DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
KALLINE MAGDA CAVALCANTE ANDRADE DE HOLANDA
Coordenador
60,00
90,00
0
6
540,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro 
50,00
80,00
0
0
0,00
LUCAS LOPES DOS SANTOS MARTINS
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
NEILSON OLIVEIRA ALVES
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
0
6
480,00
TOTAL
11.880,00
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.005791/2024-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº77/2024
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. OBJETO: Disponibilizar o BANCO 
DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de ITAPIPOCA/CE, por intermédio da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA/CE, através 
de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM e RENACH), 
para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB, bem como a inclusão no 
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo-CRLV, das multas pertencentes a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPIPOCA/CE. 
2.2 – Delegação recíproca de competência, referente à fiscalização, autuação e aplicação das medidas administrativas decorrentes das infrações de trânsito, 
que são da competência originária de cada um, de per si, a teor dos artigos 21, 22, e 24 da Lei nº 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução CONTRAN nº 925/2022, na 
área de circunscrição do Município de ITAPIPOCA/CE. § 1º - Cada convenente, delega ao outro, a competência a que se refere a cláusula 2.2 desta cláusula, 
quando da utilização do exercício do poder de polícia que a cada um se atribui por força da Lei. §2º - Os convenentes delegam poderes aos seus agentes de 
trânsito, assim considerados àqueles servidores que prestam serviços de natureza tipicamente fiscalizadora, para, em conjunto ou separadamente, atuarem nas 
operações de fiscalização ou blitz. §3º - O Município de ITAPIPOCA/CE autoriza o DETRAN/CE a proceder às operações de lançamento das notificações 
de autuação de trânsito, e a suspensão do banco de dados das multas por infração à legislação de trânsito de sua competência, de todos os veículos levados 
à hasta pública, bem como as multas preexistentes à Lei 9.503/97, observado o previsto no art. 328 do mesmo diploma legal, retornando-as devidamente 
identificadas, via meio eletrônico ao Município de ITAPIPOCA/CE. §4º - O Município de ITAPIPOCA/CE autoriza ao DETRAN/CE ser o favorecido dos 
valores de multas arrecadadas pelos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados e do Distrito federal do município do veículo, nos termos da 
Portaria SENATRAN Nº 02/2018, de 08/01/2018; Portaria SENATRAN Nº 242/2015, de 03/12/2015, bem como Portaria SENATRAN Nº 034/2016, de 
25/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput c/c o art. 21, incisos XII, art. 22, incisos XIII e XIV e art. 24, inciso XIII, todos do Código de 
Trânsito Brasileiro-CTB/Lei n.° 9.503/97, na Resolução CONTRAN n.° 576/16 e no art. 184 da Lei n.° 14.133/2021. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 60 
(sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março de 2024. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente 
DETRAN/CE; FELIPE SOUZA PINHEIRO- Prefeito de ITAPIPOCA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº084/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON DA SILVA JÚNIOR, Assistente Condutor, matrícula nº 10384, 
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 01.05.2024 a 12.05.2024, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô do Cariri, concedendo-lhe 11,5 (onze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no 
valor total de R$ 2.581,52 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do 
Norte/Fortaleza, no valor de R$ 412,73 (quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.994,25 (dois mil novecentos e 
noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR JOSÉ ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA, Assessor de Tecnologia da Informação e Gover-
nança, IVAN PEREIRA DE MATOS JÚNIOR, Gerente Administrativo, e AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, para, sob a Presidência 
do primeiro, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, e com o apoio técnico de SUIBERTON PRADO MARQUES 
PINHEIRO – Analista de Gestão I,  integrarem Comissão de Sindicância para apuração de desaparecimento de equipamentos de informática ocorridos na 
Assessoria da Tecnologia da Informação e Governança, com prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação da Portaria. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 30 de abril de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ITÁLIA EMPREEN-
DIMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para os sistemas de edificações da Companhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 173.914,00 (cento e setenta e três mil novecentos e quatorze reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 
08100004.26.783.313.20827.03.339145.500.00.0-TESOURO ESTADUAL – DOTAÇÃO (04071). DATA DA ASSINATURA: 29 de Abril de 2024 
SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e Lorrayne Kelly Borba Pereira pela ITÁLIA 
EMPREENDIMENTOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA 
LTDA. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de vigilância da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e Metrô do Cariri,