DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA TSE Nº 336 DE 06 DE MAIO DE 2024
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais
Eleitorais no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 55 e no art.
67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e no inciso XXII do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e quarenta e
sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 147.136.413,00 (cento e
quarenta e sete milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e treze reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ANEXOS
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
957.568
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
957.568
0033 0181 0053
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal
09 272
957.568
S
1 - P ES
1
90
0
1000
957.568
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
957.568
TOTAL - GERAL
957.568
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.105.508
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
836.826
0033 20TP 0012
Ativos Civis da União - No Estado do Acre
02 122
836.826
F
1 - P ES
1
90
0
1000
836.826
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
75.112
0033 0181 0012
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Estado do Acre
09 272
75.112
S
1 - P ES
1
90
0
1000
75.112
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
02 846
193.570
0033 09HB 0012
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do
Regime de Previdência dos
Servidores Públicos
Federais - No Estado do Acre
02 846
193.570
F
1 - P ES
0
91
0
1000
193.570
TOTAL - FISCAL
1.030.396
TOTAL - SEGURIDADE
75.112
TOTAL - GERAL
1.105.508
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.224.881
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
1.726.205
0033 20TP 0027
Ativos Civis da União - No Estado de Alagoas
02 122
1.726.205
F
1 - P ES
1
90
0
1000
1.726.205
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
170.072
0033 0181 0027
Aposentadorias e Pensões Civis da
União - No Estado de
Alagoas
09 272
170.072
S
1 - P ES
1
90
0
1000
170.072
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
02 846
328.604
0033 09HB 0027
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do
Regime de Previdência dos
Servidores Públicos
Federais - No Estado de Alagoas
02 846
328.604
F
1 - P ES
0
91
0
1000
328.604
TOTAL - FISCAL
2.054.809
TOTAL - SEGURIDADE
170.072
TOTAL - GERAL
2.224.881
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
2.991.236
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
2.320.333
0033 20TP 0013
Ativos Civis da União - No Estado do Amazonas
02 122
2.320.333
F
1 - P ES
1
90
0
1000
2.320.333
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
140.618
0033 0181 0013
Aposentadorias e Pensões Civis da
União - No Estado do
Amazonas
09 272
140.618
S
1 - P ES
1
90
0
1000
140.618
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
02 846
530.285