DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, 
inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 29 de 
março de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de maio de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:8E02245F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°328/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR a Sra. ANTONIA ELIENE FERREIRA LIMA, 
portadora de CPF: 780.669.053-00 RG: 96029153764, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em ASSISTENTE DE APOIO 
ADMINISTRATIVO POSTO DE SAÚDE, junto a SECRETARIA 
DE SAÚDE, de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de maio de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4DA0AA7C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°329/2024 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO 
COMISSIONADO, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve: 
  
Art.1°. NOMEAR o Sr. ANTONIO WILGNER DE SOUZA, 
portador do CPF: 078.530.183-63 RG: 2006029048460, expedida por 
SSPDS/CE, para exercício do Cargo em GERENTE DA ATENÇÃO 
BÁSICA, junto a SECRETARIA DE SAÚDE, de conformidade 
com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c 
com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 07 de maio de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:F4CBCC78 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO III Nº.001/SME/2024 
 
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS 
DO PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA, regido 
pelo edital Nº 001 – SME -2024, CONVOCAM os candidatos, 
relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à desempenhar 
atividades de bolsistas tutoria/monitoria, sob a égide da Lei 
N°832/2022 observados as seguintes condições: 
  
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS: 
  
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá 
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante 
procuração com firma reconhecida, até o dia 15 de maio de 2024, das 
08h00min às14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na 
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua 
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para 
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo 
esse prazo improrrogável. 
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
  
DO ANEXO: 
  
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará 
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município 
deAltaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da 
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada 
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de 
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for 
publicado ou divulgado. 
  
Altaneira-CE, 07 de maio de 2024. 
  
ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS 
Secretária Municipal De Educação 
  
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/SME/2024 
RELAÇÃO DE CANDIDATOS 
  
CARGO: TUTORIA/CRECHE DE TEMPO INTEGRAL 
  
INSC 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
RESULTADO 
FINAL  
11 
Dinalva dos Santos 
de Oliveira 
603.304.213-10 
Creche de Tempo Integral 
13 pontos 
08 
Cicero Pereira da 
Silva 
074.647.353-23 
Tutoria/Monitoria 
de 
Transporte Escolar 
11 pontos 
  
ANEXO II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/SME/2024 
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou 
em 
cópias 
simples 
acompanhadas 
dos 
originais 
para 
averiguaçãopelo servidor que as receberem. 
  
1–DOCUMENTAÇÃO: 
  
I –Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
IV –Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
V - Certidão de casamento ou nascimento;