DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
da publicação. VALOR GLOBAL:R$ 62.700,00 ( Sessenta e Dois mil e Setecentos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339
030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS:Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE E Edigleison 
Silva de Lima - Representante da CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1804/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Papel Higiênico , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a ata de registro 
de preço N° 2023/14792, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data da publicação. 
VALOR GLOBAL:R$ 62.700,00 ( Sessenta e Dois mil e Setecentos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.50091
00000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS:Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE E Edigleison Silva de 
Lima - Representante da CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_1704/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: FORNECER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Papel Higiênico , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a ata de registro de preço N° 2023/14792, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da data 
da publicação. VALOR GLOBAL:R$ 34.621,20 ( Trinta e Quatro Mil Seiscentos e Vinte e Um Reais e Vinte Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. SIGNATÁRIOS:Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral 
Adjunto da PEFOCE E Alyson Da Silva Vieira - Representante da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº037/2024
PROCESSO NUP: 10011.000080/2024-11
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.000080/2024-11, relativo ao pagamento de duas meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, 
nos dias 29 a 30 de dezembro de 2023, nas cidades de Quixeré-CE e Iracema-CE, pelo servidor FRANCISCO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 
000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada 
fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade 
do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orça-
mentária 10100007.06.181.196.20761.14.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicado por incorreção.
SECRETARIA DO TRABALHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°01/2024
NUP: 59000.000139/2024-81
O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Estadual nº 12.781/1997, 
especialmente quanto ao disposto no seu artigo 16, no processo NUP: 59000.000139/2024-81 e Parecer jurídico ASJUR/SET n° 069/2024, HOMOLOGA O 
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO com a finalidade de selecionar uma Organização Social para a execução de cursos de qualificação social e 
profissional para os beneficiários(as) e colaboradores(as) do Programa Ceará Sem Fome do Estado do Ceará, visando o alcance da sua autonomia financeira e 
a superação da situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio da inclusão social e produtiva dos cidadãos residentes nos municípios de Fortaleza, 
Maranguape, Maracanaú e Caucaia. VALOR GLOBAL: R$ 2.564.862,72 (dois milhões quinhentos e sessenta quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais 
e setenta dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200002.11.334.273.10593.15.335085.1.7149200000.1.4.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 16 da Lei Estadual nº 12.781/1997. CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, associação na forma da 
lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos qualificada como Organização Social, inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede 
na Avenida da Universidade, nº 2596 - Benfica, CEP: 60.020-180, Fortaleza – Ceará. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº33/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.001.4-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de 
representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar do Roadshow Panrotas a ser realizado em Recife – PE e da 8ª 
Conferência da Diversidade a ser realizada em São Paulo – SP, no período de 22 a 25 de abril de 2024, concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de 
R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 35% (trinta e cinco por cento), 1,5 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por 
cento), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/Recife/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.209,39 (cinco mil, duzentos e nove reais e trinta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; 
art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 36001.000501 / 2024-17 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e reserva de potência para Centro 
de Convenções do Cariri, localizado no Crato/CE, no prazo de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Considerando ser a Coelce (Enel), por intermédio do 
Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/98 – ANEEL, a única legitimada para exploração dos serviços públicos de energia elétrica no Estado do Ceará; 
considerando a declaração de exclusividade de fornecimento constante dos autos; considerando a necessidade posta pela área demandante visando assegurar o