DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº084  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Instrumento Contratual - Processo Licitação Nº 2023.12.27.01FG - Tomada de Preços 
N° 2023.12.27.01FG - Contrato N° 122701FG/2024. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedo no Município de Salitre/CE. 
Contratante: Fundo Geral. Contratada: CJR Construtora LTDA – ME. Dotação Orçamentária: 07 01 15 451 0332 1.010 – construção e pavimentação de 
vias e logradouros públicos. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, com utilização de recurso próprio e transferências governamentais.  
Fundamento Legal: Lei Nº 8.666/93 e Processo de Tomada de Preços Nº. 2023.12.27.01FG.  Valor Global do Contrato: R$ 2.998.218,22 (dois milhões 
e novecentos e noventa e oito mil e duzentos e dezoito reais e vinte e dois centavos)  Vigência: Da Data de Sua Assinatura até 10 (dez) meses, podendo 
ser prorrogado. Signatários: Pela Contratante: Alexandre de Souza Rocha. Pela Contratada: Francisco de Castro Junior. Salitre/CE, 03 de Maio de 2024. 
Thamiris Pereira Silva -  Presidente da Comissão Permanente de Licitação -  Prefeitura Municipal de Salitre.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/CE, torna público que 
a partir do dia 07 de maio de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br, referente ao Pregão Eletrônico nº. 2203.01/24-PEPM, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de material para limpeza urbana de 
responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 20 de maio de 
2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/
licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã 
- Ceará. Milhã - CE, 07 de maio de 2024 – Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/CE, torna público que 
a partir do dia 07 de maio de 2024 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.compras.m2atecnologia.com.
br,  referente ao Pregão Eletrônico nº. 2203.02/24-PEPM, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de material de equipamentos de proteção 
individual (EPI) para os profissionais que trabalham na limpeza urbana de responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município 
de Milhã/CE. Início da sessão de disputa de lances: dia 21 de maio de 2024 às 09h00min. (Horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no 
Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da Comissão de Licitação, 
situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - Ce, 07 de maio de 2024 – Maria Danieli Tavares Lima - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro. O Município de Cedro/CE, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato N° 2603.02/2024-
04 decorrente do Pregão Eletrônico N°. 0502.01/2024-04, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas 
destinadas a doações, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. Contratada: EMAIS 
Comércio, Consultoria e Serviços LTDA, com endereço na Rua Rui Barbosa, Nº 776, Bairro: Centro, em Quixadá, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 50.222.195/0001-92 neste ato representada pelo sócio administrador o Sr. Antônio Eduardo Benevides Soares Freitas, inscrito no CPF nº ***.435.213-**.
Fundamentação legal: A Presente Rescisão Contratual fundamenta-se no Inciso II do Art. 138 da Lei Nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Ordenadora 
de Despesas: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária de Assistência Social. Cedro-CE, 06 de maio de 2024. Luciana Vieira Marques Viana - 
Secretária de Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024/01 – PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 004/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA-CE-002/2024 – CONTRATANTE: Município de Iracema-CE, através da Secretaria de Infraestrutura. 
CONTRATADA: IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ 22.336.279/0001-11), VENCEDORA no VALOR GLOBAL de R$ 
1.068.546,53. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação em piso pré-moldado, articulado 
e intertravado na Rua Gervásio Holanda Guerra, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de Iracema-CE. PRAZO: Contrato terá 
prazo de execução do objeto contratual de 120 (Cento e vinte) dias, e, deverá ser contada da data de emissão da Ordem de Serviço e vigência de Até 31 de 
Dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães – Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATADA: 
Anderson Santos da Silva – Representante Legal - IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, (CNPJ N.º 22.336.279/0001-11). DATA DO 
CONTRATO: 02 de Maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL 
- CGIRSRMS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 01.0104/2024. O(A) CONS. GESTÃO INTEGRADA RES. SOL. SOBRAL, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 14:00hs, do dia 16 de maio de 2024,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº 01.0104/2024. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de laboratório para as necessidades da Estação de Tratamento de Efluentes - ETE 
e da Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviços de Saúde – UTRSS pertencentes ao Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região 
Metropolitana de Sobral. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo 
telefone: (88)98842-5279 ou no endereço: RODOVIA CE 183, KM 06, S/N, 62108-000. Sobral/CE, 03 de maio de 2024. Luiz Carlos Marques Costa - 
Pregoeiro Oficial do CGIRS-RMS.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL 
- CGIRSRMS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 01.2304/2024. O(A) CONS. GESTAO INTEGRADA RES. SOL. SOBRAL, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 14:00hs, do dia 20 de maio de 2024,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO nº 01.2304/2024. Objeto: Aquisição de Reagentes Químicos para as necessidades da Estação de Tratamento de Efluentes da Central de Tratamento 
de Efluentes do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: Nome ou no endereço: RODOVIA CE 183, KM 06, S/N, 62108-
000. Sobral/CE, 06 de maio de 2024.
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A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S/A - URBANTECH, por meio da Comissão de Licitação, torna público que se encontra 
à disposição dos interessados, o EDITAL DO PROCESSO URBANTECH N. 003.05/2024-PROC.URB., que tem por objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE ARCHITECTURE 
ENGINEERING E CONSTRUCTION COLLECTION (AEC COLLECTION) DESTINADO A ATENDER O SETOR DE ENGENHARIA DA 
COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. O prazo de recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação 
será do dia 09/05/2024 até dia 29/05/2024. A Sessão de abertura se dará no dia 30/05/2024 as 09h. (via e-mail eletrônico). Demais informações pertinentes 
ao referido procedimento, encontram-se disponíveis no Edital que pode ser localizados no sítio eletrônico da URBANTECH (https://urbantech.com.br/). 
Dúvidas através do e-mail: licitacao@urbantech.com.br. Fortaleza, 07 de maio de 2024. A presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AVISO DE PUBLICAÇÃO 
DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.001/2024-CE. A Prefeitura Municipal de Guaiuba-CE, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.001/2024-CE, que tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ISAAC NEWTON NO 
DISTRITO DE ITACIMA, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá 
ser obtido no site do “COMPRAS GOV”, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.guaiuba.ce.gov.br// ou https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do “COMPRAS GOV” dar-se-á até às 08h59min do dia 21/05/2024. Abertura das 
Propostas: 09h00min do dia 21/05/2024. Início da Disputa de Lances às 10h00min do dia 21/05/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento 
acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@guaiuba.ce.gov.br. Viviana Gomes Bezerra – Secretária Municipal de 
Saúde. Prefeitura Municipal de Guaiuba, 06 de Maio de 2024.
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