDRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Caris God Echa Alexandre Data Nascimento: 07/05/2014
Passaporte: PL5583872 País: HAITI Mãe: Carole Jean Louis Alexandre Pai: Prenel
Alexandre.
Processo: 
08228.023364/2023-18
Requerente: 
JOCELYNE
lUCIEN 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JOCELYN LUCIEN Data Nascimento: 01/04/1985 Passaporte:
R11513607 País: HAITI Mãe: Miracienne Saint-Louis Pai: Georges Lucien.
Processo: 08228.023372/2023-56 Requerente: BOB JOSEPH PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: PAULEMON SANDIA Data Nascimento: 09/01/1989 Passaporte:
R11337347 País: HAITI Mãe: YOLANDE PAULEMON Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.023375/2023-91
Requerente: HARALD
LAMOUR Prazo:
05/10/2024 Imigrante: WILLIAM LAMOUR Data Nascimento: 12/02/1988 Passaporte:
GV4642823 País: HAITI Mãe: LORMINA FIGARO Pai: JEAN ROBERT LAMOUR.
Processo:
08228.023379/2023-78 
Requerente:
MONTIDOR 
NOE
Prazo:
04/07/2024
Imigrante:
REBECCA
NOE Data
Nascimento:
02/05/2009
Passaporte:
PP5405749 País: HAITI Mãe: JUDITH CASTOR Pai: MONTIDOR NOE Imigrante: LOUBENDIA
NOE Data Nascimento: 18/03/2005 Passaporte: PP5405748 País: HAITI Mãe: JUDITH
CASTOR Pai: MONTIDOR NOE.
Processo: 08228.023380/2023-19 Requerente: MIGUER DIEUDONNE Prazo:
Indeterminado Imigrante:
MARIE NADEGE
DIEUDONNE RAISON
Data Nascimento:
24/06/1979 Passaporte:
PL4833030 País: HAITI
Mãe: IMMACULA
MICHEL Pai:
CHARITABLE RAISON Imigrante: RICHCARDIN DIEUDONNE Data Nascimento: 30/11/2006
Passaporte: R10725541 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE DIEUDONNE RAISON Pai:
MIGUEL DIEUDONNE Imigrante: JODAWENS DIEUDONNE Data Nascimento: 23/11/2010
Passaporte: R10725543 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE DIEUDONNE RAISON Pai:
MIGUER DIEUDONNE Imigrante: NAGELINE DIEUDONNE Data Nascimento: 27/04/2013
Passaporte: R10725544 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE DIEUDONNE RAISON Pai:
MIGUER DIEUDONNE Imigrante: MARIE ANGE DIEUDONNE Data Nascimento: 08/03/2008
Passaporte: R10725542 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE DIEUDONNE RAISON Pai:
MIGUER DIEUDONNE Imigrante: JEAN GARDY DIEUDONNE Data Nascimento: 13/06/2015
Passaporte: R10725545 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE DIEUDONNE RAISON Pai:
MIGUER DIEUDONNE.
Processo: 08228.023381/2023-47 Requerente: RENAND THIODORE Prazo:
Indeterminado Imigrante: OUBENS THEODORE Data Nascimento: 15/01/1994 Passaporte:
BL5642844 País: HAITI Mãe: JUSLENE LUCIEN Pai: DIEUMENE THEODORE.
Processo: 08228.023383/2023-36 Requerente: BOB JOSEPH PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marc Arthur Waylee Data Nascimento: 13/11/2011 Passaporte:
Gv5580320 País: HAITI Mãe: Phanie Ema Pai: Bob Joseph Pierre.
Processo: 08228.023404/2023-13
Requerente: JOHNY
ALCINDOR Prazo:
Indeterminado 
Imigrante: 
CHARLESTON 
ESTALIEN 
Data 
Nascimento: 
10/07/1998
Passaporte: 
R10042879 
País:
HAITI 
Mãe: 
MICILIA 
ALEXIS
Pai: 
CLERVOYANT
C H A R L ES T O N .
Processo: 
08228.023413/2023-12 
Requerente:
EDNY 
REVEIL 
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Jenny Flor REveil Data Nascimento: 26/01/1999 Passaporte:
GV4610557 País: HAITI Mãe: Venante Alfred Pai: Edny Reveil.
Processo: 08228.023414/2023-59 Requerente: JEAN ROBNER SIGUENAY Prazo:
Indeterminado Imigrante: GERDELINE LOUIS Data Nascimento: 08/10/2004 Passaporte:
GV5262298 País: HAITI Mãe: MARIE GERTRUDE JULIEN Pai: CASTERA LOUIS.
Processo: 08228.023421/2023-51 Requerente: CASSELINE PIERRE CHARLES
Prazo: Indeterminado Imigrante: Cédric Pierre Charles Data Nascimento: 08/12/1999
Passaporte: PP5464781 País: HAITI Mãe: Aline Duverneau Pai: Castel Pierre Charles.
Processo:
08228.023433/2023-85 
Requerente:
BOBSON 
LEON
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANDERSON LEON Data Nascimento: 05/05/1997 Passaporte:
R11468063 País: HAITI Mãe: MONA DANGER Pai: GUSTAVE LEON.
Processo:
08228.023448/2023-43 
Requerente:
REI 
DEBREUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: BIDRY DEBREUS Data Nascimento: 26/06/1982 Passaporte:
PP4722742 País: HAITI Mãe: LUNA AUGUSMA Pai: LUCIEN DEBREUS.