DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1) ASSUNTOS GERAIS: Sessões com tradução em Libras. A Coordenadora da
Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, Dra. Eliane Araque dos Santos, cumprimentou
a todo(a)s o(a)s presentes, membro(a)s, servidore(a)s, pessoal da TI e todas as pessoas
que estivessem acompanhando a Sessão por meio da transmissão. Informou que, a partir
desta 318ª Sessão Ordinária, todas as transmissões passarão a contar com a presença de
intérpretes de libras. Cumprimentou o(a)s intérpretes presentes e ressaltou a importância
de as sessões da CCR passarem a ser acessíveis às pessoas com deficiência auditiva.
Todo(a)s o(a)s membro(a)s presentes se associaram às palavras da Coordenadora.
2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-002126.2013.15.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RESTAURANTES, LANCHONETES,
BARES, BOTEQUINS, CHOPERIAS, CHURRASCARIAS, COSTELARIAS, FAST-FOOD, BUFFETS,
CAFÉS, CANTINAS, CASAS DE CHÁ, CASAS DE LANCHES, LANCHONETES DE PADARIAS,
PASTELARIAS,
PIZZARIAS,
ROTISSERIAS,
TRAILLERS
DE
LANCHES,
LEITERIAS,
ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM TIPO HOTÉIS, APART-HOTÉIS, FLATS, HOSPEDARIAS,
MOTÉIS, PENSÕES E POUSADAS DE CAMPINAS E REGIÃO,, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Suspenso o julgamento do feito em face do
pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón.
3) CONSULTAS
Processo IC-000491.2022.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): PLANETA BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SATED/PR - SINDICATO DOS ARTISTAS
E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO PARANÁ, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INQUIRIDO(A): T2 EVENTOS E BARES EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer a consulta e, no mérito,
por unanimidade, respondê-la nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-002505.2023.04.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): BUNDCHEN CLINICA VETERINARIA LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer a consulta, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000120.2024.11.000/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/ 11ª REGIÃO, NOTICIADO(A): Município de Manaquiri - Relator: Dr.
André Lacerda. Devolvido o feito após pedido de vistas, a Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer a consulta e, no mérito, por unanimidade,
respondê-la nos termos do voto do(a) relator(a), devendo a Secretaria da CCR encaminhar
cópia do voto do Relator e do voto convergente ao NUPIA/PGT, para ciência.
4) CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO
Processo
IC-006056.2021.02.000/2
-
Assunto:
1.CODEMAT,
4.CONAP
-
Interessados: SUSCITANTE: MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA, SUSCITADO(A): LORENA
BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
suscitado, 56º OFÍCIO DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-009245.2023.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITANTE: LORENA BRANDÃO LANDIM CAMAROTTI, SUSCITADO(A): DANIEL GEMIGNANI
- Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 para reconhecer a intempestividade do declínio promovido e
declarar a atribuição do ofício suscitado, 58º OFÍCIO DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-009731.2023.02.000/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): JANIA APARECIDA LEME (RUA ALI SAAD 26), NOTICIADO(A):
MANOEL CARLOS MONTEIRO (RUA ALI SAAD 26), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - FORO DE OSASCO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitante, 1º OFÍCIO DA PTM DE BARUERI/SP,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004351.2023.04.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): PRISCILA DIBI SCHVARCZ, SUSCITANTE: GILSON LUIZ LAYDNER DE AZEVEDO
- Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições porque intempestivo,
prevalecendo a atribuição do 25º Ofício da PRT 4ª Região/RS, ora suscitante, para
conduzir o feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000068.2023.04.004/1 -
Assunto:
1.CODEMAT, 5.CONATPA
-
Interessados: SUSCITANTE: SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES,
SUSCITADO(A): MARCO AURÉLIO GOMES CORDEIRO DA CUNHA - Relator: Dr. André
Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir
pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício da PTM de Pelotas/RS, ora
suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000736.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
SUSCITADO(A): ELISABETH PRISCILA SATAKE SATO, SUSCITANTE: LÉA ÉMILE MACIEL JORGE
DE SOUZA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
Suscitado do 64º Ofício da PRT da 2ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001192.2024.02.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO, SUSCITADO(A): BERNARDO
LEÔNCIO MOURA COELHO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
suscitado, 36º OFÍCIO DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001194.2024.02.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A): BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO , SUSCITADO(A):
KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
suscitado, 36º OFÍCIO DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001214.2024.02.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A): BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO , SUSCITANTE: KELEY
KRISTIANE VAGO CRISTO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do
suscitado, 36º OFÍCIO DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001554.2024.02.000/2
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITADO(A): ALLINE PEDROSA OISHI DELENA, SUSCITANTE: DANIELLE
LEITE DE P. COSTA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art.
103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho
suscitada do 43º Ofício da PRT da 2ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002691.2024.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: ELIANE LUCINA, SUSCITADO(A): LÉA ÉMILE MACIEL JORGE DE SOUZA -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitante, 31º OFÍCIO DA PRT DA
2ª REGIÃO/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000203.2024.03.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
SUSCITADO(A): VITOR BAUER FERREIRA DE SOUZA, SUSCITADO(A): FERNANDA BRITO
PEREIRA,
SUSCITADO(A): HUDSON
MACHADO GUIMARÃES
, SUSCITANTE:
RAFAEL
ALBERNAZ CARVALHO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições, por
intempestividade do declínio inicial motivado por readequação temática, e devolver os
autos à Procuradora do Trabalho titular do 9º Ofício da PRT da 3ª Região, ora suscitado,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000084.2024.03.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITADO(A): HUDSON MACHADO GUIMARÃES, SUSCITANTE: OLAF SCHYRA - Relator: Dr.
André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº
75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 16º Ofício da PRT 3ª
Região/MG, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000030.2024.04.002/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: SUSCITANTE: BRUNA IENSEN DESCONZI, SUSCITADO(A): FERNANDA ESTRELA
GUIMARÃES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 3º
Ofício da PTM de Santa Maria/RS, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000484.2024.08.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: ELIANE LUCINA, SUSCITADO(A): MARCIUS CRUZ DA PONTE SOUZA - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitado, 18º OFÍCIO DA PRT DA 8ª
REGIÃO/PA, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000544.2024.09.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITADO(A): CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITANTE: LUDMILA PEREIRA ARAÚJO -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103,
inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do suscitante, 1º OFÍCIO DA PTM DE
BARUERI/SP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000843.2024.09.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
SUSCITANTE: CIBELLE COSTA DE FARIAS, SUSCITADO(A): FERNANDA PEREIRA BARBOSA -
Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI,
da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 15º Ofício
da PRT da 10ª Região/DF, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000411.2024.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: SUSCITADO(A): MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES, SUSCITANTE: GUIOMAR
PESSOTTO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de
atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a)
Procurador(a) do Trabalho suscitado, 34º OFÍCIO DA PTM DE BAURU/SP, nos termos do
voto do(a) relator(a).
5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Processo ICP-000297.2005.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: Dra. Sônia Toledo Gonçalves Procuradora do Trabalho, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS EM GERAL, E
COMPLEMENTOS, BOLSAS, LUVAS PELES DE RESGUARDO, CHAPÉUS, GUARDA CHUVAS,
SOMBRINHAS, BENGALAS, TAMANCOS, FORMAS DE MADEIRAS, PALMILHAS MATERIAL DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relator: Dr.
André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora, nos termos
do voto do(a) Relator(a).
Processo
PP-000401.2009.03.000/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INVESTIGADO(A): SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NO
COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
INVESTIGADO(A): SIRTGÁS/MG - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA TRANSPORTADOR E
REVENDEDOR DE GLP DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o 1º Termo
de Ajuste de Conduta Aditivo do TAC N.º 153/2009, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo
IC-000300.2009.23.000/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
IDEAL
PORK
S.A.,
NOTICIANTE:
MPT/PRT
23ª/COORDINFÂNCIA, INQUIRIDO(A): NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta de anulação do Termo de
Ajuste de Conduta nº 108/2016, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Processo IC-000053.2011.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MM JUÍZA DA 3ª VARA DO
TRABALHO DE
SÃO PAULO - ZONA
LESTE, NOTICIANTE: MPT/PRT
2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): TRANSPPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
LTDA (ANTIGA VIAÇÃO CASTRO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, receber a proposta de anulação
como proposta de revogação e decidir por sua homologação, nos termos do voto do(a)
Relator(a).
Processo
IC-000140.2013.04.003/0
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
JOHN
DEERE
BRASIL
LTDA,
NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIAO - Relatora: Dra. Eliane
Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a proposta de revisão de TAC, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18,
inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os
Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com
determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.
Encerrou-se a sessão às onze horas e treze minutos.
ELIANE ARAQUE DOS SANTOS
Coordenadora
SANDRA LIA SIMÓN
Membra
ANDRÉ LACERDA
Membro
LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS
Secretário
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024
Aos vinte e três dias de abril de dois mil e vinte e quatro às quatorze horas
e trinta minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a
sexagésima nona (69a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão
da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º
Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do
Trabalho, André Lacerda, a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a
Procuradora Regional do Trabalho, Soraya Tabet Souto Maior e as membras suplentes,
Procuradoras Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e Marisa Regina
Murad Legaspe. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos,
conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo NF-000078.2024.17.001/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: -
Relator: Dr. André Lacerda. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas
solicitado pela Dra. Ileana Neiva Mousinho.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-001422.2018.19.000/2
- Assunto:
1.CODEMAT -
Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): J. FARIAS BIANA - EPP - Relator: Dr. André Lacerda. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000940.2021.17.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
INQUIRIDO(A):
DINAMICA
TELECOMUNICACOES
LTDA,
NOTICIANTE:
IDENTIDADE SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
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