DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.003882/2024-55/ISSEC, aprovo a presente
Dispensa de Licitação n° 026/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/
ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.003882/2024-55/ISSEC e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 026/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.006050 / 2024-91 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento com o medicamento Capecitabina, Oxaliplatina e Bevacizumabe, na
forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3001790-83.2024.8.06.0001,
que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. DELMAR BEZERRA DE MENEZES FILHO. VALOR GLOBAL: 88.367,25 ( oitenta e oito mil trezentos
e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código
reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso
VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL
E QUIMIOTERAPIA LTDA – CNPJ: 01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos
do Processo nº 46042.006050/2024-91/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº. 030/2024/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n°
030/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC. RATIFI-
CAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 46042.006050/2024-91/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho ratifica a presente Dispensa de Licitação nº 030/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 033/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.006350 / 2024-70 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento com o medicamento Acetato de Leuprorrelina e Acetato de Abiraterona,
na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3002719-19.2024.8.06.0001,
que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. Dimas Rodrigues Magalhães. VALOR GLOBAL: R$ 30.903,44 ( trinta mil novecentos e três reais e quarenta
e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10
.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em
cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA. –
CNPJ: 01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.006350/2024-70/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 033/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA
matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 46042.006350/2024-70/ISSEC e
a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº 033/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 040/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.004769 / 2024-97 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial de ISOSOURCE SOYA FIBER 1,2 KCAL/ML OU NUTRISSON ENERGHY MF 1.5 KCAL/ML OU NUTRI
ENTERAL SOYA FIBER 1.2 KCAL/ML SENDO 36 LITROS/MÊS, BEM COMO INSUMOS PARA SUA ADMINISTRAÇÃO, CONSISTENTES
EM FRASCOS ENTER FIX - SENDO 180 UNID/MÊS; EQUIPOS PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL SENDO 30 UNID/MÊS E SERINGAS DESCAR-
TÁVEIS SENDO 30 UNID/MÊS, conforme prescrição médica. JUSTIFICATIVA: Atender sentença proferida nos autos do processo judicial n° 3021191-
05.2023.8.06.0001, que concedeu o pedido a autora, Sra. ALTAIR DE ALMEIDA BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 25.100,00 ( vinte e cinco mil e cem
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910
0000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72,
parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS HOME CARE LTDA – CNPJ: 35.839.442/0001-00. DISPENSA: Considerando o
Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.004769/2024-97, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 040/2024/
ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO:
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 46042.004769/2024-97 e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superin-
tendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº 040/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.007043 / 2024-14 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – Sessões de Tratamento com CRIZOTINIBE, na forma prescrita pelo profissional médico.
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3025057-21.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora,
Sra. Maria Maruza de Carvalho Chaves. VALOR GLOBAL: R$ 459.000,00 ( quatrocentos e cinquenta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01.
código reduzido: 7934 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo
único da referida Lei. CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA – CNPJ: 20.727.949/0001-03. DISPENSA:
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.007043/2024-14/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de
Licitação n° 041/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Marcela Rodrigues Carvalho – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300008.3.8/ASJUR/ISSEC
RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 46042.007043/2024-14/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica
do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº 041/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; III - ENDEREÇO: Av. General
Afonso Albuquerque S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 3V3 TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Doca Sales,191- Bairro parque Santa Maria – CEP 60873-005 – Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e NUP
46032.0000154/2024-19; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato
nº12/2022, que visa a contratação de serviço de Consultoria para Implementação do Sistema Estratégico para o Assessoramento à Irrigação- SEAI (Alto,
Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado) no Estado do Ceará, conforme previsto no contrato; IX – DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 5