DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
oito reais e oitenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 
0901.15.122.0402.2.071 
- 
Gerenciamento 
e 
Manutenção 
das 
Atividades Gerais da Secretaria de Infraestrutura, R$ 1.598.968,80 no 
elemento de despesa 33903913: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica, Locação de Máquinas, R$ 436.720,00 no elemento de 
despesa 33903915: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 
Serviço de Locação de Veículo; - VIGÊNCIA: 04 MESES - DATA 
DA ASSINATURA: 19 de abril de 2024  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:FFE0ED70 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20240108/0002-43 - 
CONTRATO 
Nº 
2024.04.19.03 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
2024.02.30.02-PE- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL - CONTRATADA(O).....: ALIVAN 
LOCACOES 
DE 
AUTOMOVEIS 
LTDA 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO DE 
ACOPIARA-CE - VALOR TOTAL: R$ 166.666,56 (cento e sessenta 
e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.20.122.0402.2.076 
- Gerenciamento e Manutenção das Atividades Gerais da Secret aria 
de Agricultura e Des. Sustentável; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2024 
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:152B38C3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.011/2024 - ACOPIARA-CE. 30 DE ABRIL DE 
2024. 
 
PORTARIA Nº 1.011/2024 ACOPIARA-CE. 30 DE ABRIL DE 
2024. 
  
EXONERA a pedido, a servidora pública municipal 
que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, em conformidade com art. 89, II, a, da 
Lei Orgânica Municipal, com o art. 45 da Lei Municipal nº 1.205 de 
17 de março de 2003 e, 
  
CONSIDERANDO o requerimento de exoneração definitiva 
formulado pela servidora ELIZABETEALVES DE SOUSA, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços conforme portaria 
de nomeação nº 544/2010. 
  
CONSIDERANDO o Parecer nº 095/2024 emitido pela Procuradoria 
Geral do Município de Acopiara-CE, favorável ao deferimento do 
pleito e 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 45 da Lei Municipal nº 1.205, 
de 17 de março de 2003, que ―a exoneração de cargo efetivo dar-se-á 
a pedido do servidor, ou de ofício‖. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora ELIZABETE ALVES 
DE SOUSA, portadora do RG Nº 2003097043058 e CPF Nº 
465.358.613-68 do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, matrícula nº 
00646617, como forma de vacância, na forma prevista no inciso I, do 
art. 44 da Lei Municipal nº 1.205/2003. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no ato de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE  
PUBLIQUE-SE 
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 30 de 
abril de 2024. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:9B568929 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.08.001 - GM 
 
AVISO DE PUBLICAÇÃO 
  
ESTADO DO CEARÁ – Prefeitura municipal de Aiuaba, Governo 
Municipal Através dos ordenadores de despesas no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.08.001 - GM Objeto: 
Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e 
controle do site Oficial da Prefeitura, software Ambiental e emails 
institucionais. Afim de obter propostas adicionais. As condições 
gerais 
e 
outros 
se 
encontram 
disponíveis 
no 
site 
https://www.aiuaba.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Compras/Serviços 
até o dia 13 de Maio de 2024 as 12:00hs para o e-mail 
setorcomprasaiuaba@hotmail.com ou entregar na sede da prefeitura 
municipal de Aiuaba, na Rua Niceas Arraes, Nº 128, centro, 
Aiuaba/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 12:00hs, 
de Segunda-feira a Sexta-feira. 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:0BA510E3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
LEI MUNICIPAL Nº 922/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
 
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 
MUNICIPAIS 
DE 
ALTANEIRA 
PARA 
A 
LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, Vereador 
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, no uso de 
suas atribuiço.es legais, e com fundamento no Art. 38, Parágrafo 
Único da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou, e 
promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1°. Os subsídios dos agentes políticos de Altaneira para a Décima 
Sétima Legislatura, 2025 a 2028 (dois mil e vinte e cinco a dois mil e 
vinte e oito), serão pagos mensalmente, conforme estabelecido nesta 
Lei. 
  
Art. 2°. O subsídio do Prefeito Municipal de Altaneira é fixado em 
parcela única de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). 
  
Art. 3°. O subsídio do Vice Prefeito Municipal de Altaneira é fixado 
em parcela única no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 
§1º Em caso do Vice Prefeito assumir por mais de 20 dias 
consecutivos, por qualquer circunstancias, o cargo de Prefeito 
Municipal, fará jus a percepção do subsidio do titular.