DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001832/2024-75, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Oxygea
Ventures Ltda.,
nova denominação
da
Braskem Ventures
Ltda., CNPJ
nº
46.356.778/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº
1994.0040-29, e a Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 271, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001850/2024-57, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão da entidade Vexty, CNPJ nº
00.571.135/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº
1994.0040-29.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002192/2024-11, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
CSN Cimentos Brasil S.A., CNPJ nº 60.869.336/0001-17, na condição de patrocinadora do
Plano Misto de Benefícios Suplementar, CNPB nº 1995.0039-56, e a CAIXA BENEFICENTE
DOS
EMPREGADOS 
DA
COMPANHIA
SIDERÚRGICA
NACIONAL-CBS, 
CNPJ
nº
32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 330, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002408/2024-48, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Santo Antonio Energia S.A, CNPJ nº 09.391.823/0001-60, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios VEXTY, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-
07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 44, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, alterado pelo Decreto n°
7.849, de 23 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional da
FUNAG relativo ao período de 7 de maio de 2023 a 6 de maio de 2024, de acordo com as
metas estabelecidas na Portaria nº 31, de 5 de maio de 2023, em consonância com art. 5°,
§ 8°, e art. 10°, § 1°, inciso VI, do Decreto n° 7.133/2010, conforme indicado abaixo:
. Indicador
Quantidade
prevista
Quantidade
realizada
Percentual
alcançado
. Realização 
de
debates
32
50
156%
. Edição de Obras
28
53
189%
. Total
60
103
172%
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no
exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº
10.943, de 24 de janeiro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19
de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010,
alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 de novembro de 2012, e considerando a Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais para o ciclo de avaliação institucional de
desempenho da FUNAG para o período de 7 de maio de 2024 a 6 de maio de 2025,
em consonância com o disposto no art. 5°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 7.133, de
2010, e as metas constantes do Plano Plurianual 2024-2027, conforme estabelecido
abaixo:
. Indicador
Unidade
Percentual de Execução Previsto
. Realização de debates
20
100%
. Edição de obras
23
100%
. Promoção da diversidade 2
100%
. Total
45
100%
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO