DOMCE 08/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3454 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Art. 16 As seguintes instituições/entidades ficam convidadas para se assim quiserem participem como observadores: 
I – Ministério Público do Estado do Ceará; 
II – Ordem dos Advogados do Brasil; 
III – Procuradoria Geral do Município; 
IV – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI); e 
V – Associação dos Estudantes de Iguatu (ADESI). 
  
Art. 17 A data de nomeação e posse dos novos conselheiros será marcada pelo Chefe do Poder Executivo, devendo cada membro comparecer na 
data que forem convocados para tal finalidade. 
  
Art. 18 A entrega de documentos e quaisquer outros procedimentos junto a Comissão Eleitoral serão realizados por meio do e-mail 
fundebiguatu@gmail.com, sendo os originais posteriormente entregues a presidente do CACS-FUNDEB. 
  
Art. 19 Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: fundebiguatu@gmail.com. 
  
Art. 20 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 
  
Iguatu/CE, 06 de maio de 2024. 
  
NACIZO CÂNDIDO NETO 
Presidente do CACS-FUNDEB – Biênio 2023/2024 
  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - N.º 001/2024 
PROCESSO DE ELEIÇÃO E INDICAÇÃO DE NOVOS CONSELHEIROS PARA O PERÍODO DE 2023/2026 
  
Anexo I  
  
CRONOGRAMA 
Período  
Evento  
Local  
Responsável  
09 e 10 de maio de 2024 
Assembleias internas de cada segmento das 
unidades escolares (Arts.5°, 6° e 8°) 
A definir Obs.: local definido será informado via 
ofício 
Núcleo Gestor das Escolas 
13 de maio de 2024 
Entrega do ofício com o nome dos representantes 
indicados pelo Poder Executivo, CME e Conselho 
Tutelar 
E-mail do CACS-Fundeb 
Prefeito, Conselho Municipal de Educação e Conselho Tutelar 
13 de maio de 2024 
Encaminhamento de cópia da ata das assembleias 
internas e declaração unificada dos representantes 
eleitos (Arts.5°, 6° e 8°) 
E-mail do CACS-Fundeb 
Núcleo Gestor das Escolas 
14 de maio de 2024 
Assembleia Geral Municipal 
Escola de Saúde Pública às 09hrs 
Comissão Eleitoral 
15 de maio de 2024 
Entrega de documentos dos conselheiros eleitos e 
indicados 
E-mail do CACS-FUNDEB 
Conselheiros eleitos 
16 de maio de 2024 
Portaria de Nomeação 
Secretaria de Gabinete 
Chefe do Poder Executivo 
17 de maio de 2024 
Posse dos novos conselheiros 
Auditório 
do 
Campus 
Multi-Institucional 
Humberto Texeira, às 09hrs 
Chefe do Poder Executivo 
  
Anexo II – Art. 11, § 6º do Edital 001/2022 
  
MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA 
QUANTO AO VÍNCULO DOS REPRESENTANTES ESCOLHIDOS NO 
ÂMBITO DA ESCOLA 
  
Declaração 
Declaramos para os devidos fins de direito, especialmente para comprovação junto ao CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, 
atendendo o previsto no § 6º do Art. 11 do Edital n.º 001/2022, que as pessoas abaixo descriminadas, eleitas para representar seus respectivos 
segmentos, mantém nesta data vínculo formal com esta instituição de ensino: 
(NOME COMPLETO DO PROFESSOR), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os 
professores desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; 
(NOME COMPLETO DO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para 
representar os servidores técnico-administrativos desta escola, encontra-se lotado e em efetivo nesta unidade; 
(NOME COMPLETO DO PAI DE ALUNO), escolhido em reunião virtual do Conselho Escolar realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para 
representar os pais de alunos desta escola, é pai/mãe/representante legal do aluno (NOME COMPLETO DO ALUNO), regularmente matriculado no 
(DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade; 
(NOME COMPLETO DO ESTUDANTE), escolhido em assembleia interna virtual realizada dia XX/XX/XXXX, às XX:XX, para representar os 
estudantes desta escola, encontra-se regularmente matriculado no (DESCREVE A SÉRIE) ano, do Ensino Fundamental, nesta unidade. 
  
Iguatu/CE, XX de XXXX de 2024. 
  
Assinatura e carimbo do Diretor 
Carimbo da Escola 
  
Anexo III 
  
ATA DE ASSEMBLEIA INTERNA PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE NO ÂMBITO DA ESCOLA  
Nome da Unidade Escolar: 
Data Assembleia: 
  
Hora início: 
Hora término: 
Plataforma Virtual: 
Quantidade de participantes: 
Assembleia interna virtual para escolha no âmbito da escola do(a) representante do segmento: 
[ ] professores; 
[ ] técnico-administrativos; 
[ ] estudantes;