DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000462.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel
Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001234.2024.15.000/8
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): EMBRASATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA, NOTICIANTE: THAIS PRISCILA IGNACIO LANDUCCI - Relator: Dr. Genderson Silveira
Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000103.2024.15.001/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): BAR DO CELSO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000118.2024.15.001/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RL CONTROLE BIOLOGICO LTDA -
Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000110.2024.15.004/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA. (MATRIZ), NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000460.2024.19.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE SERVIÇOS
MÉDICOS E HOSPITALARES DE MACEIÓ LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A
2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
NF-000695.2024.19.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PASSARELLI ENGENHARIA
E
CONSTRUCAO LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000014.2024.20.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DARA REGINA, NOTICIANTE: JOSE EVERTON DE JESUS SANTOS - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-001731.2022.15.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise
revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000732.2022.15.006/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-010079.2023.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTER BROS BAR E LANCHONETE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000662.2023.02.001/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): TOYOTA DO BRASIL
LTDA. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo
IC-000740.2023.02.002/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): WURTH DO BRASIL PEÇAS DE
FIXAÇÃO
LTDA. -
Relatora:
Dra.
Viviane Dockhorn
Weffort.
A
2ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-002214.2023.08.000/7
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A):
SERVICO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000505.2023.09.003/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
INVESTIGADO(A): IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002668.2023.10.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO,
NOTICIANTE: SINDATE-DF SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO
DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000665.2023.18.003/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA - Relatora: Dra.
Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do
feito, nos
termos
do voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-000344.2024.09.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIADO(A): SUL VIDA AMBULANCIAS LTDA - Relatora:
Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000505.2024.10.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000043.2024.12.001/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): INDUMAK MÁQUINAS LTDA., NOTICIANTE: JEFERSON
EDUARDO DE FARUA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000620.2024.15.000/0
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SER V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000028.2024.24.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): S C S IDIOMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
IC-000360.2021.02.004/7
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): DÉBORA MARQUES, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (PTM
DE MOGI DAS CRUZES) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-005285.2023.15.000/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): JOHN DEERE BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-001370.2023.15.002/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): DELTA ELECTRONICS BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000207.2024.06.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
(VIDE
DENÚNCIA) -
Relator: Dr.
Genderson Silveira
Lisboa. A
2ª Subcâmara
de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
PAJ-000862.2018.15.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA
IGREJA METODISTA - IEP, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: SINDIC AT O
DOS AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA - Relatora: Dra. Viviane
Dockhorn Weffort.
A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000505.2024.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL DO
PARANÁ - 13.º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL, NOTICIADO(A): ZANPEKA LOTERIAS LTDA -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000035.2024.15.006/5
-
Assunto:
2.CONAETE,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SANIEL
ALESSNADRO CALOURO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000149.2024.01.005/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-
000146.2024.03.000/0,
NF-000763.2024.03.000/5,
NF-000858.2024.03.000/8,
NF-
000874.2024.03.000/7 - PRT 4ª Região-RS - NF-001193.2024.04.000/4 - PRT 10ª Região-DF
- NF-000646.2024.10.000/8 - PRT 12ª Região-SC - NF-000017.2024.12.004/6 - PRT 13ª
Região-PB
-
NF-000391.2024.13.000/0
-
PRT
15ª
Região-Campinas
-
NF-
000191.2024.15.007/3 - PRT 16ª Região-MA - NF-000432.2024.16.000/4 - PRT 17ª Região-
ES - NF-000024.2024.17.003/0.
6) OUTROS
Processo NF-003364.2023.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
SUSCITANTE: CLARISSE DE SÁ FARIAS MALTA, SUSCITADO(A): RICARDO ARAUJO COZER -
Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo
NF-000638.2023.09.001/6
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
NOTICIANTE: SIGILOSO (ABRANGÊNCIA DA PTM DE MARINGÁ) - Relatora: Dra. Eliane
Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-004597.2017.01.000/0, IC-004888.2017.01.000/1, IC-
006597.2017.01.000/7,
IC-000441.2017.01.006/0,
IC-000330.2019.01.000/8,
IC-
004573.2019.01.000/0,
IC-000081.2019.01.005/5,
IC-000201.2020.01.000/3,
IC-
000519.2020.01.000/6,
IC-000540.2020.01.000/0,
IC-000548.2020.01.000/1,
IC-
007162.2020.01.000/0,
IC-008727.2020.01.000/3,
IC-001333.2020.01.004/4,
IC-
000861.2021.01.000/9,
IC-000375.2021.01.003/3,
IC-000705.2021.01.004/6,
IC-
000516.2021.01.006/5,
IC-000028.2021.01.008/8,
IC-003095.2022.01.000/9,
IC-
003098.2022.01.000/5,
IC-004214.2022.01.000/5,
IC-004335.2022.01.000/0,
IC-
004601.2022.01.000/1,
IC-000084.2022.01.004/4,
PP-000825.2023.01.000/0,
IC-
000831.2023.01.000/2,
IC-000920.2023.01.000/7,
PP-001148.2023.01.000/6,
IC-
001447.2023.01.000/2,
IC-001517.2023.01.000/0,
IC-001530.2023.01.000/5,
IC-
001672.2023.01.000/9,
IC-001756.2023.01.000/5,
IC-002131.2023.01.000/0,
IC-
002152.2023.01.000/8,
IC-002453.2023.01.000/5,
PP-002996.2023.01.000/3,
PP-
003386.2023.01.000/1,
NF-003743.2023.01.000/9,
PP-003967.2023.01.000/8,
NF-
004338.2023.01.000/9,
IC-004518.2023.01.000/0,
NF-004626.2023.01.000/3,
NF-
004929.2023.01.000/1,
NF-005200.2023.01.000/7,
IC-005222.2023.01.000/0,
NF-
005301.2023.01.000/0,
NF-005478.2023.01.000/0,
NF-005533.2023.01.000/4,
NF-
005846.2023.01.000/9,
NF-005902.2023.01.000/9,
IC-000068.2023.01.003/9,
PP-
000146.2023.01.003/7,
IC-000232.2023.01.003/2,
IC-000272.2023.01.003/1,
IC-
000277.2023.01.003/3,
IC-000291.2023.01.003/0,
IC-000294.2023.01.003/9,
PP-
000325.2023.01.003/2,
IC-000297.2023.01.004/9,
IC-000869.2023.01.004/9,
NF-
001070.2023.01.004/7,
NF-001075.2023.01.004/4,
NF-001184.2023.01.004/2,
NF-
001425.2023.01.004/1,
NF-000460.2023.01.005/0,
NF-000471.2023.01.005/3,
NF-
000520.2023.01.005/9,
NF-000727.2023.01.005/0,
PP-000758.2023.01.005/8,
PP-
000764.2023.01.005/0,
IC-000537.2023.01.006/1,
NF-000571.2023.01.006/2,
NF-
001072.2023.01.006/4,
IC-000032.2023.01.007/8,
NF-000231.2023.01.007/0,
NF-
000348.2023.01.007/0,
NF-000403.2023.01.007/7,
NF-000448.2023.01.007/8,
NF-
000351.2023.01.008/3,
NF-000043.2024.01.000/4,
NF-000066.2024.01.000/2,
NF-
000251.2024.01.000/0,
NF-000264.2024.01.000/7,
NF-000316.2024.01.000/1,
NF-
000362.2024.01.000/2,
NF-000368.2024.01.000/0,
NF-000406.2024.01.000/2,
NF-
000437.2024.01.000/0,
NF-000485.2024.01.000/4,
NF-000634.2024.01.000/8,
NF-
000666.2024.01.000/2,
NF-000692.2024.01.000/9,
NF-000736.2024.01.000/9,
NF-
000750.2024.01.000/5,
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