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DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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137
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo 
IC-000062.2023.01.003/5 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VEST. SURF. IND. COM. IMP. E EXP.
DE ROUPAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000054.2023.01.006/7 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO
TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO - 1ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): CRISTIANO SANTOS DA SILVA, INQUIRIDO(A):
GILBERTO CABRAL LEÃO, NOTICIANTE: NOTÍCIA NO JORNAL "O DIA" - Relatora: Dra.
Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000440.2023.01.006/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CENTRO DE RECUPERACAO BETEL SHALON, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-005574.2023.02.000/6 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INQUIRIDO(A): KAVAK TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-006052.2023.02.000/4
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE
S/A (PARQUE TENENENTE BRIGADEIRO ROBERTO FARIA LIMA) - Relatora: Dra. Eliane
Araque
dos Santos.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-006481.2023.02.000/7 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INQUIRIDO(A): LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES
LIMITADA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE
SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-007745.2023.02.000/3 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL III -
JABAQUARA, INQUIRIDO(A): WPP MEDIA SERVICES COMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-008321.2023.02.000/8 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): ADEGA DOIS G LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 -
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
PP-008886.2023.02.000/0 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA
DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE,
INVESTIGADO(A): ULTRAVIOLETA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (ULTRAVIOLETA FI L M ES -
ANTIGA PICCOLO PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos
Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo 
PP-009058.2023.02.000/1 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA,
NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO
PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-009252.2023.02.000/3 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): GIOCONDA PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES CU LT U R A I S
LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO
PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-009515.2023.02.000/6 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NOVA ERA INDÚSTRIA E CO M É R C I O
DE PLÁSTICOS LTDA (NOVA ERA PLÁSTICOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.4.1
Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de
correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000834.2023.02.002/5 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INQUIRIDO(A): HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no
tocante à existência de câmeras de monitoramento na copa do estabelecimento, e
homologar quanto à recusa de atestados médicos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001177.2023.02.002/7 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIADO(A):
SOB SIGILO,
NOTICIANTE: DISQUE
100 -
OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000598.2023.04.008/9 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
, NOTICIADO(A): RECH INFORMATICA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-002065.2023.09.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: FATIMA APARECIDA RODRIGUES HERRMANN, NOTICIANTE:
FERNANDA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: LUIZABETI MENDES DE
OLIVEIRA, INVESTIGADO(A): VIA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. - Relatora: Dra. Eliane
Araque
dos Santos.
A
2ª
Subcâmara de
Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003051.2023.09.000/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, voz, de transmissão
eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000253.2023.09.008/2 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INQUIRIDO(A): EMPLOYER TRABALHO TEMPORÁRIO S.A., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-003433.2023.10.000/0 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): ELIUDE ALVES NASCIMENTO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-001482.2023.13.000/5
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
PP-003704.2023.15.000/0
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-006206.2023.15.000/9
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI
LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação às câmeras de monitoramento mantidas pelo empregador
investigado no refeitório e nas áreas de descanso destinada aos trabalhadores, e
homologar em relação às demais questões abordadas, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000344.2023.21.000/0 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): P DE OLIVEIRA LIRA SOLUCOES LTDA, INQUIRIDO(A): PÃO
KENTE PANIFICADORA LTDA. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.02.
Doença profissional ou do trabalho; 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção
Individual ou Coletiva; 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO Complemento: Não fornece fardamento; 06.02.03. Abusos decorrentes do
poder diretivo do empregador Complemento: Aplicação de advertências indevidas;
06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho Complemento: Assédio
Eleitoral; 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função? e
?09.12.08.04. Insalubridade? (quanto ao não pagamento do adicional de insalubridade) e
não homologar no tocante aos temas ? 09.04.03.03. Descanso semanal; 09.04.03.04.
Outros tipos de descanso Complemento: Descanso semanal da mulher? e trabalho
insalubre, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002108.2023.21.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MISS POLY
STORE LTDA., NOTICIADO(A): MISS POLY VESTES LTDA. - ME - Relatora: Dra. Eliane Araque
dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas em relação
ao tema monitoramento de imagem, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000867.2023.24.000/8 
-
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA MAKSOUD RAHE LTDA., NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
IC-000185.2023.24.002/9 
- 
Assunto: 
7.COORDINFÂNCIA 
-
Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO POSTO 5 RODA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000410.2024.01.000/1 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): PERSONAL ACQUA CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento em relação aos temas abuso do poder hierárquico do empregador, jornada
de trabalho e intervalos, homologando-o quanto aos temas remanescentes, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000103.2024.01.005/3
- 
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AK OPERACOES DO
BRASIL LTDA , NOTICIANTE: ANONIMO. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-002191.2024.02.000/0 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): AR FERNANDEZ GRÁFICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002677.2024.02.000/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A , NOTICIADO(A): MED I C A LO G
LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no que tange ao tema 06.02.02. Violência ou
assédio sexual, e não homologar quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio
psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000003.2024.02.004/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
VET CARE
POA
CENTRO
VETERINARIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento no tocante à existência de câmeras de
monitoramento em local destinado a descanso, e homologar quanto ao assédio moral,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000131.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CLINICA MASSAGEMFISIO E REABILITAÇAO LTDA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento em relação aos temas 9.2 ? CTPS e Registro de Empregados e
Empregadas e 9.12.01 ? Atraso ou mora contumaz no pagamento de salários, sugerindo
à douta colega oficiante na origem que seja expedido ofício ao Ministério do Trabalho e
Emprego solicitando fiscalização na empresa noticiada em relação ao registro de
empregados (em especial os que exercem a função de fisioterapeuta), bem como de
eventual atraso no pagamento de salários, e no que diz respeito ao tema 6.2.1 ?
Violência ou assédio psicológico, decidir pela não homologação da decisão que indeferiu
a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000052.2024.08.000/4 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000083.2024.09.003/4 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): L.F. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA,
NOTICIANTE: LEONARDO VARLEY SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000014.2024.12.001/1 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SEDH/PR-
SECRETARIA DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz

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