DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR POR EMENDA
(R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AC
RODRIGUES ALVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610405202400
29140001
1.179.182,00
1.179.182,00
1030151192E890012
.
AL
BAT A L H A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599701202400
44520001
500.000,00
500.000,00
1030151192E890027
.
AL
MAJOR ISIDORO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000599714202400
44520001
500.000,00
500.000,00
1030151192E890027
.
AL
SENADOR RUI PALMEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA
36000600422202400
40180002
600.000,00
600.000,00
1030151192E890027
.
BA
I T AQ U A R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610124202400
24680022
450.000,00
450.000,00
1030151192E890029
.
ES
RIO NOVO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO
DO SUL
36000610083202400
30930001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890032
.
GO
CAMPO LIMPO DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610389202400
40830001
115.559,00
115.559,00
1030151192E890052
.
GO
CROMINIA
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
CROMINIA
36000610396202400
40830001
94.932,00
94.932,00
1030151192E890052
.
GO
G O I A N ES I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610345202400
29690002
1.000.000,00
1.000.000,00
1030151192E890052
.
GO
I T AG U A R I
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
I T AG U A R I
36000610370202400
40830001
72.112,00
72.112,00
1030151192E890052
.
MA
PARNARAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610146202400
19970001
300.000,00
300.000,00
1030151192E890001
.
MG
I T A P AG I P E
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
I T A P AG I P E
36000609758202400
39140002
200.000,00
200.000,00
1030151192E890031
.
MG
SENADOR 
MODESTINO
G O N C A LV ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR
MODESTINO GONCALVES
36000610249202400
39910011
300.000,00
300.000,00
1030151192E890031
.
MS
PARANHOS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
PARANHOS
36000610379202400
40860005
250.000,00
250.000,00
1030151192E890054
.
PA
SAO MIGUEL DO GUAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000609651202400
30820004
1.593.872,00
1.593.872,00
1030151192E890015
.
PI
IPIRANGA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610142202400
40420004
264.280,00
264.280,00
1030151192E890022
.
PR
CORONEL 
DOMINGOS
S OA R ES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO 
DE 
CORONEL 
DOMINGOS
S OA R ES
36000610392202400
37020008
200.000,00
200.000,00
1030151192E890041
.
PR
PORTO AMAZONAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO
AMAZONAS
36000609990202400
37710008
100.000,00
100.000,00
1030151192E890041
.
PR
SIQUEIRA CAMPOS
FUNDO 
DE
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
SIQUEIRA CAMPOS
36000610364202400
43130003
300.000,00
300.000,00
1030151192E890041
.
RS
C A N OA S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS
36000609635202400
39200004
250.000,00
250.000,00
1030151192E890043
.
SC
CO N CO R D I A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
DE
CO N CO R D I A
36000610388202400
42510001
200.000,00
200.000,00
1030151192E890042
.
SC
ITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA
36000609759202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
PEDRAS GRANDES
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES
36000610348202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
RIO FORTUNA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE RIO FORTUNA
36000610351202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SC
SAO JOSE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
JOSE
36000610367202400
42510001
100.000,00
100.000,00
1030151192E890042
.
SE
NOSSA 
SENHORA 
DO
S O CO R R O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO
36000609738202400
42740012
200.000,00
200.000,00
1030151192E890028
.
SP
P I E DA D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000610280202400
25280007
300.000,00
300.000,00
1030151192E890035
.
SP
Q U AT A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA
36000609928202400
43460002
430.000,00
430.000,00
1030151192E890035
.
TO
SANTA FE DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE
DO ARAGUAIA
36000609814202400
42750002
157.697,00
157.697,00
1030151192E890017
.
T OT A L
29 PROPOSTAS
10.057.634,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 6 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de
construção de Unidade Básica de Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível
no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidade Básica de Saúde.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11370229000124005
29140023
1.887.023,00
1.887.023,00
10301511985810012
.
AC
FEIJO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12477601000124001
43820006
1.887.023,00
1.887.023,00
10301511985810012
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO
PONCIANO-FMSGP
11277599000124004
27260002
1.816.494,00
1.816.494,00
10301511985810027
.
AM
T A BAT I N G A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12629603000124003
41370004
2.283.728,00
2.283.728,00
10301511985810013
.
PB
SERRA DA RAIZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11594437000124001
39970008
1.816.494,00
1.816.494,00
10301511985810025
.
RJ
A R EA L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06810909000124002
17750004
2.012.825,00
2.012.825,00
10301511985810033
.
RJ
JA P E R I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
11294684000124004
17750004
2.012.825,00
2.012.825,00
10301511985810033
.
RJ
MARICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA
04311955000124004
17750004
2.012.825,00
2.012.825,00
10301511985810033
.
RJ
SAO GONCALO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
G O N C A LO
11884903000124003
17750004
2.012.825,00
2.012.825,00
10301511985810033
.
RS
RIO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE RIO
GRANDE
12094476000124012
42950012
2.026.110,00
2.026.110,00
10301511985810043
.
RS
RIO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DE RIO
GRANDE
12094476000124014
42950012
2.026.110,00
2.026.110,00
10301511985810043
.
SC
GASPAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR
11436906000124011
22100020
2.026.110,00
2.026.110,00
10301511985810042
.
TO
PARANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANA
TOCANTINS
13108698000124005
37750006
1.887.023,00
1.887.023,00
10301511985810501
.
TO
SANTA 
TEREZA 
DO
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA
TEREZA DO TOCANTINS
11910226000124003
37750007
1.887.023,00
1.887.023,00
10301511985810528
.
T OT A L
14 PROPOSTAS
27.594.438,00