DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 87-A
Brasília - DF, terça-feira, 7 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 14, DE 6 DE MAIO DE 2024
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput
do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da
Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna pública a reabertura
do período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni
pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao
primeiro semestre de 2024, de que tratou o Edital nº 12, de 16 de abril de 2024,
publicado na edição nº 76 do Diário Oficial da União, de 19 de abril de 2024, Seção 3,
página 30, em razão do Estado de Calamidade Pública em municípios do Rio Grande do
Sul.
1. O Sistema Informatizado do Prouni - SISPROUNI ficará disponível, no
período de 7 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de
2024, para que todas as instituições de educação superior participantes do Prouni
efetuem os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas,
observado o horário de Brasília-DF.
2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim
como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19,
de 19
de novembro de 2008,
deverão ser realizados no
endereço eletrônico
http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp,
mediante
a
utilização
de
Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP-Brasil.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA