DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000124045
37370014
286.926,00
286.926,00
10301511985810035
.
SP
SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
13864377000124047
37370014
85.316,00
85.316,00
10301511985810035
.
SP
SUMARE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
11309083000124004
31350002
149.994,00
149.994,00
10301511985810035
.
SP
T A BAT I N G A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BAT I N G A
11857715000124006
31350002
149.887,00
149.887,00
10301511985810035
.
SP
T A BAT I N G A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BAT I N G A
11857715000124007
44610003
545.019,00
545.019,00
10301511985810035
.
SP
T AQ U A R I T U BA
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
11920803000124004
19970002
200.000,00
200.000,00
10301511985810001
.
SP
TIETE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
TIETE
11917011000124003
44790015
199.999,00
199.999,00
10301511985810035
.
SP
TRES FRONTEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12280304000124001
42580002
41190003
100.000,00
199.999,00
299.999,00
10301511985810035
10301511985810035
.
SP
VALENTIM GENTIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALENTIM GENTIL
15716035000124001
42580002
100.000,00
100.000,00
10301511985810035
.
SP
VALPARAISO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VALPARAISO
12196716000124001
31350002
99.996,00
99.996,00
10301511985810035
.
TO
DIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11301094000124002
42750005
399.948,00
399.948,00
10301511985810017
.
TO
DOIS IRMAOS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11390781000124002
39730006
499.792,00
499.792,00
10301511985810017
.
TO
GUARAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11295419000124004
42750005
299.998,00
299.998,00
10301511985810017
.
TO
I T AG U AT I N S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I T AG U AT I N S
11489909000124004
42750005
299.784,00
299.784,00
10301511985810017
.
TO
JAU DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAU DO TOCANTINS
11235634000124002
44590004
118.000,00
118.000,00
10301511985810017
.
TO
L AV A N D E I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
L AV A N D E I R A
13883168000124001
44590004
199.927,00
199.927,00
10301511985810017
.
TO
NOVO ACORDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DO
MUNICIPIO 
DE
NOVO
ACORDO TO
11383855000124002
42750005
199.784,00
199.784,00
10301511985810017
.
TO
R EC U R S O L A N D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
R EC U R S O L A N D I A
97537306000124002
44590004
189.492,00
189.492,00
10301511985810017
.
TO
SANTA ROSA DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA ROSA DO TOCANTINS
12270405000124005
42750005
299.997,00
299.997,00
10301511985810017
.
TO
WANDERLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
WANDERLANDIA - TO
11178091000124001
42750005
339.000,00
339.000,00
10301511985810017
.
T OT A L
395 PROPOSTAS
93.342.853,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 6 DE MAIO DE 2024
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822,
de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Decreto nº 11.855,
de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de
construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível
no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º O Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da Portaria de
Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de
Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
AL
SAO JOSE DA TAPERA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11314682000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
AM
PARINTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11429713000124005
2.283.728,00
0003
10301511985810001
.
BA
BUERAREMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U M S AU D E
13558360000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
CAPIM GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U N S AU D E
11390971000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
C U R AC A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11485866000124001
2.198.371,00
0003
10301511985810001
.
BA
FLORESTA AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FLORESTA AZUL
11581218000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
G U A R AT I N G A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
G U A R AT I N G A
09676159000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
I P I AU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U M S AU D E
11208165000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
I P I AU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U M S AU D E
11208165000124003
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
JAG U A R A R I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
11135974000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
M A N S I DAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U N S AU D E
11363476000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
M O R T U G A BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M O R T U G A BA
10535009000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
MUCURI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11481404000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
M U R I T I BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
M U R I T I BA
11453233000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
RIACHAO DO JACUIPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10732526000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
RIACHAO DO JACUIPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10732526000124003
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
RIBEIRA DO POMBAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
F U N S AU D E
11839421000124001
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
SANTA BARBARA
FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA BARBARA
12082480000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
TUCANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13320152000124002
2.198.371,00
0003
10301511985810001
.
BA
TUCANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13320152000124003
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
BA
VITORIA DA CONQUISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13822397000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001
.
CE
ARARIPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARARIPE
11431964000124002
1.816.494,00
0003
10301511985810001