DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do superávit financeiro 
do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.984 DE 07 DE MAIO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 492.990.519,39
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
8.050.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
8.050.000,00
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).
8.050.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
8.050.000,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
4.000.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
4.000.000,00
03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ
4.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
4.000.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
437.762,41
18100009 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO
201.512,37
06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário.
201.512,37
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.700.2200082
1
201.512,37
18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
180.000,00
06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência.
180.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
2.700.2200082
1
180.000,00
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
56.250,04
06.126.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 
11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penitenciário.
56.250,04
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.700.2200082
1
56.250,04
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
2.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
2.000.000,00
04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. 
10881 - Adequação do Parque Tecnológico.
2.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
2.500.9100000
0
2.000.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4.147.367,94
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
380.807,88
20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SDA.
380.807,88
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
380.807,88
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
2.625.482,66
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
1.133,22
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
7
1.133,22
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
168.380,80
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
7
168.380,80
20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME. 
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
585.968,64
13 - SERTÃO DOS INHAMUNS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000
7
585.968,64
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
225.000,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
225.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
100.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
100.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
250.000,00
04 - LITORAL LESTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
250.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
200.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
200.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
370.000,00
08 - SERRA DA IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
370.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
100.000,00
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
100.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar.
376.077,40
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
376.077,40
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar.
248.922,60
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
248.922,60
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
1.141.077,40
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
6.537,40
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
6.537,40
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
10.000,00
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
500.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
500.000,00
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros.
381.077,40
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
381.077,40
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 
10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros.
243.462,60
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
243.462,60
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
29.000.000,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
29.000.000,00
12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDUC
24.000.000,00