DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 669 (SEI 0924555), resolve: DEFERIR o registro de entidade de grau superior
nº 19964.108084/2023-63, de interesse da FIEICA/RS - Federação Intermunicipal dos
Empregados nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 34.635.752/0001-40, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Canguçu, Piratini, Pinheiro
Machado, Pedro Osório, Cerrito, Jaguarão, Arroio Grande, Arroio do Padre, São Gabriel,
Camaquã, Amaral Ferrador, Arambaré, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom
Feliciano, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Bagé, Aceguá, Candiota, Hulha
Negra, Alegrete, Manuel Viana, São Francisco de Assis, Estrela, Teutônia, Bom Retiro do
Sul, Colinas, Imigrante, Fazenda Vila Nova e Westfália, no estado do Rio Grande do Sul,
para a seguinte representação: Coordenação das entidades a ela filiadas que tenham a
representação da categoria profissional dos Empregados nas Indústrias e Cooperativas da
Alimentação, nos termos do inciso V do art. 19 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho,, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 559 (0833461), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.100973/2023-82,
de
interesse
do 
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
DE ITUMBIARA,
CNPJ n.º
97.329.346/0001-70, para
representação da categoria profissional dos Trabalhadores Rodoviários, compreendidos
entre estes, aqueles relacionados no segundo grupo do plano da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Transportes Terrestres quais sejam: Motoristas e Ajudantes, não
importando a atividade fim do empregador, e ainda, todos os empregados das empresas
de Transporte Rodoviário de Pessoas, Cargas, Bens ou Coisas, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Itumbiara, Buriti Alegre, Bom Jesus de
Goiás, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Inaciolândia, Joviânia, Panamá e Vicentinópolis, no
Estado de Goiás, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para
fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 634 (Sei 0888906), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.106227/2023-01, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS EMPRESAS DO
SETOR DE BELEZA DE BELO HORIZONTE MINAS GERAIS SINDBELEZA/MG, CNPJ
20.122.669/0001-63, para representação da categoria econômica dos Empresários,
microempresários, (MEIS), Micros Empreendedores Individuais, autônomos, proprietários
de Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros, Barbearias, Salões de Manicures e
Pedicures, Clínicas de Podologia, Estúdio de Designer de Sobrancelhas, Clínicas de
Depilações, Estúdio
de Maquiagem,
Casas de Massagens
e Saunas,
Clínicas de
Massoterapia, Clínicas de Estética, Estúdio de Micro Pigmentação, Estúdio de Tatuagem
e Colocação de Piercing, Esmalterias e Escolas Profissionalizantes do setor da Beleza, com
abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Abaeté, Acaiaca, Açucena,
Água Boa, Aguanil, Águas Formosas, Águas Vermelhas, Aimorés, Aiuruoca, Alagoa,
Albertina, Alfenas, Alfredo Vasconcelos, Almenara, Alpercata, Alpinópolis, Alterosa, Alto
Caparaó, Alto Rio Doce, Alvarenga, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra,
Andradas, Antônio Carlos, Antônio Dias, Antônio Prado de Minas, Araçaí, Araçuaí,
Arantina, Araújos, Arceburgo, Arcos, Areado, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Augusto de
Lima, Baependi, Baldim, Bambuí, Bandeira, Bandeira do Sul, Barão de Cocais, Barão de
Monte Alto, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belmiro Braga, Belo Horizonte, Belo
Oriente, Belo Vale, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bias Fortes, Biquinhas, Boa Esperança,
Bocaina de Minas, Bom Despacho, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Jesus
do Amparo, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Bonfim, Bonfinópolis de Minas, Bonito
de
Minas, Borda
da Mata,
Botelhos,
Brasilândia de
Minas, Braúnas,
Brazópolis,
Brumadinho, Bueno Brandão, Buenópolis, Bugre, Buritis, Cabeceira Grande, Cabo Verde,
Cachoeira da Prata, Cachoeira de Minas, Caetanópolis, Caiana, Caldas, Camacho,
Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanário, Campanha, Campestre, Campo Belo,
Campo do Meio, Campos Gerais, Cana Verde, Canaã, Candeias, Cantagalo, Caparaó,
Capelinha, Capetinga,
Capim Branco,
Capitão Andrade,
Capitólio, Caputira, Caraí,
Caranaíba, Caratinga, Carbonita, Careaçu, Carlos Chagas, Carmésia, Carmo da Cachoeira,
Carmo da Mata, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carmópolis de Minas, Carrancas,
Carvalhópolis, Carvalhos, Casa Grande, Cássia, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Catuji,
Catuti, Caxambu, Cedro do Abaeté, Central de Minas, Chácara, Chalé, Chapada do Norte,
Chapada Gaúcha, Cipotânea, Cláudio, Coimbra, Coluna, Comercinho, Conceição da
Aparecida, Conceição da Barra de Minas, Conceição das Pedras, Conceição de Ipanema,
Conceição do Mato Dentro, Conceição do Pará, Conceição do Rio Verde, Conceição dos
Ouros, Cônego Marinho, Congonhal, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Pena,
Consolação, Coqueiral, Cordisburgo, Cordislândia,
Corinto, Coroaci, Coronel Murta,
Coronel Xavier Chaves, Córrego Danta, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Córrego
Novo, Couto de Magalhães de Minas, Crisólita, Cristais, Cristália, Cristina, Crucilândia,
Cruzília, Curral de Dentro, Curvelo, Datas, Delfim Moreira, Delfinópolis, Desterro de Entre
Rios, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de
Minas, Divisa Alegre, Divisa Nova, Divisópolis, Dom Bosco, Dom Cavati, Dom Joaquim,
Dom Silvério, Dom Viçoso, Dona Eusébia, Dores de Guanhães, Dores do Indaiá,
Doresópolis, Durandé, Elói Mendes, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Espera Feliz, Espírito
Santo do Dourado, Estiva, Estrela do Indaiá, Extrema, Fama, Felício dos Santos,
Felisburgo, Felixlândia, Fernandes Tourinho, Ferros, Florestal, Formiga, Formoso, Fortaleza
de Minas, Fortuna de Minas, Francisco Badaró, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Frei
Lagonegro, Funilândia, Galiléia, Gameleiras, Goiabeira, Gonçalves, Gonzaga, Gouveia,
Governador Valadares, Guanhães, Guapé, Guaraciaba, Guaranésia, Guarda-Mor, Guaxupé,
Heliodora, Iapu, Ibertioga, Ibituruna, Igaratinga, Iguatama, Ijaci, Ilicínea, Imbé de Minas,
Inconfidentes, Indaiabira, Ingaí, Inhapim, Inhaúma, Inimutaba, Ipaba, Ipanema, Ipuiúna,
Itabira, Itabirinha, Itaguara, Itaipé, Itajubá, Itamarandiba, Itamarati de Minas, Itambacuri,
Itambé do Mato Dentro, Itamogi, Itamonte, Itanhandu, Itanhomi, Itaobim, Itapecerica,
Itapeva, Itatiaiuçu, Itaú de Minas, Itaverava, Itinga, Itueta, Itumirim, Itutinga,
Jaboticatubas, Jacinto, Jacuí, Jacutinga, Jaguaraçu, Jampruca, Japaraíba, Jeceaba, Jequeri,
Jequitibá, Jequitinhonha, Joaíma, Joanésia, João Monlevade, João Pinheiro, Joaquim
Felício, Jordânia, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Juatuba, Ladainha, Lagoa da
Prata, Lagoa Grande, Lajinha, Lambari, Lassance, Leandro Ferreira, Leme do Prado,
Liberdade, Luminárias, Luz, Machacalis, Machado, Madre de Deus de Minas, Malacacheta,
Mamonas, Manhumirim, Mantena, Maravilhas, Maria da Fé, Mariana, Marilac, Mário
Campos, Marliéria, Marmelópolis, Martinho Campos, Martins Soares, Mata Verde,
Materlândia,
Mathias
Lobato,
Matozinhos, Medeiros,
Medina,
Mendes
Pimentel,
Mesquita, Minas Novas, Minduri, Moema, Monjolos, Monsenhor Paulo, Monte Belo,
Monte Formoso, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Montezuma, Morada Nova de
Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Munhoz, Mutum, Muzambinho, Nacip Raydan,
Nanuque, Naque, Natércia, Nazareno, Nepomuceno, Nova Belém, Nova Era, Nova Módica,
Nova Resende, Nova Serrana, Nova União, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas,
Novorizonte, Olaria, Olhos-d'Água, Oliveira, Onça de Pitangui, Oratórios, Ouro Branco,
Ouro Fino, Ouro Preto, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Paineiras,
Pains, Papagaios, Paracatu, Paraguaçu, Paraisópolis, Paraopeba, Passa Quatro, Passa
Tempo, Passa Vinte, Passabém, Passos, Paula Cândido, Paulistas, Pavão, Peçanha, Pedra
Azul, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra do Indaiá, Pedra Dourada, Pedralva, Pedro
Teixeira, Pequi, Perdigão, Perdizes, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Piedade de
Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pimenta, Pingo d'Água,
Pintópolis, Piracema, Piranguinho, Pitangui, Piumhi, Poço Fundo, Pocrane, Pompéu, Ponte
Nova, Ponto dos Volantes, Poté, Pouso Alegre, Pouso Alto, Pratápolis, Presidente
Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Quartel Geral, Raul Soares, Reduto,
Resplendor, Riachinho, Riacho dos Machados, Ribeirão Vermelho, Rio do Prado, Rio Doce,
Rio Espera, Rio Manso, Rio Pardo de Minas, Rio Piracicaba, Rio Vermelho, Rubelita,
Rubim, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Bárbara
do Monte Verde, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz de Salinas, Santa Cruz do Escalvado,
Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira,
Santa Maria do Salto, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Caldas, Santa Rita de
Ibitipoca, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santa Rita
do Sapucaí, Santana da Vargem, Santana de Pirapama, Santana do Deserto, Santana do
Garambéu, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santana do
Riacho, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé,
Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Monte, Santo Antônio do Retiro, Santo
Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Bento Abade, São Brás do Suaçuí, São
Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Félix de Minas, São Francisco de Paula,
São Francisco do Glória, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Gonçalo do
Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São Gonçalo do Rio Preto, São
Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São João da Mata, São João do
Manhuaçu, São João do Manteninha, São João do Oriente, São João do Paraíso, São João
Evangelista, São Joaquim de Bicas, São José da Barra, São José da Safira, São José da
Varginha, São José do Alegre, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Jacuri,
São Lourenço, São Pedro da União, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, São
Roque de Minas, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião da Vargem Alegre, São
Sebastião do Anta, São Sebastião do Maranhão, São Sebastião do Oeste, São Sebastião
do Paraíso, São Sebastião do Rio Preto, São Sebastião do Rio Verde, São Thomé das
Letras, São Tiago, São Tomás de Aquino, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim, Sardoá,
Sem-Peixe, Senador Amaral, Senador José Bento, Senador Modestino Gonçalves, Senhora
do Porto, Sericita, Serra Azul de Minas, Serra da Saudade, Serra dos Aimorés, Serrania,
Serranópolis de Minas, Serranos, Serro, Setubinha, Silvianópolis, Simão Pereira, Simonésia,
Sobrália, Soledade de Minas, Taquaraçu de Minas, Tarumirim, Teixeiras, Tocos do Moji,
Toledo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Tumiritinga, Turmalina, Turvolândia, Ubá,
Ubaporanga, Umburatiba, Unaí, Uruana de Minas, Urucânia, Urucuia, Vargem Alegre,
Vargem Bonita, Vargem Grande do Rio Pardo, Varginha, Várzea da Palma, Veredinha,
Vermelho Novo, Viçosa, Vieiras, Virgem da Lapa, Virgínia, Virginópolis, Virgolândia,
Visconde do Rio Branco e Wenceslau Braz, no Estado de Minas Gerais, nos termos dos
arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de
prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 675 (SEI nº 0928553), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.108225/2023-48,
de interesse
do
SINDICATO
DOS TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ANGICAL DO PIAUI - PI, CNPJ nº
06.504.237/0001-96, para representação da Categoria Profissional dos trabalhadores
rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados,
proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de
economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto
Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Angical do
Piauí, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de
2023,
para fins
de
publicidade e
abertura
de
prazo de
30
(trinta) dias
para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 769 (SEI nº 0995363), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.106601/2023-60, de interesse do Sindicato dos Caminhoneiros e Transportadores
Autônomos de Veículos Rodoviários de Catanduva e Região - SINDICAM-CATANDUVA ,
CNPJ nº 17.592.002/0001-10,
para representação da categoria
Econômica dos
Transportadores Autônomos de Carga, com abrangência municipal e base territorial no
município de Catanduva, Estado de São Paulo, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1534 (SEI2127246), resolve: 1) PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.101872/2023-29, de interesse do SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NA
AGRICULTURA FAMILIAR DE SÃO CARLOS E REGIÃO-SINTRAF, CNPJ 82.810.029/0001-01,
para representação da categoria Profissional de trabalhadores e trabalhadoras na
agricultura
familiar, proprietários
ou
não,
incluindo os
assentados,
arrendatários,
cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou
usufrutuários, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim
entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável a própria
subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que
com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO N. 1.166/1971, delimitando
a propriedade rural em até dois Módulos Rurais, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de São Carlos, Cunhataí, Caxambu do Sul, Planalto Alegre e
Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina/SC, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações. 2) Comunicar a situação de sobreposição sindical, no sistema CNES, do
sindicato requerente com as entidades encontradas na pesquisa de conflito, em atenção
ao disposto no art. 13, § 1º, da Portaria n.º 3.472/2023: a) Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Caxamabú do Sul, Carta Sindical: L054 P007 A1968; b) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Águas de Chapecó, Carta Sindical: L063 P009 A1970.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 1538 (SEI1321893), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.101084/2023-32, de interesse do SITIFAEG-TO-DF - Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias e Agroindústrias de Fabricação de Álcool Carburante, Açúcar, Derivados e
Subprodutos no Sudoeste do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, CNPJ
73.918.690/0001-36, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores e
empregados que exerçam atividades prestando serviço às indústrias e/ou agroindústrias
de fabricação de álcool carburante, anidro e gel, açúcar, biocombustíveis em geral, assim
compreendidos: 
trabalhadores
na 
indústria 
de 
Etanol,
Biodiesel, 
Lubrificantes,
Biofabricados, Derivados e Subprodutos, com abrangência Interestadual e base territorial
nos Estados de Distrito Federal, Goiás: Abadia de Goiás, Abadiânia, Acreúna, Adelândia,
Água Fria de Goiás, Água Limpa, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Aloândia, Alto
Horizonte, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Amaralina, Americano do Brasil,
Amorinópolis, Anápolis, Anhanguera, Aparecida de Goiânia, Aparecida do Rio Doce,
Aporé, Araçu,
Aragarças, Aragoiânia, Araguapaz, Arenópolis,
Aruanã, Aurilândia,
Avelinópolis, Baliza, Barro Alto, Bela Vista de Goiás, Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de
Goiás, Bonfinópolis, Bonópolis, Brazabrantes, Britânia, Buriti Alegre, Buriti de Goiás,
Buritinópolis, Cabeceiras, Cachoeira Alta, Cachoeira de Goiás, Cachoeira Dourada, Caçu,
Caiapônia, Caldas Novas, Caldazinha, Campestre de Goiás, Campinaçu, Campinorte,
Campo Alegre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Campos Belos, Campos Verdes,
Castelândia, Catalão, Caturaí, Cavalcante, Ceres, Cezarina, Chapadão do Céu, Cidade
Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Colinas do Sul, Córrego do Ouro, Corumbá de Goiás,
Corumbaíba, 
Cristalina, 
Cristianópolis, 
Crixás, 
Cromínia, 
Cumari, 
Damianópolis,
Damolândia, Davinópolis, Diorama, Divinópolis de Goiás, Doverlândia, Edealina, Edéia,
Estrela do Norte, Faina, Fazenda Nova, Firminópolis, Flores de Goiás, Formosa, Formoso,
Gameleira de
Goiás, Goianápolis,
Goiandira, Goiânia,
Goianira, Goiás,
Goiatuba,
Gouvelândia,
Guapó,
Guaraíta,
Guarani de
Goiás,
Guarinos,
Heitoraí,
Hidrolândia,
Hidrolina, Iaciara, Inaciolândia, Indiara, Ipameri, Ipiranga de Goiás, Iporá, Israelândia,
Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itajá, Itapirapuã, Itarumã, Itauçu, Itumbiara, Ivolândia, Jandaia,
Jaraguá, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Joviânia, Jussara, Lagoa Santa, Leopoldo de Bulhões,
Luziânia, Mairipotaba, Mambaí, Mara Rosa, Marzagão, Matrinchã, Maurilândia, Mimoso
de Goiás, Minaçu, Mineiros, Moiporá, Monte Alegre de Goiás, Montes Claros de Goiás,
Montividiu, Montividiu do Norte, Morrinhos, Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes,
Mozarlândia, Mundo Novo, Mutunópolis, Nazário, Nerópolis, Niquelândia, Nova América,
Nova Aurora, Nova Crixás, Nova Glória, Nova Iguaçu de Goiás, Nova Roma, Nova Veneza,
Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Ouvidor, Padre
Bernardo, Palestina de Goiás, Palmeiras de Goiás, Palmelo, Palminópolis, Panamá,
Paranaiguara, Paraúna, Perolândia, Petrolina de Goiás, Pilar de Goiás, Piracanjuba,
Piranhas, Pirenópolis, Pires do Rio, Planaltina, Pontalina, Porangatu, Porteirão,
Portelândia, Posse, Professor Jamil, Quirinópolis, Rialma, Rianápolis, Rio Quente, Rio
Verde, Sanclerlândia, Santa Bárbara de Goiás, Santa Cruz de Goiás, Santa Fé de Goiás,

                            

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