DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050700132
132
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção arquivamento no que se
refere aos temas CTPS e registro de empregados, e não homologar no que tange aos
temas fornecimento de EPI´s, horas extras e condições sanitárias e de conforto nos locais
de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000516.2024.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CURA - CENTRO DE ULTRASSONOGRAFIA E RADIOLOGIA S/A, NOTICIANTE:
MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000734.2024.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MERCADO E MERCEARIA RC CURVELO LTDA ME
(MERCADO RC) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001156.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INBRANDS SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001299.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INVENTCLOUD TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. André Lacerda.
Processo NF-001396.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): L15 TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000230.2024.02.002/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIZI BRASIL TERCEIRIZACAO LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000085.2024.02.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000395.2024.03.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): NASALA EVENTOS LTDA - Relator:
Dr.
André
Lacerda. A
1ª
Subcâmara
de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000968.2024.03.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MGS SERRARIA E COMERCIO DE
MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000093.2024.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): YSTMA COMERCIO
E SERVICOS DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000843.2024.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SANTANA
JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000265.2024.08.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): BELÉM RIO SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000001.2024.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MARCONFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS
LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000497.2024.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SC MALHARIA E UNIFORMES LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000296.2024.12.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, NOTICIADO(A): PAPA
ENTULHO ADAMI LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000359.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000960.2024.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SWISSPORT BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000330.2024.16.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000722.2024.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): NIOBE DE A C DA CUNHA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000280.2024.22.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): NATANAEL DE BRITO ARAUJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento no que diz respeito ao tema
01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar
no tocante às demais matérias, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000098.2024.23.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FACHOLI PRODUÇÃO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-001157.2020.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, INQUIRIDO(A): GOVERNO
DO DISTRITO FEDERAL -
GDF, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASÍLIA - SEEB/DF - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003473.2021.15.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE:
SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS
E INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento parcial
do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000120.2022.09.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): J. B. T. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-002019.2022.10.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA - IFB - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e,
no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e
homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000042.2022.18.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003489.2023.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BC 1963 CONFECCOES LTDA , NOTICIADO(A): BC 1963 CONFECCOES LT DA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL , NOTICIANTE: MARLENE GUILHERME DE SOUSA - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-007766.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): TRANSPORTE URBANO TRANSKUBA LTDA. , NOTICIADO(A): CONSÓRCIO
KBPX, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SÃO PAULO TRANSPORTE SA (SPTRANS),
NOTICIADO(A): TRANSKUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008537.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): IMPER MASTER ENGENHARIA
E IMPERMEABILIZACOES LTDA ME,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010082.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA (GRUPO GOCIL)
(DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: FIT SERVICE SERVIÇOS GERAIS E COMÉRCIO LTDA) -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004652.2023.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, NOTICIADO(A):
SISTEMA REDE DE ENSINO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004872.2023.03.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, NOTICIANTE: SINDICATO NACIONAL
DOS AERONAUTAS - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003651.2023.04.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): BM SISTEMAS DE ANALISE DE DADOS EIRELI, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003388.2023.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA, NOTICIANTE: CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar
o arquivamento do feito, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA regional, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003402.2023.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): PLUS MED SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA
regional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000030.2023.11.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): GLOBALTECH BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001435.2023.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ADAILTON LUIS MACHADO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): EDMILSON F M DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e,
no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e
homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002456.2023.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DE GOIÁS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmentre o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001349.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA FLORA 63), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento
e não homologar o arquivamento do feito quanto aos temas 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo
de função e 09.12.08.04. Insalubridade, nos termos do voto do(a) relator(a).