DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
2.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
S D A 
3.391.885,28
4.147.367,94
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
24.000.000,00
29.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
26.523.409,25
64.474.316,18
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
1.231.528,00
1.231.528,00
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
FEC
0,00
8.912.815,13
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
50.000,00
480.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.900.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
15.000,00
5.710.226,80
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
230.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.344.675,00
1.344.675,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
330.000,00
330.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
383,00
59.038.730,81
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
14.969.212,47
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
0,00
20.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
1.430.949,00
1.430.949,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
0,00
113.526.146,11
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
52.972.761,98
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
3.000.000,00
3.000.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
35.691,28
35.691,28
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.615.000,00
24.934.771,84
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
FECA
300.000,00
300.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
300.000,00
31.778.056,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
30.000,00
30.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
0,00
1.204.634,71
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
4.224.010,20
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SEMA
190.000,00
2.032.381,94
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
1.000.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
986.000,00
986.000,00
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos  - Superávit
152.206.564,99
2.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC
5.000.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
76.334,69
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal 
- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
2.892.793,77
2.602.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 – Superávit - FUNDES
4.220.090,90
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
30.609,00
2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNDES
728.871,76
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Superávit - FEAS
7.673.056,00
2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - FUNDES
552.427,44
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP
437.762,41
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH
130.000,00
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SECITECE
5.695.226,80
2.704.1100001 - Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 
de Recursos Naturais - Royalties do Petróleo e Gás Natural - Superávit - SOP
14.914.978,88
2. 712 920000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - Superávit
678.052,50
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP- Superávit - FSPDS
17.992.596,00
2.719.920000 - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Superávit - FEC
8.912.815,13
2.753.1100005 - Recursos Ordinários para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos – Superávit - SRH
300.000,00
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ADAGRI
2.488.071,70
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SOP
54.233,59
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SPS
1.124.771,84
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FESB
20.000.000,00
2.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV
65.423.235,52
2.801.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV
48.102.910,59
2.801.120003 - Recursos provenientes da Contribuição Social  - Superávit - PREVMILITAR
9.436.216,06
2.803.1200004 - Recursos provenientes da Contribuição Patronal  - Superávit - PREVMILITAR
43.536.545,92
TOTAL
492.990.519,39
492.990.519,39
Art. 2º – A ação orçamentária 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 será transposta 
da Secretaria Administrativo-Financeira para as seguintes Unidades Orçamentárias:  Hospital Geral de Fortaleza – HGF, Hospital São José de Doenças 
Infecciosas – HSJDI,  Coordenadoria de Gestão de Recursos Biomédicos – COGBI, Superintendência da Região Norte, Superintendência da Região Cariri,  
Superintendência da Região do Sertão Central, Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, Centro 
Odontológico Tipo II (CEO- RODOLFO TEÓFILO), Centro Odontológico Tipo II (CEO- RODOLFO TEÓFILO), Hospital Geral César Cals De Oliveira 
– HGCCO e a Ação 20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 será transposta da Central de 
Laboratórios de Saúde Pública para a unidade orçamentária Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), conforme detalhamento abaixo:
AÇÃO TRANSPOSTA
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  - ORIGINAL
ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 
TRANSPOSTO
20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento 
e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19
FUNDES / Secretaria Administrativo - Financeira - SEAFI
FUNDES/Hospital Geral de Fortaleza – HGF
FUNDES/ Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJDI
FUNDES / Superintendência da Região Norte
FUNDES/ Superintendência da Região Cariri
FUNDES / Superintendência da Região do Sertão Central
FUNDES/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS
FUNDES/Hospital Geral da Polícia Militar 
José Martiniano de Alencar
FUNDES/ Centro Odontológico Tipo II 
(CEO- RODOLFO TEÓFILO)
FUNDES/Hospital Geral César Cals De Oliveira – HGCCO
FUNDES / Coordenadoria de Gestão de 
Recursos Biomédicos – COGBI
20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento 
e Contenção da Infecção Humana pela Covid 
19 nas Áreas de Vigilância em Saúde
FUNDES / Central de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN
FUNDES/Serviços de Verificação de Óbitos - SVO