DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:E70AA635

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº001.30.04.2024 – SEMED

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR,
inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 –
SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no
ART. 74, INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021,
para Locação de Imóvel situado na SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N,
ZONA
RURAL,
RUSSAS-CE,
destinado
à
PARA
FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra.
ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº
084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N,
Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco)
meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133,
de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas
alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis
Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados
no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria
Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os
códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e
OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de
terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 –
Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000 –Transferências
do FUNDEB - Impostos e as correspondentes a serem consignadas
nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do
inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo,
à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:AC3CFFB7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.30.04.2024 – SEMED

extrato DE INEXIGIBILIDADE

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO
DESPORTO ESCOLAR.
SECRETÁRIO: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.
OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO
SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE,
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
ANEXO
DA
ESCOLA
MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL.
LOCADOR: ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no
CPF sob o nº 084.173.363-54
NÚMERO DO CONTRATO: 20240502.002
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024.
PRAZO DA LOCAÇÃO: 05 (CINCO) MESES, PODENDO SER
PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133,
DE
2021
(LEI
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº
8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS).
FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL.
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00
VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL REAIS.
VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00.
VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINCO MIL REAIS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020
MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE
DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.15 –
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 15400000000 –
Transferências do FUNDEB - Impostos E AS CORRESPONDENTES
A
SEREM
CONSIGNADAS
NOS
ORÇAMENTOS
DOS
EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES.

RUSSAS/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:932A1B0E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO
Nº20240502.002

extrato do contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 001.30.04.2024 – SEMED

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO
DESPORTO ESCOLAR.

SECRETÁRIA: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO
CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA
FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL
JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL.

LOCADOR: ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, INSCRITA
NO CPF SOB O Nº 084.173.363-54.

NÚMERO DO CONTRATO: 20240502.002

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024.

PRAZO DA LOCAÇÃO: 05 (CINCO) MESES, PODENDO SER
PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL
Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS).

FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL.

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00

VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL REAIS.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00

VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINCO MIL REAIS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB
30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros
serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa
3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000
–TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS e as
correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos
exercícios subsequentes.

Russas/CE, 02 de MAIO de 2024
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:64B7145A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ARP 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240229/0001-64 -
ARP Nº 016/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001.08.04.2024-