DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
contínuo fornecimento de energia elétrica e uso do sistema de distribuição de energia para atender as demandas do Centro de Convenções do Cariri. VALOR 
GLOBAL: 1.188.170,10 ( um milhão, cento e oitenta e oito mil, cento e setenta reais e dez centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.69
5.281.20988.01.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, 
nº 150, Fortaleza, Ceará. DISPENSA: Fortaleza, 26 de abril de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 26 
de abril de 2024. Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo).
Yrwana Albuquerque Guerra
ORDENADOR DE DESPESAS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº277/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário, lotados nesta sede, a fim de instruir Ordem de Serviço n° 078/2024 – CGD, datada de 14 de março de 2024, nos autos do SPU n° 
2101761720, concedendo-lhes 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ADALBERTO NOGUEIRA LIMA
SUBTENENTE PM
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE / ARACOIABA–
CE / FORTALEZA-CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 65,72
MAURÍLIO SATURNINO GOMES
SUBTENENTE PM
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE / ARACOIABA–
CE / FORTALEZA-CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 65,72
ELLON SALES MAIS
3° SGT PM
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE / ARACOIABA–
CE / FORTALEZA-CE
0,5
R$ 131,43
R$ 65,72
R$ 65,72
TOTAL
GERAL
R$ 197,16
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº288/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/
CGD, para as cidades de Independência e Quiterianópolis, a fim de proceder serviço de levantamento de informação – identificar, notificar e oitivar teste-
munhas, entre outros, tudo nos autos das Investigações Preliminares – SPU n°s 2307904209, 2400486608 e 2400170139, concedendo-lhes 1 (uma) diária 
e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº288/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
2° TEN PM
II
18/04/2024 a 
19/04/2024
TAUÁ-CE / INDEPENDÊNCIA–CE / 
QUITERIANÓPOLIS-CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
ADEMAR PEDROSA FERREIRA
1° SGT PM
II
18/04/2024 a 
19/04/2024
TAUÁ-CE / INDEPENDÊNCIA–CE / 
QUITERIANÓPOLIS-CE / TAUÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL
GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº289/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central – CERSEC/CGD, 
sediada na cidade Quixadá, para as cidades de Itapajé e Redenção, a fim de localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimento desta Controladoria 
Geral de Disciplina (Sindicância Administrativa SPU n° 2010205280; Sindicância Administrativa SPU n° 2010200858), conforme Ordem de Serviço n° 
84/2024, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de abril de 2024.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº289/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024
NOME/MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
II
25/04/2024 a 
26/04/2024
QUIXADÁ-CE / ITAPAJÉ–CE / 
REDENÇÃO-CE / QUIXADÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
II
25/04/2024 a 
26/04/2024
QUIXADÁ-CE / ITAPAJÉ–CE / 
REDENÇÃO-CE / QUIXADÁ-CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 197,15
TOTAL
GERAL
R$ 394,30
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº319/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns –