DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050700116
116
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Lotes atingidos: 029016,
030016, 036016, 038016, 057016, 058016, 148051, 149051, 151051, 212044, 213051,
215051, 216051, 217051, 218051, 219051, 220051, 221051, 228054, 232051, 233051,
236051, 238051, 243044, 248051, 249051, 256051, 257051, 258051, 272051, 273051,
274051, 275051, 276051, 277051, 284051, 286051, 288051, 289051, 290051, 291051,
298051, 299051, 300051, 301051, 317016, 331051, 333051, 33405, 031016, 188031,
225081, 226081, 227081, 239081, 270031, 281031, 282031, 283031, 295031, 323016,
324016, 327031, 328031, 329031 e 330031
.........................................
5. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43461789000190
Produto - (Lote):
DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE -
CAPIM LIMÃO(Listados na
motivação);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0581858/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - CAPIM LIMÃO, devido à identificação de
desvio em resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que
ensejam potencial risco de contaminação microbiológica e tendo em vista o previsto nos
arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Lotes atingidos:
225031, 226031, 242081, 314031, 323081, 325081, 060016, 173081, 174081, 175081,
176081, 177081, 178081, 223011, 224011, 239051, 240051, 242051, 271081, 272081,
273081, 299011, 300011, 302011, 303011, 326051, 327051, 336016, 337016, 338016,
346016 e 347016
.........................................
6. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43461789000
Produto - (Lote): DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - LIMÃO(Listados na motivação);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0582115/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - LIMÃO, devido à identificação de desvio em
resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que ensejam
potencial risco de contaminação microbiológica e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Lotes atingidos: 031016,
040016, 041016, 042016, 043016, 127011, 129011, 130011, 134081, 135081, 136081,
137081, 138081, 148011, 149011, 150011, 218011, 219011, 310011, 311011, 319016,
332016, 339016, 347016, 053016, 054016, 141031, 221081, 222081, 223081, 227081,
228081, 229081, 279081, 280081, 288031, 315031 e 325016
.........................................
7. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43461789000190
Produto - (Lote): DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - MAÇÃ(Listados na motivação);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0582198/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - MAÇÃ, devido à identificação de desvio em
resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que ensejam
potencial risco de contaminação microbiológica e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Lotes atingidos: 010016,
011016, 012016, 026016, 028016, 029016, 054016, 131011, 132011, 134011, 142011,
173011, 174011, 187011, 188011, 189011, 193011, 194011, 195011, 200051, 213011,
220011, 221011, 228011, 229011, 230011, 241011, 242011, 248081, 249081, 256011,
257011, 262011, 263011, 264011, 265011, 266011, 278061, 279061, 280061, 281061,
282061, 283051, 292011, 293011, 295011, 311011, 312011, 313011, 313061, 327011,
327016, 328011, 328016, 329011, 330011, 357016, 046016, 047016, 185081, 186081,
191081, 192081, 204101, 223081, 224081, 232081, 234081, 268031, 269031, 309031 e
310031
.........................................
8. Empresa: QUÍMICA AMPARO LTDA - CNPJ: 43461789000190
Produto - (Lote): DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - NEUTRO(Listados na motivação);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0582279/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o comunicado da empresa quanto ao recolhimento voluntário
do produto DETERGENTE LAVA LOUÇAS YPE - NEUTRO, devido à identificação de desvio
em resultado de análise de monitoramento de parâmetro de produção que ensejam
potencial risco de contaminação microbiológica e tendo em vista o previsto nos arts 6º,
7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Lotes atingidos: 019056,
020056, 037056, 038056, 039056, 054056, 055056, 173001, 174001, 186064, 188001,
211001, 212001, 225001, 226001, 228001, 228064, 237001, 239001, 272056, 320001,
321001, 322001, 324056, 325001, 325056, 326001, 326056, 327001, 331056, 336056,
338056, 356056, 236001, 016016, 017016, 024016, 025016, 026016, 038016, 039016,
040016, 172081, 172151, 173151, 174151, 175151, 176151, 177151, 178151, 188151,
207151, 208151, 209151, 210151, 211081, 212081, 225011, 226011, 227011, 228151,
229151, 230151, 232151, 233151, 234051, 234151, 235051.,235151, 236151, 239011,
241151, 279151, 282151, 283151, 317151, 318016, 318151, 321011, 322011, 325151,
326151, 327151, 328151, 333016, 342016, 346016, 349016, 048016, 049016, 050016,
051016, 176031, 177031, 207031, 208031, 227031, 229031, 236031, 237031, 238031,
282081, 316031, 317031, 318031, 319031, 323031, 325031, 326016, 327031, 353016,
355016, 052016, 171031, 173031, 174031, 209031, 230031, 232031, 233031, 234031,
235031, 239031 e 327016
.........................................
9. Empresa: BEJUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA - CNPJ:
00358469000105
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO BONETTI(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0584921/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como cosmético e foi indevidamente
notificado como saneante e cancelado n
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1.
Empresa:
VTEX
BRASIL
TECNOLOGIA
PARA
E-COMMERCE
LTDA
-
CNPJ:
05.314.972/0001-74
Produto - Apresentação (Lote): CYTOTEC (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0534493/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização do produto sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os medicamentos constantes nos endereços
eletrônicos (https://vania96.lojaintegrada.com.br/fcx5x6aco-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-
o-l-comprar-ho-je),
(https://vania96.lojaintegrada.com.br/j3g8jn97v-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-
p-r-o-s-t-o-l-comprar), (https://vania96.lojaintegrada.com.br/0ua6t9r17-comprar-c-y-t-o-t-
e-c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-o-l-no-brasil-2023), (https://vania96.lojaintegrada.com.br/rbm656tt0-
comprar-c-y-t-o-t-e-c-no-brasil)
e
(https://vania96.lojaintegrada.com.br/dnynjf7yq-
comprar-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-o-l-no-brasil-1), bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o
produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e
inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99
Produto - Apresentação (Lote): SULFATO DE MAGNÉSIO - 100 MG/ML SOL INJ IV/IM CX
200 AMP PLAS PEBD TRANS X 10 ML (LOTE: MPK);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0429325/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão da
confirmação de desvio de qualidade referente à perda de integridade da ampola, após
o processo produtivo, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): RITALINA - 30 MG CAP DURA LIB PROL CT FR PLAS
PEAD OPC X 30 (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0547615/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação:
Comprovação
da
divulgação
irregular,
por
meio
do
link
https://medoficial.info , contendo anúncio de venda de medicamentos sem receita
médica em descumprimento do parágrafo 1º do art. 58 da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: REDE DOR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0011-00
Produto - Apresentação (Lote): CEBION 2G COM 10 COMPRIMIDOS EFERVESCENTES
MERCK (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0556786/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Comprovação da publicidade de medicamento de venda sob prescrição por
meio do
endereço eletrônico
https://www.dormaissaude.com.br/cebion-2g-com-10-
comprimidos-efervescentes-merck-96536/p, em desacordo com o parágrafo 1º do art.
58 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da
Lei 6.360/1976.
.........................................
5. Empresa: THE MENS PLATAFORMA LTDA - CNPJ: 38.390.674/0001-12
Produto - Apresentação (Lote): TADALASPRAY (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0527676/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização do
produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que
não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de
medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As
ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca
"TADALASPRAY", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.727, DE 6 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: VTEX BRASIL TECNOLOGIA PARA E-COMMERCE LTDA - CNPJ: 05.314.972/0001-74
Produto - Apresentação (Lote): CYTOTEC (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0534493/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda e comercialização do produto sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa que não possui
Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os medicamentos constantes nos endereços
eletrônicos (https://vania96.lojaintegrada.com.br/fcx5x6aco-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-
o-l-comprar-ho-je), (https://vania96.lojaintegrada.com.br/j3g8jn97v-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-p-
r-o-s-t-o-l-comprar), (https://vania96.lojaintegrada.com.br/0ua6t9r17-comprar-c-y-t-o-t-e-
c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-o-l-no-brasil-2023),
(https://vania96.lojaintegrada.com.br/rbm656tt0-
comprar-c-y-t-o-t-e-c-no-brasil)
e
(https://vania96.lojaintegrada.com.br/dnynjf7yq-
comprar-c-y-t-o-t-e-c-m-i-s-o-p-r-o-s-t-o-l-no-brasil-1), bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto.
Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV
do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Samtec Biotecnologia Limitada - CNPJ: 04.459.117/0001-99
Produto - Apresentação (Lote): SULFATO DE MAGNÉSIO - 100 MG/ML SOL INJ IV/IM CX
200 AMP PLAS PEBD TRANS X 10 ML (LOTE: MPK);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0429325/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Fechar