DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454
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EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.04.26.03
O Ilmo. Sr. ARODO DE CASTRO MACÊDO, Ordenador de
Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.03,
HOMOLOGO
e
AUTORIZO
a
contratação
da
empresa
ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICACAO LTDA, inscrita
no CNPJ nº 42.268.949/0001-17, para a Aquisição de Material de
Consumo (Placas de Logradouros) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de
Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 47.670,00 (quarenta e sete mil
seiscentos e setenta reais), com vigência contratual de 12 (doze)
meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº.
14.133/2021.
Barbalha/CE, 07 de maio de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:1BED0ABB
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EDITAL 02/2024
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOELSCENTE
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990
Edital nº 02/2024 – Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na
Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e,
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto
de 1990, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA;
Considerando o que dispõe a Lei municipal nº 2.705/2023 de 24 de
março de 2023, que disciplina o Conselho Tutelar de Barbalha,
especialmente no que tange o seu art. 64, inciso III;
Considerando o requerimento de licença remunerada para estudo e
conclusão de curso de mestrado do Conselheiro Tutelar titular
Jerônimo Gonçalves da Silva;
Considerando o Parecer nº 22.04.001/2024 emitido pela Procuradoria
Municipal de Barbalha a respeito do cabimento legal do direito
pleiteado por meio do requerimento de licença apresentado pelo
Conselheiro Tutelar e a Decisão Administrativa nº 02.05.001/2024
que deferiu o pedido de licença;
Considerando que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas
atribuições com cinco Conselheiros Tutelares e a formação de
cadastro de suplentes para assegurar o seu funcionamento com o
número máximo de Conselheiros em atividade;
Considerando a apresentação do Termo de Desistência temporária do
primeiro suplente AFONSO DE MELO, convocado por meio do
Edital nº01/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o suplente JOSÉ PEREIRA DA SILVA, segundo
suplente na lista de eleitos para o Conselho Tutelar de Barbalha,
conforme consta na Resolução nº 02.18/2023, publicada no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 05/10/2023 para,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis da publicação desse Edital para se
apresentar no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos para a entrega de toda documentação exigida para suprir a
necessidade temporária do cargo de Conselheiro Tutelar. Em caso de
ausência, será convocado o próximo suplente na lista de eleitos.
Art. 2º - Após a entrega da documentação exigida no art. 1º deste
Edital, o candidato deverá assumir suas funções no Conselho Tutelar
de Barbalha imediatamente e pelo período máximo da licença do
Conselheiro Tutelar titular, de 2/05/2024 a 2/07/2024, podendo
permanecer caso haja outras necessidades temporárias.
Art. 3° - Caso o suplente não aceite a vaga para cumprir o período de
licença do Conselheiro Tutelar titular estabelecido no art. 2º desse
Edital, deverá apresentar ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CMDCA, termo de desistência
imediatamente, não necessitando aguardar o prazo informado no art.
1º deste Edital.
Art. 4º - Casos não previstos neste Edital poderão ser resolvidos pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA de Barbalha pelo seu pleno ou órgão especialmente
designado dentro da atribuição prevista no seu Regimento.
Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Barbalha, 07 de maio de 2024.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente –CMDCA
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6085E3B7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.05.07.1
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.1 - Realizará
licitação, através da plataforma eletrônica www.licitabarro.com.br,
cujo objeto é contratação de serviços a serem prestados na concessão
de acesso a internet (via fibra ótica), bem como sua manutenção
preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades
administrativas das diversas secretarias e órgãos do Município de
Barro/CE. Abertura: 22 de maio de 2024, às 08:30 horas. Início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 09 de
maio de 2024, às 08:30horas. Maiores informações e entrega de
editais no endereço eletrônico: www.licitabarro.com.br, por e-mail:
licitacao@barro.ce.gov.br, ou pelo telefone (88) 3554-1612.
Barro/CE, 07 de maio de 2024.
HEITOR FERNANDES FELIX –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:AF40FBEC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE CULTURA,
TURISMO
E
LAZER
-
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2024.05.07.001 – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, localizada
na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, Boa Viagem/CE,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital
do Pregão Eletrônico nº 2024.05.07.001, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
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